Dirigir na Alemanha com CNH Brasileira DEPOIS de 6 meses

Eu recebi uma pergunta num comentário sobre dirigir na Alemanha com a CNH brasileira depois dos 6 meses limite, e, como já várias outras vezes me perguntaram isso, ou eu ouvi de pessoas dizerem com a maior naturalidade que dirigem regularmente com CNH brasileira por aqui, resolvi escrever um post SÓ sobre esse assunto, pra informar das possíveis conseqüências e recomendar fortemente que você não faça isso jamais.

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Como eu já expliquei no post sobre como trocar sua CNH brasileira pela Führerschein alemã, sendo residente na Alemanha, você pode dirigir com a sua carta brasileira por 6 meses. Esse período pode ser estendido por mais 6 meses, mas SÓ se você puder provar que vai ficar só 1 ano na Alemanha. Portanto são mais exceções. Mesmo que seja o caso: você tem que pedir a extensão e obter a extensão antes de sair por aí dirigindo.

Caso contrário, ou se você está aqui por um período maior ou indefinidamente, passados os 6 meses, a sua CNH brasileira não é mais válida na Alemanha. 

Já ouvi o argumento “awawa, mas a minha CNH ainda é válida, não é que eu estou dirigindo totalmente sem carta, não deve ser tão ruim assim.”

É.

Dirigir com a CNH brasileira depois de passados os 6 meses da sua chegada aqui, é, legalmente, exatamente a mesma coisa que estar dirigindo sem nunca ter tirado carta, com carta suspensa, ou com o direito de dirigir revogado. Dirigir com carta de fora do país depois de 6 meses é categorizado como dirigir sem habilitação, que é um delito cujas consqüências são independentes do motivo (ou seja, independente de vc ter carta válida em outro país).

E quais são essas conseqüências, afinal? Multa, claro. Mas também, dependendo da situação, você pode pegar até um ano de prisão. A multa é definida caso a caso de acordo com a sua renda, e uma coisa é certa: não vai sair barato. Li do exemplo de um jogador de futebol que foi multado em mais de 500.000€, quinhentos mil euros, por ter sido pego dirigindo sem carta. Lógico que pra pessoas comuns como você e eu, cujas contas bancárias têm uma quantidade limitada de zeros, a multa não vai ser de quinhentos mil euros. Mas ela vai ser definida de acordo com o que vc pode pagar, e certamente também de acordo com o que você preferiria não ter que pagar.

E a prisão? Se você só for parado pela polícia para fiscalização aleatória e não tiver carta, quase com certeza a única conseqüência vai ser a multa. Mas digamos que aconteça um acidente. Qualquer acidente, nem precisa ser algo sério, pode ser algo pequeno. E é nessas situações em que você pode acabar sendo preso por uma coisa boba, por estar dirigindo sem carta. E mesmo que você nem tenha causado o acidente, se você estiver dirigindo sem carta você vai ser parcialmente responsável. Além de quê, o fato de você não ter habilitação válida vai ser motivo suficiente pro seguro do carro se recusar a cobrir qualquer custo que você ou os outros envolvidos venham a ter por causa do acidente.

E além de todas essas coisas, se o carro não for seu, o dono do carro também pode ser parcialmente responsabilizado por deixar alguém sem habilitação válida dirigir o carro.

Ou seja: dirigir com a CNH brasileira depois dos 6 meses é dirigir carro sem seguro, pq o seguro não vai se responsabilizar por nada que acontecer, arriscar levar uma multa altíssima se for pego numa fiscalização de rotina, arriscar ser preso se se envolver em algum acidente qualquer que pode nem ter sido sua culpa, e ainda trazer problemas também para o dono do carro .

Não. Vale. A. Pena.

Já me perguntaram também se rola validar a CNH brasileira em Portugal, onde é muito mais fácil, e aí como Portugal é parte da UE, vc poderia a princípio ficar pra sempre dirigindo na Alemanha com a habilitação portuguesa, sem precisar passar por todo o processo custoso e demorado que é tirar a habilitação alemã.

De fato, se você tiver uma habilitação da UE você não precisa trocar pela alemã enquanto ela estiver válida. Apenas quando ela perder a validade, e você tiver que renová-la, você vai trocá-la pela alemã, mas sem ter que fazer nenhuma prova nem nada.

PORÉM, não, você não pode ir pra Portugal só pra trocar sua habilitação lá e aí voltar pra cá e ficar dirigindo aqui com a habilitação portuguesa, por dois motivos:

Em primeiro lugar, se você, enquanto residente na Alemanha (e quando eu digo residente na Alemanha não me refiro ao status do seu visto, mas ao fato de você ser registrado numa prefeitura na Alemanha como residente local), não pode ir fazer sua habilitação em outro país. Se você tiver feito sua habilitação em outro país enquanto residente na Alemanha, a validade dessa habilitação pode ser cancelada. Provavelmente enquanto a habilitação do outro país, Portugal ou o que for – estiver válida, ninguém vai questionar ou verificar se você estava morando aqui quando fez a habilitação lá. Mas aí quando ela perder a validade e você tiver que trocar pela alemã, você vai ter, sim, que provar que morava em Portugal quando tirou a habilitação lá. E aí como não era o caso, vc não vai conseguir trocá-la pela alemã (e de repente ainda vai ter problema por ter dirigido todo esse tempo com uma habilitação que vc não poderia ter feito).

O outro motivo pelo qual você não pode fazer isso, é que na verdade nem dá pq pra trocar a sua CNH brasileira pela portuguesa em Portugal, você também vai ter que provar lá que reside em Portugal. Você não pode trocar a habilitação sem ter residência lá. Então não rola.

Isso é tudo assim pq os países querem evitar justamente isso: turismo de habilitação, onde as pessoas vão prum país x onde é facinho tirar carta, tiram a carta numa viagem rapidão, e usam a mesma indefinidamente num outro país onde as regras são muito mais rígidas.

Já me perguntaram também de vários outros possíveis, digamos, atalhos, para ter a habilitação alemã com mais facilidade ou usar a brasileira por mais tempo. Por exemplo, se dá pra você sair rapidão da UE e voltar, carimbar o passaporte de novo, e aí “zerar” os 6 meses? Entre outras coisas similares.

Eu muito sinceramente duvido que qualquer dessas ideias mirabolantes funcione. Sair da Alemanha e voltar não adianta nada pq o que conta é você ser residente da Alemanha ou não. Se você tem seu Wohnsitz aqui, ou seja, está registrado aqui, é os 6 meses desde seu registro que importam. Se você for viajar e voltar, isso não vai mudar nada.

Você pode sempre ligar na Führerscheinstelle (ou mandar um e-mail) e perguntar diretamente se isso que você pensou vale, ou não. Não precisa dizer que já está fazendo isso, claro, mas você pode, por exemplo, perguntar coisas como:

“Eu vi que posso dirigir 6 meses com a minha carta brasileira. Mas esses 6 meses são contados a partir do quê? Da data no passaporte? Da data do visto? Ou da data da Anmeldung? São datas diferentes, por isso estou na dúvida.”

Aí dependendo da resposta você continua, por exemplo, se a pessoa respondeu que o que importa é a data do carimbo no passaporte, você poderia perguntar:

Mas eu fui viajar no mês passado pro Brasil, então tem dois carimbos no meu passaporte desse ano. Qual data vale?

Ou então você quer saber o que acontece se você dirigir depois dos 6 meses. Você não vai ligar lá e dizer que já está aqui a um ano e continua dirigindo com a carta de fora, mas você pode ligar, fazer várias perguntas sobre a validade da sua carta e como tirar a alemã, e no meio delas perguntar o que acontece se você dirigir sem a habilitação alemã depois dos 6 meses. Ou, se você está com medo de ligar direto pras autoridades, por assim dizer, perguntando o que acontece se você fizer algo ilegal, você pode também ligar pruma auto-escola e perguntar informações sobre transferir sua habilitação brasileira pra cá. Eles vão te informar tudo, e você ainda pode se sentir na liberdade de perguntar na cara de pau que que acontece se você não respeitar a lei.

O que eu recomendo é:

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Comece o quanto antes o processo de trocar a habilitação pela alemã, ESPECIALMENTE se você não precisar ainda. Porque eventualmente você provavelmente vai acabar precisando, e aí se começar o processo só quando precisar, a demora pode resultar em, digamos, você não poder aceitar uma oferta de emprego qualquer que exige que você dirija. Ou coisa do gênero.

Faça as coisas direitinho porque você é estrangeiro aqui e se der merda pra vc as conseqüências podem ser bem piores do que você gostaria (tipo, e se vc tiver mesmo problema sério com a polícia por dirigir sem carta e aí por isso ainda correr o risco de ser deportado? Ou de não conseguir estender seu visto pq tem passagem na polícia? Ou de não conseguir tirar a nacionalidade alemã num futuro distante, se você tem essa expectativa, por ter passagem na polícia? Vale a pena?)

Se você resolver dirigir mesmo não tendo uma habilitação válida aqui, certifique-se de que você sabe exatamente o que está fazendo e os riscos que está correndo. Não se engane dizendo para si mesmo que se a polícia te parar você explica a situação e eles vão te dar um desconto. Sério, o risco que você está correndo não vale a pena.

Leia aqui os posts sobre o processo de validação da CNH na Alemanha:

Dirigindo na Alemanha: validando a CNH

Dirigindo na Alemanha: a prova teórica

Dirigindo na Alemanha: a prova prática


Achou que esse post é só pra fazer terrorismo e as informações dele não são verdade?

Busque as informações na fonte!

Lei alemã sobre dirigir sem habilitação – StVG §21, pode ser lida aqui (site http://www.gesetzte-im-internet.de, do Ministério Federal de Justiça, que disponibiliza todas as leis alemãs online)

Um artigo sobre o assunto de dirigir sem habilitação do site Bußgeldkatalog.de, gerido pela empresa VRF Verlag für Rechtsjornalismus GmbH, que mantém diferentes sites sobre direito e finanças.

Um artigo sobre dirigir com carta estrangeira depois dos 6 meses limite, do IWW (Institut für Wissen und Wirtschaft)

Um artigo sobre o assunto no site Anwalt.de escrito por uma advogada especializada em leis de trânsito, que diz claramente que dirigir com carta estrangeira depois dos 6 meses é o mesmo que dirigir sem carta.

O mesmo num outro site de advocacia.


(Publicado em 20 de Junho de 2019)

7 comentários

  1. Post de utilidade pública, hein!!
    Eu tive (estou tendo) que fazer o processo inverso desde que cheguei aqui no Brasil. Tenho a CNH da Alemanha, que teoricamente não tem validade aqui depois dos 6 meses, então estou no processo de “atualização” para a brasileira.
    O processo inverso envolve cópia autenticada dos documentos, tradução do Führerschein por uma tradutora juramentada pelo consulado, comprovante de residência e ou 3 aulas teóricas ou a prova teórica (não é necessária a prova prática). Tendo tudo isso, o CFC encaminha pro DETRAN e eles avaliam a possibilidade.
    A minha CNH ainda não chegou nas minhas mãos, mas parece que o processo inverso ao que você descreveu parece mais fácil do que o dilema de fazer isso aí.

    Adorei o post, ótima semana pra você!!

    1. Obrigada, Bruna.
      Então você aprendeu a dirigir na Alemanha e agora está transferindo a carta alemã para o Brasil? Interessante. Ótimo não precisar da prova prática, e convenhamos que no Brasil é mesmo completamente desnecessário já que a prova prática é realmente só pra ver se você aprendeu a mecânica de dirigir, e não se você aprendeu a dirigir de acordo com as regras e leis… mas aqui acho bem importante que tenhamos que fazer a prova prática antes de trocar a CNH pela Führerschein! 🙂
      Obrigada pelas dicas no comentário, podem ser úteis para outras pessoas que venham parar aqui procurando informações do processo contrário! 😀
      Abraço!

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