Dia: fevereiro 22, 2019

Naturalização Alemã 2 – Documentos necessários

Falar sobre o processo de naturalização (Einbürgerung) inclui uma tonelada de assuntos: quais os requisitos, quais os documentos necessários, como funciona o processo, como é a prova, quanto tempo demora, etcetc. Portanto dividirei esse post em 4 partes, com os seguintes temas:

Parte 1 – Leis e Requisitos, incluindo onde encontrar as informações necessárias.

Parte 2 – Documentos necessários listados e explicados

Parte 3 – O Einbürgerungstest, teste de naturalização

Parte 4 – O Processo, passo a passo

Antes de começar vale lembrar que esses posts são escritos a partir da minha experiência pessoal. O que significa que podem haver diferenças no processo, documentos necessários e outros detalhes em casos diferentes. Por exemplo, se você estiver pedindo a naturalização por estar casado com um alemão há 3 anos ou mais, haverão outros documentos necessários que eu não precisei apresentar porque meu processo era outro – tempo de residência legal na Alemanha. O tempo de duração ou detalhes menores dos documentos requisitados também podem mudar de cidade para cidade. Eu fiz o processo de naturalização em 2018. Se você está lendo esse post em 2020 ou 2022, ou seja lá que ano for, pode ser que muitas coisas tenham mudado de cá pra lá. Então use esse post apenas pra ter uma noção do processo, e não como verdade final absoluta!


Parte 2 – Documentos necessários

Bom, de novo por via das dúvidas: Use esse post apenas como referência, pra ter uma noção.

Os documentos que VOCÊ vai precisar apresentar vão depender do SEU caso. Se você tem filhos, for divorciado, estiver dando entrada no processo por estar casado com um alemão, entre outras mil variáveis, você vai ter uma lista diferente de documentos a apresentar.

Você tem que ir até a Einbürgerungsbehörde, que é basicamente um departamento do Bürgerbüro da sua cidade. Procure “Einbürgerung” no site oficial da sua cidade para encontrar detalhes do local, telefone de contato e horários de atendimento. É lá, na sua primeira visita para saber se você se qualifica para a nacionalidade alemã, que eles te darão uma lista completa dos documentos que você tem que apresentar pro seu caso, inclusive os formulários a serem preenchidos e assinados.

Os documentos que eu precisei apresentar estão listados a seguir. Primeiro vem os formulários a preecher e assinar, e depois os documentos em si. Em azul estão os documentos que com certeza você também vai precisar, seja lá qual for seu caso, e em laranja os documentos que variam de caso a caso, ou que eu não sei se variam de caso a caso.

La no final da lista tem também um resumo dos valores que terão que ser pagos pelo processo.

  1. Antrag auf Einbürgerung (“Requerimento de naturalização”)
    Esse é o formulário principal do negócio todo. Eles vão te dar o formulário na sua primeira visita ao Bürgerbüro, nele você vai preencher seus dados pessoais, inclusive renda, dados do cônjuge, caso seja casado (mesmo que o pedido de naturalização não seja pelo casamento), inclusive renda, dados pessoais da sua mãe e do seu pai, e dos seus filhos se tiver. Um ponto interessante é que você tem que colocar todos os lugares em que você morou (cidades) desde seu nascimento até agora. Você também terá que colocar os locais onde estudou (ensino fundamental, médio, etc. Não precisa escrever o nome da escola, só as datas em que você fez o ensino fundamental, ensino médio, etc, e em que país. Daí as informações da sua formação profissional (graduação, pós graduação, etc). E informações sobre todos os locais onde você trabalhou (inclusive endereço). Você também terá que informar se houverem (ou tenham havido) processos na justiça contra você. Eu não sei detalhes de como funciona aqui se tiver alguma coisa, que tipo de coisa, sei lá. Se tiver dúvidas a esse respeito pergunte ou no Bürgerbüro ou para um advogado, não para mim. O formulário é um tanto complicado se seu alemão não for muito bom. A princípio todo mundo precisa ter pelo menos o certificado do B1 para pedir a naturalização, mas acho que mesmo com B1 os formulários todos podem ser bem complicados, então é bom, se seu alemão não for avançado, ter um alemão amigo pra te ajudar a entender todos os papéis.

  2. Erklärung zum Einbürgerungsantrag (“Esclarecimento a respeito do requerimento de naturalização”)
    Esse papel é basicamente uma lista com alguns esclarecimentos a respeito do seu pedido, que você tem que assinar declarando que leu e está ciente. Os esclarecimentos são os seguintes: De que o processo de naturalização custa 255,00€, e que o valor tem que ser pago mesmo que o requerimento seja negado, ou seja, que seu pedido de cidadania não seja aceito (na verdade no caso do requerimento ser negado o valor cobrado vai ser um pouco mais baixo); de que você está disposto a abrir mão da sua nacionalidade atual (no caso da nacionalidade brasileira não será necessário, mas você tem que assinar essa declaração mesmo assim); de que você é obrigado a declarar quaiquer sentenças criminais contra você, assim como “ofensas contra a ordem” (ok, deve ter um termo legal em português pra isso que eu desconheço, mas é basicamente coisas como multas, por exemplo) dos últimos três anos. Que se houverem quaisquer mudanças nos dados informados no processo durante o mesmo, você é obrigado a informar (por exemplo se seu endereço mudou, se você perdeu o emprego, se você levou uma multa, etc. Coisas que você preencheu no formulário e que mudaram depois que você entregou os papéis, mas antes do seu pedido de naturalização ser aceito). E que se quaisquer das informações que você deu forem falsas, você vai sofrer consequências judiciais e perder a cidadania alemã.

  3. Unterrichtung über die Erhebung, Speicherung, Veränderung und Nutzung personenbezogener Daten im Einbürgerungsverfahren (“Informações sobre a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais no processo de naturalização”)
    Aqui são dadas informações referentes a como o departamento de naturalização (Einbürgerungsbehörde) vai usar e armazenar os dados pessoais que você fornecer durante o processo. Por exemplo, eles dizem que se outras autoridades requisitarem do departamento de naturalização o compartilhamento dos seus dados para analisar algum processo referente a você (por exemplo se você no futuro perder o emprego e se registrar para receber o seguro desemprego), você será informado e poderá decidir se permite o compartilhamento dos seus dados, ou não (mas não permitir pode significar, claro, que o outro requerimento – o seguro desemprego, no nosso exemplo – não vá ser processado).
    Esse documento, portanto, é mais pra você do que pra eles, é pra vc saber que eles estão tomando todos os cuidados com seus dados pessoais que são determinados por lei. Aqui isso é um assunto super sério.

  4.  Bekenntnis zur freiheitlichen demokratischen Grundordnung des Grundgesetzes für die Bundesrepublik Deutschland und Loyalitätserklärung (“Reconhecimento da  ordem básica democrática e livre da Constituição Alemã e Declaração de Lealdade”)
    Esse é um documento importante onde você declara que reconhece e aceita os valores da constituição alemã e se declara leais a ele. Nesse papel você declara (com um x e sua assinatura) que você nunca participou de nenhum grupo extremista cujas atividades e crenças se contraponham à ordem livre democrática, que sejam contra a constituição alemã ou que ameacem a liberdade e democracia. Basicamente eles querem saber se você é terrorista, neonazi, ou de algum grupo extremista, violento e perigoso. Se for o caso, não vai rolar virar alemão. Se você mentir a respeito,perderá a cidadania alemã quando isso for descoberto. Há ainda a possibilidade de você já ter feito parte de um grupo extremista no passado, mas ter deixado o grupo e mudado seus ideias e passado a respeitar a democracia, etcetc. Nesse caso, tem uma opção para ticar também. Aí você tem que declarar quando foi que você fazia parte daquele grupo, que realmente não tem mais ligação com aquele grupo, que você agora aceita a ordem democrática, etc. Se você ticar esse quadrado, claro que não vai bastar assinar esse documento para que eles fiquem satisfeitos de que você é agora uma pessoa legal que defende a democracia. Vai rolar uma investigação pra saber se você realmente não tem mais ligação com esses grupos. Vide o documento seguinte.

  5. Unterrichtung über die Mitwirkung des Landesamtes für Verfassungsschutz (“Informações sobre cooperação com o Departamento Estadual de Proteção à Constituição”)
    Nesse documento eles te informam que, se você tiver tido ligações com grupos extremistas no passado (ou seja, se você ticou o quadradinho referente, no documento anterior), eles vão informar o Departamento Estadual de Proteção à Constituição, que é quem vai então investigar se você realmente não tem mais ligação com aqueles grupos. Lembre-se que, se você mentir e disser que nunca teve nenhuma ligação com grupos extremistas, pensando que “ah, foi no passado, deixa pra lá, eles não precisam saber o que rolou”, você vai perder a sua cidadania alemã quando isso for descoberto, e ter que responder na justiça pela mentira. Então mesmo que aquela sua breve participação num grupo neonazi do orkut quando vc era um adolescente revoltado há 20 anos atrás te pareça pouco importante e desnecessária de mencionar, não finja que não existiu, que vai dar uma merda bem maior depois. (Estou torcendo pras pessoas lendo esse blog não terem nem nunca terem tido nenhuma ligação com tais grupos, pq né, ninguém merece. Mas vai saber…)

Ok, até aqui foram listados basicamente os formulários e papéis que eles te dão e você tem que ler, entender, preencher e assinar. Vamos agora aos documentos em si:

  1. Certidão de Nascimento com apostila de Haia ou reconhecimento no consulado alemão, traduzida.
    Diferente de outras situações, a certidão de nascimento para o processo de naturalização não precisará ter sido emitida há pouco tempo. Mas talvez você precise tirar uma nova de qualquer maneira para ter a apostila de Haia. Ok, explicando: a sua certidão brasileira precisa de alguma coisa que confirme às autoridades alemãs que é real. Até uns dois anos atrás, essa confirmação era feita no consulado alemão no Brasil, você tinha que levar a certidão lá e eles reconheciam como verdadeira e colocavam lá algum carimbo ou selo que é então reconhecido pelas autoridades alemãs. Se você tiver já uma certidão de nascimento reconhecida desta forma (porque você tirou há alguns anos, por exemplo, para o seu casamento na Alemanha), você pode usar essa. Se não, a forma atual de reconhecimento de certidões é a apostila de haia. É basicamente um selo que os países da convenção de Haia aceitam para reconhecer documentos entre si. Eu não sei exatamente como faz para ter a apostila de haia na sua certidão de nascimento, suponho que você tenha que emitir uma certidão nova no cartório onde está registrado seu nascimento e obter então a apostila de haia em um cartório autorizado. Mas estou chutando, você tem que ligar no cartório onde está registrado seu nascimento e perguntar lá. Seja como for, certidão reconhecida de uma maneira ou de outra, você ainda vai ter que tê-la traduzida, obviamente por um tradutor juramentado NA ALEMANHA. Não adianta traduzir no Brasil que os tradutores juramentados no Brasil estão juramentados às autoridades brasileiras, e não alemãs. A tradução juramentada tem que ser portanto feita aqui. Nesse site estão registrados todos os tradutores juramentados na Alemanha para todas as línguas, dá pra você procurar pelo tradutor de português mais próximo de você.

  2. Certidão de Casamento (com apostila de Haia ou reconhecimento no consulado, caso não seja uma certidão alemã)
    Se você for casado, sua certidão de casamento também será necessária. Caso seja casado no Brasil (ou em outro país que não seja na UE), a certidão vai ter que passar pelo mesmo processo de reconhecimento com apostila de haia e tradução juramentada.

  3. Contrato de emprego
    Se você for contratado em algum lugar, terá que levar o seu contrato de emprego. Se você não for empregado aqui, normalmente a outra forma de provar renda vai ser se você for casado/a e seu cônjuge tiver renda suficiente pra te sustentar, em qual caso você vai ter que levar o contrato dele/a e as informações referentes à renda dele/a. Isso também será necessário se você tiver um emprego com renda insuficiente.
     
  4. Olerite dos últimos 3 meses
    O olerite (Verdienstbescheinigung) dos últimos 3 meses serão necessários, como no caso acima, se você não trabalha provavelmente vão pedir os do/a cônjuge.

  5. Elektronische Lohnsteuerbescheinigung (“Declaração de imposto de renda”)
    Esse é um papel que você recebe do seu empregador no final do ano, onde está o cálculo final do imposto de renda pago pela sua renda daquele emprego (pago direto na fonte). Chama elektronische Lohnsteuerbescheinigung, mas é um papel, hehe! Mesma coisa que os documentos acima, se não for o seu vai ser o da pessoa que te sustenta. 

  6. Declaração do seu seguro de saúde de que você é membro
    Uma carta atual do seu seguro de saúde que diz “Fulano é mesmo segurado por nós, desde tal dia”. No meu seguro de saúde dá pra tirar isso direto pela internet ou pelo app, eles emitem uma cartinha em PDF na hora. Se no seu não tiver essa opção, nada que não seja facilmente resolvível ligando lá e pedindo pra eles te mandarem uma declaração dessas por correio.

  7. Declaração do seu plano de previdência de que você é membro
    Bom, na verdade você tem que apresentar alguma prova de que tem um plano de previdência. Se você tiver um emprego fixo, você automaticamente é membro do plano de previdência público. Aí é só ligar lá e pedir pra eles te mandarem uma declaração de que você está inscrito lá. Se não não sei se você vai precisar ter um plano privado.

  8. Passaporte válido e Aufenthaltstitel, se for o caso (se vc for cidadão europeu, por exemplo, não precisa)
    Nada que exija explicações suponho.

  9. “Currículo” dissertativo
    O funcionário que te atender quando você for na Einbürgerungsbehörde vai te explicar como ele quer isso. Eles me pediram basicamente uma carta de umas 2/3 páginas escrita à mão contando informações básicas da minha história: onde eu nasci, quem são meus pais/irmãos e o que eles fazem da vida, qual(is) é(são) a minha nacionalidade(s), porque eu tenho essa(s) nacionalidade(s), onde e o que eu estudei, onde eu trabalhei. Basicamente as informações básicas pessoais e profissionais da sua pessoa, escritas de maneira dissertativa (e não em itens).

  10. Contrato de aluguel 
    O contrato tem que mostrar o preço do aluguel, o tamanho da casa ou apartamento, e as assinaturas. Se você mora em casa própria serão pedido, claro, os respectivos documentos e comprovantes.

  11. Certificado de aprovação no Einbürgerungstest
    Para tirar a cidadania alemã você vai ter que passar no exame de cidadania, o qual está explicado em detalhes no terceiro post dessa série. Seis semanas após o teste você recebe o certificado do mesmo, que tem que então ser apresentado para o pedido de naturalização.

  12. Certificado do B1 (ou nível mais alto)
    O certificado do exame de alemão. B1 é o mínimo necessário, e eu não sei se nesse caso tem que ser especificamente o exame da Volkshochschule. No caso de ser um certificado avançado, pode ser de qualquer escola, ou pelo menos foi o que me foi dito. O meu era o Goethe-Zertifikat

  13. Diploma de ensino superior
    Na verdade tem um item na lista que é “Diplomas dos seguintes cursos e qualificações:” e aí a pessoa que está te atendendo escreve lá quais diplomas que ela quer de você, de acordo com o que você tem. Então se você for formado na universidade eles vão pedir o diploma universitário, se você tiver uma pós graduação eles vão pedir o diploma da mesma, se não tiver nem um nem outro talvez eles peçam o diploma de ensino médio, não sei. Vai de caso a caso. Eu tive que levar o diploma do mestrado.

É isso, esses foram todos os documentos que eu tive que apresentar. Quando você for na Einbürgerungsbehörde pela primeira vez, eles vão te dar uma lista bem comprida de documentos, e ticar os que se aplicam ao seu caso. Outros documentos que aparecem na lista que eu recebi, e que não estavam ticados para mim mas que talvez estejam pra você, são:  certidão de nascimento do cônjuge, certidão de nascimento dos pais, certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento dos pais, certidão de óbito do cônjuge, certidão de divórcio, comprovante de recebimento ou pagamento de pensão alimentícia, prova de nacionalidade do cônjuge, comprovante de matrícula de curso superior, entre outros muitos vários documentos que eu não tenho paciência de descobrir agora o nome em português… Como eu falei, para cada caso vai ser exigida uma papelada diferente, mas acho que já deu pra dar uma idéia mais ou menos do tipo de documento que vai ser necessário, e daqueles que definitivamente serão pedidos.

Depois que o seu pedido for processado, quando ele estiver prestes a ser aceito, eles talvez peçam alguns documentos atualizados – porque passaram alguns meses e algumas coisas podem ter mudado nesse meio tempo. Para mim, os documentos pedidos pra finalizar o processo foram os seguintes:

  1. Olerite dos 3 meses mais recentes
  2. Lohnsteuerbescheinigung do último ano (porque tinha virado o ano no meio tempo)
  3. Declaração do plano de saúde
  4. Comprovante de pagamento do aluguel do último mês

E aí, no último momento, no dia que você for receber o certificado de naturalização, você vai precisar levar ainda mais uns documentos… são esses:

  1. O seu passaporte e Aufenthaltstitel
  2. Comprovante de pagamento da taxa do processo de naturalização

Além dos documentos necessários para pedir o passaporte e a identidade alemãs (que você faz logo após receber o certificado de naturalização), que são os seguintes:

  1. Certidão de nascimento com reconhecimento no consulado ou apostila de Haia e tradução juramentada
  2. Certidão de casamento 
  3. Foto biométrica 
  4. Taxa para a emissão dos documentos
    (Passaporte: 60€ se você tiver 25 anos ou mais, 37,50€ se você tiver até 24 anos de idade.
    Carteira de identidade: 28,80€ se você tiver 25 anos ou mais, 22,80€ se você tiver até 24 anos de idade. Preços de 2019.)

“SÓ” isso!

Pra resumir os valores que terão que ser pagos, se o requerimento for aceito
255,00€ (processo) + 25,00 € (Einbürgerungstest) + 60,00 € (passaporte) + 28,80 € (documento de identidade) = 368,80 € (mínimo). Nisso soma-se ainda taxas para a emissão de eventuais documentos necessários, como a certidão de nascimento com legalização ou apostila de haia e tradução juramentada que quando eu fiz custou R$38,00 (certidão) + R$25,00 (legalização) + 35 € (tradução) = R$63,00 e 35,00 €.

Você pode ainda escolher fazer só um dos documentos (passaporte ou identidade), se você não quiser pagar todo o dinheiro de uma vez. Mas eventualmente você vai precisar do outro documento também, então melhor fazer os dois logo de uma vez.

Se o requerimento de naturalização for negado, a taxa do processo a ser paga vai ser um pouco menor que os 255,00€, (se não me engano 190€, mas não estou encontrando a informação agora), e, claro, você não vai pagar para emitir o passaporte e a identidade alemães, já que você não será alemão. Mas você ainda terá pago também pela emissão de quaisquer documentos que foram necessários para o processo (a certidão de nascimento com apostila de haia, a foto biométrica, etc). A taxa pelo processo também é menor se for um menor de 18 anos que está se naturalizando junto com os pais, ou com um dos pais.  E se você mudar de ideia no meio do caminho e pedir para cancelar o processo por algum motivo qualquer, você vai ter que pagar algo entre 60€ e 190€ de acordo com o andamento do processo.

Ufa!

O próximo post é a Parte 3: O Einbürgerungstest (Teste de Naturalização), como funciona e exemplos de perguntas e respostas! 

Leia também a Parte 1: Leis e Requisitos e a Parte 4: O Processo!


(Publicado em 22 de Fevereiro de 2019)