Naturalização Alemã 1 – Leis e Requisitos

Depois de quase 7 anos morando na Alemanha, fui naturalizada alemã! Estou super contente, e, claro, escrevi um post super detalhado sobre o processo todo… Que será postado em partes ao longo dos próximos dias. Lá vamos nós!:


Falar sobre o processo de naturalização inclui uma tonelada de assuntos: quais os requisitos, quais os documentos necessários, como funciona o processo, como é a prova, quanto tempo demora, etcetc. Portanto dividirei esse post em 4 partes, com os seguintes temas:

Parte 1 – Leis e Requisitos, incluindo onde encontrar as informações necessárias.

Parte 2 – Documentos necessários listados e explicados

Parte 3 – O Einbürgerungstest, teste de nacionalização

Parte 4 – O Processo, passo a passo

Antes de começar vale lembrar que esses posts são escritos a partir da minha experiência pessoal. O que significa que podem haver diferenças no processo, documentos necessários e outros detalhes em casos diferentes. Por exemplo, se você estiver pedindo a naturalização por estar casado com um alemão há 3 anos ou mais, haverão outros documentos necessários que eu não precisei apresentar porque meu processo era outro (tempo de residência legal na Alemanha). O tempo de duração ou detalhes menores dos documentos requisitados também podem mudar de cidade para cidade. Eu fiz o processo de naturalização em 2018/2019. Se você está lendo esse post em 2020 ou 2022, ou seja lá que ano for, pode ser que muitas coisas tenham mudado de cá pra lá. Então use esse post apenas pra ter uma noção do processo, e não como verdade final absoluta!


Parte 1 – Leis e Requisitos

Bom, talvez primeiro seja bom dar nomes aos bois. Tirar a cidadania alemã, tirar a nacionalidade alemã, se naturalizar alemão, são todos sinônimos. No post eu vou usar o termo naturalizacão, em vez do mais popular “tirar cidadania”, pq é o termo legal. Mas é tudo a mesma coisa, se você chegou aqui procurando informações sobre a cidadania alemã, fique tranquilo, é disso mesmo que estamos falando.

Já ter o visto de residência permanente é outra coisa, é um visto que te dá o direito de morar pra sempre na Alemanha, mas não te torna cidadão alemão. Então ainda há determinados direitos que um cidadão alemão tem que não são concedidos a residentes permanentes, como o direito de votar nas eleições alemãs. Ok. Esclarecido isso, vamos ao que interessa:

Das diferentes situações que te dão a possibilidade de se naturalizar alemão, vou deixar de fora as que não entram no âmbito desse blog, que são o direito à cidadania alemã por um dos pais ser alemão e a naturalização de pessoas com status de refugiado. Como esse blog é voltado para brasileiros morando na Alemanha, esses dois casos não se aplicam.

As outras duas situações em que um estrangeiro pode se naturalizar alemão são

1 – Através de casamento com um cidadão alemão

A naturalização só é possível se o interessado estiver morando legalmente na Alemanha há pelo menos 3 anos e casado há pelo menos 2 anos.

2 – Através de tempo de residência legal na Alemanha

O interessado tem que estar morando legalmente (e continuamente) na Alemanha há pelo menos 8 anos. A naturalização pode ser pedida já depois de 7 anos de residência se o interessado tiver completado um curso de integração, ou depois de 6 anos de residência se o interessado apresentar certificado de conhecimento da língua alemã em nível avançado (B2 em diante).

Esse detalhe da diminuição do tempo de residência mínima necessária no caso da apresentação de um certificado de alemão avançado eu descobri por acaso poucos meses antes de completar os 6 anos de residência, e foi o que me possibilitou de iniciar o processo 2 anos antes do que eu imaginava que seria possível.

Há ainda diversos outros requisitos que o interessado na naturalização alemã deve cumprir para poder dar entrada no processo. São esses:

  • O interessado deve estar comprometido com a ordem democrática alemã
  • O interessado deve ter visto de residência permanente na Alemanha (Niederlassungserlaubnis) (em alguns casos o visto de residência limitada (Aufenthaltserlaubnis) também é aceita, não sei que casos são esses). Caso o interessado seja cidadão europeu, nenhum visto é necessário.
  • O interessado deve ter certificado de conhecimento da língua alemã no nível B1 (mínimo)
  • O interessado deve ter sido aprovado na prova de naturalização (Einbürgerungstest) (Você fica isento de fazer a prova em algumas situações – como se tiver feito o colegial aqui, ou se tiver estudado política ou história numa universidade alemã).
  • O interessado deve estar disposto a abrir mão da sua nacionalidade atual (veja nota a seguir)
  • O interessado deve ter renda suficiente para sustentar a si e aos seus dependentes sem a utilização de fundos do seguro social público.
  • O interessado não pode ter sido em qualquer momento condenado por algum crime.

Ou resumindo de maneira mais simples: você tem que ser residente na Alemanha, poder se sustentar, ter passado na prova do B1 e no Einbürgerungstest, e não ter passagem na polícia.

O item sobre abrir mão da nacionalidade atual: para sorte nossa, há algumas exceções em que você não precisa abrir mão da sua nacionalidade, e a brasileira é um desses casos exceções. Pra ser totalmente honesta, eu ainda não entendi totalmente porquê, mas é algo relacionado às leis brasileiras, algo do tipo um país estrangeiro não pode te obrigar a abrir mão da sua nacionalidade brasileira ou coisa assim. Você terá que dizer que está disposto a abrir mão da nacionalidade brasileira, mas não vai precisar, no final. Outras nacionalidades européias também podem ser mantidas em conjunto com a alemã, e uma informação que eu não encontrei em lugar nenhum mas que era o meu caso e talvez de outros brasileiros também: se você for duplo-cidadão, brasileiro e de algum país europeu, e quiser se naturalizar na Alemanha, sim: você poderá ficar com 3 nacionalidades.

Os alemães olham dupla-nacionalidade com uma certa suspeita, então talvez eles tentem te convencer de que não é boa ideia ter mais de uma, quem dirá três, nacionalidades. Bom, convencer é um certo exagero, mas nas duas vezes que eu fui no Bürgeramt SG Staatsangehörigkeitsangelegenheiten (o departamento da prefeitura responsável pelas questões de nacionalidade) para ver se eu já podia pedir, os documentos que precisava, etc, as duas pessoas com quem falei me disseram “bom, vc vai poder ficar com as três mas é importante saber que isso não significa apenas 3x mais direitos, como também 3x mais obrigações e bláblá”.

Eu pensei seriamente em abrir mão da nacionalidade portuguesa, mas aí você fica pensando: vai saber o que acontece no futuro? No momento eu não tenho planos de ir morar definitivamente em Portugal, mas vai que daqui a 20 anos depois de guerras inesperadas acaba que Portugal é tipo o último lugar seguro do mundo? (ou o último ao que eu tenho acesso). Sei lá, melhor continar cidadã portuguesa, também. Fora que Portugal é bonitinho, os portugueses são engraçados e eu gosto muito de pastéis de belém.

Abrir mão da nacionalidade brasileira seria uma decisão muito mais complicada, claro. Minha família ainda está lá, é lá que eu nasci e cresci, lá eu sempre tenho um lugar a que pertenço. No momento não quero voltar a morar lá, mas certamente não quero fechar essa porta pra sempre.

Mas então pra quê a nacionalidade alemã? – você talvez esteja se perguntando. Muitos estrangeiros que moram aqui acham que tirar a cidadania alemã é totalmente desnecessário, se você já tem visto de residência permanente ou se já é cidadão europeu (e portanto tem a segurança de que poderá ficar aqui indefinidamente). É uma escolha válida. Mas pra mim nunca houve nem uma dúvida de que se o plano é morar num país pra sempre, eu quero ser nacional desse país e ter assim todos os direitos e também a segurança de que, não importa o que aconteça, eu vou continuar podendo morar lá. Pra mim essa segurança é essencial – quem sabe o que o futuro guarda? E os direitos que alguém que é cidadão europeu ou residente permanente não têm por não serem cidadãos alemães são poucos mas essenciais: só o direito de votar nas eleições para o parlamento alemão. Eu acho essencial ter o direito de escolher quem faz as leis do país, se eu moro aqui há vários anos, pretendo continuar morando aqui indefinidamente, e portanto sou diretamente influenciada pelas decisões tomadas no Bundestag.

Apesar disso tudo, é importante você saber que: ao se naturalizar cidadão de outro país, pelas leis brasileiras você está sujeito a perder sua nacionalidade brasileira. A princípio, segundo a constituição do Brasil, ao adquirir voluntariamente uma outra cidadania, o cidadão brasileiro perderia a cidadania brasileira. O porém é que para isso acontecer, o Ministério da Justiça teria que instaurar um processo de perda da cidadania contra você, e isso parece que só aconteceu em uma ocasião: quando uma mulher brasileira naturalizada nos estados unidos cometeu um crime lá e voltou ao Brasil. Ao ser presa, o Ministério da Justiça então decidiu tirar a cidadania brasileira para poder deportá-la para os Estados Unidos, onde o crime (homicídio) havia sido cometido, e onde ela era cidadã por naturalização. Ou seja, foi um caso bem a parte. E mesmo assim, há exceções: se você adquiriu a outra cidadania por um direito herdado, isso não te fará sujeito à perda da nacionalidade brasileira. Ou, se você se naturalizou no outro país porque você lá mora e as condições pra sua permanência lá e exercício dos seus direitos civis lá exigem que você vire cidadão. Segundo uma advogada brasileira-alemã falando para a Deutsche Welle, a Alemanha entraria nesses casos exceções. Eu achei a explicação meio duvidosa porque não vejo em que sentido é diferente morar na Alemanha sem ser cidadão a morar em qualquer outro país sem ser cidadão, sempre há alguns direitos que são reservados apenas aos nacionais daquele país. Aqui está o artigo da Deutsche Welle em questão, onde isso foi discutido.

Eu acho que de uma maneira ou de outra, é importante não tomar a decisão de se naturalizar alemão levianamente – simplesmente porque você quer ter o passaporte europeu como se fosse simplesmente ir lá pedir a emissão de um documento. Pense bem nas conseqüências possíveis de tornar-se alemão ou de não tornar-se alemão na possibilidade das leis mudarem num país ou no outro. Se no futuro as leis brasileiras ou alemãs mudarem de tal maneira que você terá que abrir mão da sua nacionalidade brasileira para manter a alemã, isso é algo que você está disposto a fazer? Pense bem no que você gostaria para a sua vida no futuro, e qual decisão é a que te dá mais segurança de que o futuro que você planeja será possível.

Bom, mas depois dessa discussão toda, se você está interessado em se naturalizar alemão e acredita que se qualifica, você talvez esteja se perguntando onde obter informações confiáves, atuais e verificáveis a respeito.

Pois bem. A primeira coisa é procurar “Einbürgerung” no site oficial da sua cidade. Os pedidos de naturalização são processados pelas prefeituras, então é lá que você tem que ir atrás das informações.

O site da prefeitura de Dresden tem uma seção de serviços com a sub-seção Einbürgerung que você pode acessar aqui. Certamente as cidades maiores todas ofereção informações suficientes nos seus sites oficiais. Cidades menores talvez não tenham sites muito completos. Nesse caso o melhor a se fazer é ligar lá e pedir informações.

Você pode também, para saber melhor o que dizem as leis referentes à naturalização na Alemanha (até porque elas podem ter mudado desde que eu escrevi esse post), ler as mesmas. A lei de nacionalidade (StAG Staatsangehörigkeitsgesetz) é onde estão todos os detalhes mais oficiais e atuais possíveis sobre como se obtém a nacionalidade Alemã, seja por nascimento, herança ou naturalização. Os parágrafos referentes à naturalização, que são os que provavelmente te interessam, são os parágrafos §8 ao §12. Não se intimide com a idéia de ler uma lei em alemão, não é nenhum bicho de sete-cabeças. Mas se for, um resumo bem confiável e preciso pode ser lido em português no site da embaixada alemã no Brasil.

Porque eu acabei lendo mais sobre o assunto, vou aproveitar para falar um pouquinho mais sobre a cidadania alemã. Uma coisa que a gente no Brasil não tem muita noção é de que ter a cidadania de um país automaticamente por ter nascido lá não é regra geral no mundo inteiro, muito pelo contrário. Isso é uma coisa mais comum no continente americano. Na maioria dos países em outros continentes, a cidadania é herdada, ou seja, você só é cidadão daquele país automaticamente ao nascer se um dos seus pais for cidadão daquele país. Essas duas maneiras de cidadania por nascimento têm um nome oficial: jus soli e jus sanguini.

Jus soli é o direito à cidadania de um país por ter nascido dentro do território do mesmo. Jus sanguini é o direito à cidadania por herança, ou seja, porque um dos pais tem aquela cidadania. Essa diferença entre os continentes não é por acaso, claro: O continente americano como sabemos é povoado majoritariamente por descendentes de grupos étnicos de outras origens. Nada mais natural que essa história tenha levado ao desenvolvimento da idéia de que quem lá nasceu tem direito de permanecer lá simplesmente por lá ter nascido.

Claro que em cada país há diversas nuances nas leis referentes à nacionalidade. Na Alemanha o que vale é o Jus sanguini, ou seja, só é automaticamente alemão quem nasce de pai ou mãe alemão. Se a criança tem pai alemão e mãe estrangeira, e os dois não forem casados, a cidadania alemã só é adquirida pela criança após comprovação de paternidade através de exame de DNA. Se a mãe for alemã, ou se o pai for alemão e casado com a mãe estrangeira, a criança é alemã automaticamente.

Para crianças nascidas na Alemanha de pais estrangeiros recebem cidadania alemã automaticamente apenas se um dos pais é residente permanente da Alemanha e mora aqui há pelo menos 8 anos. Ou seja, basicamente um filho de pais estranheigos nascido na Alemanha é automaticamente alemão se um dos pais se qualifica para a naturalização alemã. Nessas condições, aos completar 23 anos de idade essa “criança” terá que reafirmar sua cidadania alemã provando sua conexão com a Alemanha de uma das seguintes maneiras: se ela tiver morado na Alemanha por pelo menos 8 dos seus primeiros 21 anos de vida; se ela tiver freqüentado a escola na Alemanha por pelo menos 6 anos; se ela terminou a escola na Alemanha; Se ela completou um curso técnico (Ausbildung) na Alemanha. Se a pessoa não preencher nenhum desses resquisitos (o que é bem raro), perderá a nacionalidade alemã automaticamente aos 23 anos de idade.

Isso resume basicamente as diversas circunstâncias através da qual alguém tem a cidadania alemã.

É isso!

O próximo post, Parte 2 – Documentos Necessários, lista todos os documentos que eu precisei apresentar para o meu caso, e alguns dos documentos que pode ser que sejam pedidos em outros casos.

O post seguinte, Parte 3 – Einbürgerungstest, explica como é o teste de naturalização, incluindo alguns exemplos de perguntas e respostas para cada tema abordado.

E o post final, Parte 4 – O Processo, conta direitinho o passo-a-passo do processo de naturalização!


(Publicado em 21 de Fevereiro de 2019)

7 comentários

  1. Uma dúvida que tenho sobre crianças nascidas naAlemanha filha de pais estrangeiros é: a lei diz que um dos pais precisa estar morando há 8 anos e ter de naturalizado.
    Mas se uma brasileira chega na Alemanha em 2020, e em 2024 tem um filho na Alemanha, em 2028 a mãe se naturaliza alemã, a criança terá o direito de requisitar tbm a cidadania alemã aos 18 anos?

    1. Carol, essa regra que você menciona não se refere a naturalização mas ao direito automático à cidadania alemanha pelo nascimento. A criança de pais estrangeiros nascida na Alemanha tem direito automático à cidadania caso um dos pais esteja morando na Alemanha há pelo menos 8 anos e atenda aos requisitos necessários para pedir a naturalização (mesmo que não tenha pedido a mesma). Se nenhum dos pais é alemão ou tem direito de requisitar a naturalização alemã no momento do nascimento da criança, a criança não é automaticamente cidadã alemã, mas a naturalização dela pode ser requisitada juntamente com a de um dos pais quando os mesmos puderem entrar com o pedido.

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