Mês: março 2018

Sobrenome dos filhos na Alemanha

Leis e costumes referentes a nomes e sobrenomes é um assunto que sempre me interessou bastante. Já escrevi vários posts diversos sobre esse assunto: um com algumas regras referentes a nomes e sobrenomes na Alemanha, outro sobre mudar de nome ao casar, e outro sobre nomes não-alemães na Alemanha.

Mas um tema relacionado que eu abordei pouco é como funciona o sobrenome dos filhos. No caso de casamento, de filhos de pais não casados, de segundo casamento ou de divórcio, em todas essas situações tem regras referentes ao nome ou à mudança de nome dos filhos.

Pensei nesse tema de novo porque recentemente comentaram comigo que a partir dos 5 anos a criança tem direito de escolher se seu sobrenome muda ou fica o mesmo no caso do sobrenome do pai responsável mudar. Então fui pesquisar a respeito e ler as regras todas que envolvem os sobrenomes dos filhos na Alemanha. Que eu vou explicar em breve a seguir.

Mas antes, uma pequena recapitulação pra quem não leu os posts que eu linkei ali em cima. Aqui na Alemanha não se fala em “nome de casado” ou “nome de solteiro”, mas em “nome de nascimento” ou “nome de família”. Aqui você não pode acumular sobrenomes, como no Brasil. Só pode ter um. Então quando um casal se casa, eles podem escolher um nome de família – ou seja, um sobrenome pra ser o sobrenome da família formada a partir daquele casamento. Você não precisa necessariamente mudar de nome ao casar, mas se você tiver filhos, um dos dois sobrenomes vai ter que ser escolhido para a criança (já que não pode ter dois), e esse sobrenome é que é então o nome de família. Se vierem outras crianças, elas automaticamente receberão o mesmo sobrenome. Se você ao casar adotar o nome do seu cônjuge, esse será o nome de família, e as crianças vão automaticamente receber esse sobrenome ao nascerem. Ok. Vamos aos casos especiais, então.

Quando a criança nasce, filha de pais casados
Se os pais compartilharem um nome, a criança recebe automaticamente esse nome, como já discutimos. Mas se os dois ao casarem mantiveram seus respectivos nomes de nascimento, um dos dois sobrenomes – o do pai ou o da mãe – terá que ser escolhido para a criança. Os pais têm um mês após o nascimento para decidir qual sobrenome a criança vai levar. Se eles não entrarem em acordo, a justiça decide qual dos dois vai escolher o sobrenome.

Quando a criança nasce, filha de pais não casados
Se os pais de uma criança não são casados no momento do nascimento da mesma, automaticamente quem tem a custódia da criança é a mãe. E portanto a criança recebe o nome da mãe. Se os pais quiserem compartilhar a custódia eles podem entregar uma declaração de custódia (Sorgerechtserklärung). Se isso tiver sido feito antes do nascimento da criança, aí os dois podem escolher qual dos dois sobrenomes a criança vai receber. De novo eles têm um mês após o nascimento da criança para decidir. Se a tal declaração for entregue após o nascimento da criança, a criança recebe o nome da mãe.

A criança que recebeu o sobrenome da mãe automaticamente pode ter seu sobrenome mudado para o do pai nas seguintes circunstâncias:
a. Se ambos os pais estiverem de acordo. Se a criança tiver 5 anos de idade ou mais, a criança também tem que estar de acordo com a mudança de sobrenome.
b. Se após o nascimento os pais entregarem a tal declaração de custódia compartilhada. Nesse caso, eles têm até três meses para decidir se a criança fica com o nome da mãe ou muda para o nome do pai. Novamente a criança também tem que concordar com a mudança de nome se tiver 5 anos de idade ou mais.
c. Se os pais se casarem e escolherem um nome de Família, esse nome vai ser automaticamente o nome da criança. Mas se a criança tiver 5 anos ou mais, ela tem que concordar. Se ambos os pais casarem e mantiverem seus nomes de casamento, eles têm então até 3 meses para decidir se a criança fica com o nome da mãe ou muda para o do pai.

Troca de sobrenome da criança em caso de divórcio dos pais
Uma situação recorrente é que o casal com mesmo sobrenome se divorcia, e a criança fica sob custódia da mãe. Muitas vezes a mãe decide voltar a usar seu sobrenome de nascimento e aparece a questão de mudar o sobrenome da criança para o sobrenome de nascimento da mãe. Se ambos os pais estão de acordo com a mudança de sobrenome da criança, não há problema. Novamente a criança de 5 anos ou mais também toma parte na decisão. Mas se o pai (na maioria dos casos) da criança não estiver de acordo, e quiser que a criança mantenha seu sobrenome, daí a mudança só é possível em casos excepcionais em que se prove que é a melhor alternativa para o bem estar da criança.
Estou usando aqui “mãe” e “pai” da maneira como essas ocasiões são mais recorrentes. Mas pode ser ao contrário também: pode ser que o nome de família do casal era o sobrenome da mãe, e aí ao se divorciar a criança ficou sob custódia do pai e ele quer trocar o sobrenome da criança para o dele. E aí só é possível se a mãe estiver de acordo. Mas convenhamos que esse é um caso raro. E também, claro, o mesmo é válido para se a criança tiver dois pais ou duas mães em vez de um pai e uma mãe.

Troca de sobrenome da criança no caso de novo casamento de um dos pais
Se o responsável pela custódia da criança – seja o pai ou a mãe – casar de novo e adotar o nome do novo parceiro como nome de família, é possível mudar o nome da criança para o novo nome de família. Mas novamente, só se a parte que não ficou como principal responsável pela criança também estiver de acordo. E a criança, se tiver 5 anos ou mais, também tem que concordar. Uma particularidade aqui é que existe ainda a opção de a criança adotar um nome hifenado. Se você leu os outros posts sobre nome você sabe que na Alemanha existem os sobrenomes hifenados, que é uma combinação de dois sobrenomes. É uma alternativa pra quem quer adotar um nome de família ao casar, mas não quer abrir mão de seu sobrenome de nascimento. Aí você pode ter um sobrenome que é a combinação dos dois com um hífen. A criança nesse caso recebe só o nome de família. Mas no caso de novo casamento da mãe (por exemplo, ou pai), e mudança de nome para o nome do novo marido, a criança pode também adotar um sobrenome hifenado: o seu de nascimento mais o novo nome de família da mãe. Nesse caso é mais fácil conseguir que a justiça autorize a mudança de nome mesmo se o pai da criança não estiver de acordo.

CONFUSO TUDO ISSO?

Então pra facilitar vou dar uns exemplos práticos.

Como de costume, vou usar aqui uns nomes bem genéricos de exemplo, digamos assim um rapaz de nome Brad Pitt e uma moça de nome, sei lá, Angelina Jolie.

Digamos que o Brad e a Angelina resolvam se casar e adotem Jolie como nome de família. O Brad Pitt passa a se chamar Brad Jolie. Brad e Angelina Jolie resolvem ter um filho, e batizar o mesmo com um nome bem genérico e comum, digamos por exemplo Knox. O sobrenome da criança vai ser automaticamente o nome de família, Jolie. Knox Jolie.

Alguns anos depois Brad e Angelina resolvem que o casamento não tá dando certo e é hora de partir pra outra, e decidem se divorciar. Brad fica com a custódia de Knox e volta a se chamar Brad Pitt. Como Knox mora com o pai e é ele quem cuida do filho e a Angelina só aparece pra visitar de vez em quando num domingo por mês ou coisa assim, Brad acha bem justo mudar o nome de Knox para Knox Pitt. Se a Angelina tiver de acordo, tá sussa. Se ela disser não, nada feito.

Nesse meio tempo Brad reecontra uma ex-namorada de muito tempo atrás, eles voltam a se ver e resolvem se casar. Uma moça com um nome qualquer, por exemplo Jennifer Anniston.  Brad e Jennifer se casam e Brad resolve adotar o nome da nova esposa, e passa a se chamar Brad Anniston.

A nova família formada por Brad, Jennifer e Knox querem compartilhar o mesmo sobrenome, e portanto mudar o sobrenome de Knox para Knox Anniston. Se a Angelina disser que tudo bem, tá feito. Se ela disser que não, fica mais difícil. Mas aí eles podem considerar chamar Knox de Knox Jolie-Anniston, e aí fica mais fácil conseguir autorização para mudar o nome de Knox mesmo a Angelina achando ruim.

E em todos esses casos, se o Knox já tiver completado 5 anos, ele também dá pitaco no assunto e tem que concordar com qualquer mudança no seu sobrenome.

É isso!

Aqui as fontes das informações todas pra quem quiser:

http://www.familien-wegweiser.de/wegweiser/stichwortverzeichnis,did=158646.html

http://www.gesetze-im-internet.de/nam_ndg/NamÄndG.pdf

https://www.finanztip.de/namensrecht-kind/


(Publicado em 15 de Março de 2018)

Atestado médico

Uma pergunta que vai surgir se você está a pouco tempo na Alemanha e trabalhando é: como pegar um atestado médico se você ficar doente e não puder ir tabalhar? Como funciona, onde ir, como é o atestado, quando você tem que entregar para o seu chefe, etc. São perguntas práticas com respostas simples, mas que valem um post.

E é um bom momento para escrever esse post, também, porque está todo mundo doente. Todo mundo. Uma super epidemia de gripe que tá todo mundo falando.

Mas vamos ao que interessa. Você acorda de manhã pra trabalhar mas está super mal e acha que deve ficar em casa. Como proceder?

A primeira coisa – óbvio – é ligar pro trabalho e avisar que você não vai.

Se você estiver muito mal você não precisa, necessariamente, ir direto ao médico. Se é algo que você sabe que vai ter que ficar mais dias em casa (digamos uma gripe), você pode deixar para ir no médico no dia seguinte, e ele ou ela vai te dar um atestado que inclui o dia anterior também (se você explicar que não foi ao trabalho no dia anterior).

Se você não for paciente de nenhum médico ainda, você pode basicamente ir em qualquer clínico geral. O importante é ir de manhã, que é quando eles têm as consultas pra quem não tem horário marcado. Em alguns consultórios tem horário específico para ir se você não marcou consulta (tipo entre 8 e 10 da manhã), então é bom ligar antes e perguntar.

Nem todos os consultórios aceitam novos pacientes (porque alguns já estão sobrecarregados de gente pra atender), mas isso só vale se você quiser marcar uma consulta. Se você aparecer lá doente precisando ser atendido naquele dia, eles não podem te recusar atendimento.

Aí ao ser atendido o médico vai fazer a maior questão de te dar um atestado (Se você estiver de fato doente, claro). Com certeza vai sugerir que você tire a semana inteira ou o resto da semana. Às vezes eu tenho que negociar com o médico pra ele me dar um atestado de só 3 dias ou coisa assim pq credo, quem precisa ficar a semana inteira em casa?

Exceto essa vez que eu estou há duas semanas bem mal. Eu e todo mundo.

O atestado médico tem essa cara aqui:

São três vias: a sua, a que você entrega pro seu empregador, e a que você envia para o seu seguro de saúde. Aí acima aparece à esquerda a via do paciente, e à direita a via do empregador. A do seguro de saúde é igual à do paciente, exceto que diz “via para enviar ao seguro de saúde” em vez de “via do paciente”.

A do empregador é diferente, como você já notou: só aparece metade. A metade debaixo são informações referentes ao diagnóstico, que são confidenciais. A única situação em que você teria obrigação de informar o seu empregador quanto ao diagnóstico é se for alguma doença altamente contagiosa e de alguma forma perigosa, né. O diagnóstico aparece na forma de um código x qualquer que você não tem idéia do que é mas é só digitar no google pra saber. E, bom, claro, seu médico te fala o que você tem.

E o que aparece em todas as vias são as suas informações, as informações do médico e as datas em que você esteve doente. Como falei, o médico pode colocar no atestado uma data alguns poucos dias antes de você ter ido lá, e, claro, tantos dias depois quanto forem necessários. Se você continuar doente depois de terminarem os dias no atestado, você pode voltar ao médico para ele te dar um outro atestado.

Importante também é saber que normalmente você precisa entregar o atestado para o seu chefe no máximo 3 dias depois da primeira falta no trabalho. Mas costuma ser suficiente mandar o atestado escaneado por email e entregar o original depois quando você voltar ao trabalho.

Você pode ser demitido por ficar doente demais, mas isso só acontece se você tirou mais de 30 dias em 3 anos seguidos e se o prognóstico for negativo – quer dizer, se ao que tudo indica você vai continuar ficando doente com muita freqüência. Aí seu empregador pode te demitir por você não estar apto a realizar seu trabalho.

Esses 30 dias (úteis, claro) por ano quem paga é seu empregador. Se você tiver que tirar mais de 30 dias (normalmente por algum acidente ou operação, ou qualquer coisa assim que te deixou fora do trabalho por vários meses) aí é o seu seguro de saúde que paga o seu salário (70%), por até 72 semanas. Se você ficar mais de 72 semanas sem trabalhar o seguro para de pagar o seu salário, então para esses casos é bom ter um seguro extra que te paga caso aconteça alguma coisa com você que você não possa mais trabalhar.

É isso!


(Publicado em 3 de Março de 2018)