Como as coisas funcionam

Naturalização Alemã 3 – O Einbürgerungstest

Falar sobre o processo de naturalização (Einbürgerung) inclui uma tonelada de assuntos: quais os requisitos, quais os documentos necessários, como funciona o processo, como é a prova, quanto tempo demora, etcetc. Portanto dividirei esse post em 4 partes, com os seguintes temas:

Parte 1 – Leis e Requisitos, incluindo onde encontrar as informações necessárias.

Parte 2 – Documentos necessários listados e explicados

Parte 3 – O Einbürgerungstest, teste de naturalização

Parte 4 – O Processo, passo a passo

Antes de começar vale lembrar que esses posts são escritos a partir da minha experiência pessoal. O que significa que podem haver diferenças no processo, documentos necessários e outros detalhes em casos diferentes. Por exemplo, se você estiver pedindo a naturalização por estar casado com um alemão há 3 anos ou mais, haverão outros documentos necessários que eu não precisei apresentar porque meu processo era outro – tempo de residência legal na Alemanha. O tempo de duração ou detalhes menores dos documentos requisitados também podem mudar de cidade para cidade. Eu fiz o processo de naturalização em 2018. Se você está lendo esse post em 2020 ou 2022, ou seja lá que ano for, pode ser que muitas coisas tenham mudado de cá pra lá. Então use esse post apenas pra ter uma noção do processo, e não como verdade final absoluta!


Parte 3 – O Einbürgerungstest

Se você chegou aqui vindo dos posts 1 e 2 sobre naturalização alemã você já sabe que o Einbürgerungstest é o teste de naturalização, ou o teste de cidadania, ou seja lá que nome você queira dar. É a prova que você tem que fazer para tirar a cidadania alemã. Mas antes que você se assuste com a palavra prova, respira fundo: o teste é tranquilo. Se você tem conhecimentos básicos de democracia, política e leis alemãs, tá no papo. E depois de 6/8 anos morando na Alemanha é difícil não ter ainda adquirido uma noção de como funcionam as coisas por aqui… A maior dificuldade pode ser a língua. Se seu alemão for B1, que é o nível mínimo necessário para se naturalizar alemão, a prova pode sim ser um certo desafio, já que as questões podem ser complicadas de entender. E se você estiver pedindo a naturalização via casamento, que exige que você esteja morando na Alemanha há apenas 3 anos, talvez algumas questões políticas, quais os partidos que existem, como funcionam as eleições, coisas assim, talvez ainda sejam novidade pra você. Mas nada que com um pouco de treino você não consiga passar. Claro que tem gente que mesmo depois de anos morando aqui ainda não sabe como funciona o governo alemão ou coisas básicas da história alemã. Se você for uma dessas pessoas talvez o teste seja difícil, mesmo. Primeiro vou falar algumas informações sobre a prova, e depois dar uns exemplos das perguntas que aparecem e suas respostas.

A prova contém um total de 33 questões de múltipla escolha, das quais 30 são gerais e 3 são específicas do estado em que você mora. Para ser aprovado, você tem que acertar tão somente 17 questões. Como é costume na Alemanha para qualquer prova, há um catálogo de todas as questões que podem aparecer na prova, e que você pode baixar e usar pra estudar. É um total de 300 questões gerais e 10 questões específicas do estado em que você mora. As 33 questões que aparecerão no seu teste estão com certeza entre as 310 questões do catálogo oficial. Você pode baixá-lo, ou fazer testes simulados online, aqui ou aqui. Há também diversos apps que fazem simulados da prova escolhendo 33 questões aleatórias entre as 310 do catálogo. Várias dessas são super parecidas, ou inclusive iguais só que estruturadas de outra forma. Os temas abordados pelas questões são: Democracia (como funciona o sistema democrático e polítcio alemão), História e Responsabilidade (alguns pontos da história alemã recente você precisa conhecer (basicamente a história de 1933 até hoje), e Sociedade. E as 3 perguntas específicas do seu estado que serão algo como: qual é a capital, qual é o brasão do estado, etc. O preço para se inscrever para a prova é 25€. A prova tem uma hora de duração, e o resultado você recebe por correio umas 6 semanas depois. Então vamos ao exemplo de questões. Vou separar nos temas e dar uns dois exemplos pra cada tema.


Questões relacionadas à constituição alemã:

Welches Recht gehört zu den Grundrechten in Deutschland?
Qual direito faz parte dos direitos constitucionais na Alemanha?
( ) Waffenbesitz Posse de armas
( ) Faustrecht Direito de “punho” (no sentido de: quem for mais forte tem a palavra final)
( ) Meinungsfreiheit Liberdade de expressão
( ) Selbstjustiz Fazer justiça com as próprias mãos

A resposta correta é obviamente “Liberdade de expressão”, que é um direito garantido pela constituição alemã.

Eine Partei im Deutschen Bundestag will die Pressefreiheit abschaffen. Ist das möglich?
Um partido presente no parlamento alemão deseja retirar a liberdade de imprensa. Isso é possível?
( ) Ja, wenn mehr als die Hälfte der Abgeordneten im Bundestag dafür sind Sim, se mais da metade dos parlamentares for a favor
( ) Ja, aber dazu müssen zwei Drittel der Abgeordneten im Bundestag dafür sein Sim, mas para isso pelo menos dois terços dos parlamentares têm que ser a favor
( ) Nein, denn die Pressefreiheit ist ein Grundrecht. Sie kann nicht abgeschafft werden. Não, porque a liberdade de imprensa é um direito constitucional. Ela não pode ser retirada.
( ) Nein, denn nur der Bundesrat kann die Pressefreiheit abschaffen. Não, pois apenas o Bundesrat pode retirar a liberdade de imprensa.

A resposta correta (espero que isso seja óbvio) é a terceira: Não é possível porque é um direito constitucional.

As perguntas no tema Constituição são bem fáceis se a língua não for problema. A maioria é relacionada a liberdade de expressão.

Questões relacionadas ao sistema político alemão:

Es gehört nicht zu den Aufgaben des Deutschen Bundestages…
Não faz parte das incumbências do parlamento alemão…
( ) Gesetze zu entwerfen Redigir leis
( ) die Bundesregierung zu kontrollieren Controlar o governo federal
( ) den Bundeskanzler / die Bundeskanzlerin zu wählen Escolher o Chanceler ou a Chanceler
( ) das Bundeskabinett zu bilden Escolher os ministros

Essa pergunta exige apenas um conhecimento básico de como funciona o sistema parlamentarista do governo alemão. No governo parlamentarista, o povo escolhe os parlamentares através das eleições, e esses, uma vez eleitos, escolhem o/a chanceler, que é normalmente o/a chefe do partido com a maior representatividade no parlamento. Como em qualquer país democrático, é o parlamento que cria as leis do país. E controla o poder executivo. Então só sobra a alternativa 4: “escolher os ministros”. Que, como no Brasil, é incumbência do/a chefe de estado, nesse caso do/a chanceller.

Was ist in Deutschland vor allem eine Aufgabe der Bundesländer?
Qual dos seguintes é, na Alemanha, incumbência principalmente dos governos estaduais?
( ) Verteidigungspolitik
Política de defesa 
( ) Außenpolitik Política externa
( ) Wirtschaftspolitik Política econômica
( ) Schulpolitik Política educacional

Essa pergunta dá pra responder com um pouco de dedução. As duas primeiras alternativas dá pra excluir logo de cara – defesa do país e política externa são, claro, incumbências do governo federal, e não dos governos estaduais. Sobra política econômica e educacional. Quem é responsável pela educação no país, se o governo federal ou estadual, é mais difícil de deduzir sem saber detalhes. No Brasil são os governos estaduais, mas há também escolas federais e municipais. Difícil. Mas e política econômica, tem como ser incumbência dos governos estaduais? Não funcionaria muito bem o país, se cada estado tivesse sua própia política econômica, claro. Então só pode ser política educacional. 

Questões relacionadas às eleições para o parlamento alemão:

Je mehr “Zweitstimmen” eine Partei bei einer Bundestagswahl bekommt, desto…
Quanto mais “segundo votos” um partido obtém no parlamento, então...
( ) weniger Erststimmen kann sie haben 
menos “primeiros votos” ele pode obter
( ) mehr Direktkandidaten der Partei ziehen ins Parlament ein mais candidatos diretos entram no parlamento
( ) größer ist das Risiko, eine Koalition bilden zu müssen maior o risco de que o partido tenha que formar uma coalizão
( ) mehr Sitze erhält die Partei im Parlament mais assentos no parlamento são obtidos pelo partido

Aqui é necessário entender como funcionam as eleições para o parlamento alemão, algo que eu expliquei com mais detalhes nesse post. Mas resumindo: Você dá dois votos: um para um candidato direto representando a sua zona eleitoral (o chamado “primeiro voto”), e um para um partido (o chamado “segundo voto”). Todos os candidatos eleitos pelo primeiro voto (um pra cada zona eleitoral) entram no parlamento, e o resto dos assentos são divididos de acordo com a porcentagem obtidas pelos partidos no “segundo voto” (é um pouquinho mais complicado, mas isso resume). Portanto, a resposta certa é a última: quanto mais “segundos votos” um partido obtiver na eleição do parlamento, mais assentos esse partido obterá no parlamento.

Wahlen in Deutschland sind frei. Was bedeutet das?
O voto na Alemanha é livre. O que isso significa?
( ) Alle verurteilten Straftäter / Straftäterinnen dürfen nicht wählen Que pessoas condenadas por crimes não podem votar
( ) Wenn ich wählen gehen möchte, muss mein Arbeitgeber / Arbeitgeberin mir frei geben Que se eu quiser votar, preciso de dispensa do meu empregador
( ) Jede Person kann ohne Zwang entscheiden, ob sie wählen möchte und wen sie wählen möchte. Que cada pessoa pode decidir livremente se vai votar e em quem vai votar
( ) Ich kann frei entscheiden, wo ich wählen gehen möchte eu posso decidir livremente onde vou votar

A resposta certa é, claro, a terceira.

Questões relacionadas a justiça e direitos:

Sie gehen in Deutschland zum Arbeitsgericht bei…
Você deve procurar a justiça trabalhista na Alemanha para a seguinte situação
( ) falscher Nebenkostenabrechnung Erros no valor da conta de água/luz/gás
( ) ungerechtfertigter Kündigung durch Ihren Chef / Ihre Chefin Demissão sem justa causa por parte do/a seu/sua chefe
( ) Problemen mit den Nachbarn / Nachbarinnen Problemas com o/a seu/sua vizinho
( ) Schwierigkeiten nach einem Verkehrsunfall Dificuldades resultantes de um acidente de trânsito

Ok, acho que essa pergunta é só pra ver se você sabe o que significa a palavra “Arbeit“… Na verdade acho que algumas dessas perguntas têm como objetivo não checar seu conhecimento, mas te dar uma dica pra vida. Tipo, dependendo do seu país de origem, vc talvez não soubesse que na Alemanha tem um meio legal que você pode procurar caso seja demitido sem motivo do seu trabalho, que é a Justiça Trabalhista. Daí lendo essa pergunta, como as outras respostas obviamente não se aplicam, você aprende que tem uma Justiça Trabalhista que você pode procurar se for demitido sem motivo. Só pode ser, pq errar essa pergunta seria só se você não entendeu alguma palavra…

Ein Richter / eine Richterin in Deutschland gehört zu… Na Alemanha, um/a juiz/a pertence ao poder…
( ) Judikative Judiciário
( ) Exekutive Executivo
( ) Operative Operativo
( ) Legislative Legislativo

Tem muitas dessas perguntas bem fáceis que me fazem crer que a idéia de um sistema judicial é totalmente vaga e desconhecida para pessoas de determinados países… Tem várias dessas também sobre os três poderes, que são óbvias para pessoas de países democráticos, mas talvez sejam conceitos novos para pessoas de países não-democráticos.

Questões sobre a história da Alemanha:

Was war am 8. Mai 1945? O que aconteceu no dia 8 de Maio de 1945?
( ) Tod Adolf Hitlers 
A morte de Adolf Hitler
( ) Beginn des Berliner Mauerbaus O início da construção do muro de Berlim
( ) Wahl von Konrad Adenauer zum Bundeskanzler A eleição de Konrad Adenauer para chanceler
( ) Ende des Zweiten Weltkriegs in Europa O fim da segunda guerra mundial na Europa

8 de Maio de 1945 é o dia em que foi ratificado o tratado de rendição da Alemanha, sendo portanto considerada a data em que terminou, na Europa, a segunda guerra mundial.

Vom Juni 1948 bis zum Mai 1949 wurden die Bürger und Bürgerinnen von West-Berlin durch eine Luftbrücke versorgt. Welcher Umstand war dafür verantwortlich? 
Entre Junho de 1948 até Maio de 1949, Berlim-Ocidental foi abastecida através de uma ponte aérea. Isso foi necessário devido a quais circunstâncias?

( ) Für Frankreich war eine Versorgung der West-Berliner Bevölkerung mit dem Flugzeug kostengünstigerPara a França, o abastecimento de Berlim Ocidental via transporte aéreo era mais barato.
( ) Die amerikanischen Soldaten / Soldatinnen hatten beim Landtransport Angst vor Überfallen Os/as soldados/as americanos/as temiam assaltos aos tranporte terrestre.
( ) Für Großbritannien war die Versorgung über die Luftbrücke schneller. Para a Grã-Bretanha, o abastecimento através da ponte aérea era mais rápido.
( ) Die Sowjetunion unterbrach den gesamten Verkehr auf dem Landwege A união soviética interrompeu todo o tráfego por via terrestre

Como Berlim ocidental estava cercado pela área da Alemanha controlada pela União Soviética após a guerra, o transporte de abastecimentos à Berlim Ocidental por via terrestre estava dependente do consentimento da União soviética. O abastecimento teve que ser feito por via aérea durante esse ano pois a União Soviética interrompeu o tráfego terrestre.

As questões sobre história envolvem principalmente fatos, datas e nomes referente à segunda guerra mundial, aos anos seguintes, em que a Alemanha esteve dividida entre Alemanha Ocidental e Alemanha Oriental, à Alemanha Oriental em si, ao muro de Berlim e à queda do mesmo. Também há perguntas sobre alguns dos chanceleres mais importantes, como Konrad Adenauer (o primeiro chanceler da República Federal da Alemanha) e Willy Brandt. 

Questões sobre dados básicos e geográficos da Alemanha e seus símbolos:

Wie heißt Deutschland mit vollem Namen? Qual o nome completo da Alemanha?
( ) Bundesstaat Deutschland

( ) Bundesländer Deutschland
( ) Bundesrepublik Deutschland
( ) Bundesbezirk Deutschland

Welches Land ist ein Nachbarland von Deutschland? Qual desses países faz fronteira com a Alemanha?
( ) Rumänien 

( ) Bulgarien
( ) Polen
( ) Greichenland

Questões relacionadas à União Européia:

Was wird bei der Europawahl gewählt? O que é votado nas eleições européias?
( ) die Europäische Kommission A comissão européia
( ) Die Länder, die in die EU eintreten dürfen Os países que poderão entrar na UE
( ) die Abgeordneten des Europäischen Parlaments Os parlamentares do parlamento europeu
( ) die europäische Verfassung A constituição europeia

Nas eleições da UE, os cidadãos europeus votam naqueles que serão os seus representantes no parlamento europeu.

Wie viele Mitgliedstaaten hat die EU heute? Quantos países são membros da UE hoje?
( ) 21
( ) 23
( ) 25
( ) 28

Suponho que daqui a um mês e meio (fim de março de 2019) a resposta correta será 27, mas por enquanto é 28. (Seja como for, tenho certeza que eles não vão, nesse momento, colocar ambos 28 e 27 como alternativas).

Questões relacionadas a família e sociedade:

Wer darf in Deutschland nicht als Paar zusammenleben? Qual desses não têm direito de morar juntos como casal, na Alemanha?
( ) Hans (20 Jahre) und Marie (19 Jahre)

( ) Tom (20 Jahre) und Klaus (45 Jahre)
( ) Sofie (35 Jahre) und Lisa (40 Jahre)
( ) Anne (13 Jahre) und Tim (25 Jahre)

A resposta correta é a última, Anne de 13 anos de idade e o Tim de 25 anos de idade, pq a Anna não tem a idade legal de consentimento, que na Alemanha é 14 anos.

Welche Lebensform ist in Deutschland nicht erlaubt? Qual dos seguintes não é permitido na Alemanha?
( ) Mann und Frau sind geschieden und wohnen mit neuen Partnern zusammen Um casal separado morando com novos parceiros
( ) Zwei Frauen leben zusammen Duas mulheres morando juntas
( ) Ein alein erziehender Vater lebt mit seinem zwei Kindern zusammen Um pai solteiro morando com seus dois filhos
( ) Ein Mann ist mit zwei Frauen zur selben Zeit geheiratet Um homem casado com duas mulheres ao mesmo tempo

Claro que a resposta é a última: um homem ser casado com duas mulheres ao mesmo tempo. Poligamia não é apenas ilegal, mas criminalizada também. Quer dizer que se uma pessoa alemã casar com uma segunda pessoa sem ter se divorciado da primeira, ou uma pessoa não-alemã casar com uma pessoa na Alemanha já sendo casado com outra pessoa, ele está sujeito a multa e prisão. Aliás, depois que eu digitei essa pergunta aqui eu fui dar uma pesquisada no assunto e é super interessante pq tem várias nuances. Como se resolve se um imigrante com duas espostas, de um país onde poligamia é legal, vier pra Alemanha? Esses dois casamento seriam reconhecidos? Em que circunstâncias e para quais fins? Dá um post só sobre isso, acho que qualquer hora eu escrevo um.

In Deutschland hat ein Kind in der Schule… Na Alemanha, crianças em idade escolar têm…
( ) Recht auf unbegrenzte Freizeit Direito a tempo livre ilimitado
( ) Wahlfreiheit für alle Fächer Direito de escolha pra todas as disciplinas
( ) Anspruch auf Schulgeld Direito de requerer auxílio financeiro escolar
( ) Anwesenheitspflicht Obrigação de presença na escola

Na Alemanha, o comparecimento à escola é obrigatório para todas as crianças, da primeira até à “décima” série (~16 anos de idade).  Portanto a alternativa correta é a quarta.

Questões relacionadas a tradições:

Zu welchem Fest tragen Menschen in Deutschland bunte Kostüme und Masken? Para qual comemoração as pessoas usam fantasias coloridas e máscaras?
( ) am Rosenmontag
Segunda-feira de Carnaval
( ) am Maifeiertag
Primeiro de Maio
( ) beim Oktoberfest na Oktoberfest
( ) an Pfingsten Em Pentecostes

Pela tradução fica óbvio, mas a pergunta em alemão pode gerar confusão se você não sabe que Rosenmontag é como se chama a Segunda-Feira de Carnaval. Para esclarecer para quem não conhece, Pentecostes é uma data cristã que se comemora por aqui, que é quando o espírito santo desceu à Terra.

Was ist in Deutschland ein Brauch zu Weihnachten? O que é um costume do Natal, na Alemanha?
( ) bunte Eier verstecken Esconder ovos coloridos
( ) einen Tannenbaum schmücken decorar um pinheiro
( ) sich mit Masken und Kostüme verkleiden se vestir com máscaras e fantasias
( ) Kürbisse vor die Tür stellen colocar abóboras na frente da porta

Tem muitas dessas questões que são totalmente óbvias pra pessoas de países com tradições similares. Mas cá entre nós, imagina se você não tivesse a menor idéia e estivesse lendo sobre esses costumes pela primeira vez? “Esconder ovos coloridos? Decorar um pinheiro? Colocar abóboras na porta? Que gente maluca!” Rsrsrsrs!

Questões relacionadas ao estado em que você mora (vou dar exemplos da Saxônia, que é onde eu moro):

Für wie viele Jahre wird der Landtag in Sachsen gewählt? Por quantos anos é eleito o parlamento estadual da Saxônia?
( ) 3
( ) 4
( ) 5
( ) 6

Die Landeshauptstadt von Sachsen heißt… 
A capital da Saxônia é…
( ) Leipzig
( ) Dresden

( ) Chemnitz
( ) Zwickau

Outras perguntas que aparecem relacionadas ao seu estado é: qual é o brasão do estado, qual das alternativas é um distrito daquele estado, a partir de que idade é possível se registrar para as eleições locais, quais as cores da bandeira daquele estado, entre outras perguntas do gênero.


Ok Chega! Acho que já deu pra dar uma noção!

Várias das perguntas são bem fáceis e óbvias para pessoas de países com sistemas políticos e cultura similares, outras perguntas são difíceis se você não conhece a Alemanha, mas serão bem fáceis depois de alguns anos morando aqui, e outras perguntas talvez exijam mais ou menos estudo de acordo com o quão a par você está de questões políticas e o quão bem você conhece a história alemã. Mas no geral o teste não é difícil, com um pouco de estudo dá pra passar com tranquilidade. 

Se você chegou aqui tentando descobrir a resposta ou o porquê da resposta de uma ou outra pergunta enquanto estudava para o teste, não hesite em perguntar – tô super craque nas questões, hehe! 

Boa sorte!

O próximo e último post sobre o assunto cidadania é a parte 4: O processo – passo a passo como funciona o processo de naturalização na Alemanha!

Leia também, se você ainda não tiver lido, as Partes 1: Leis e Requisitos, e 2: Documentos necessários


(Publicado em 23 de fevereiro de 2019)

Naturalização Alemã 2 – Documentos necessários

Falar sobre o processo de naturalização (Einbürgerung) inclui uma tonelada de assuntos: quais os requisitos, quais os documentos necessários, como funciona o processo, como é a prova, quanto tempo demora, etcetc. Portanto dividirei esse post em 4 partes, com os seguintes temas:

Parte 1 – Leis e Requisitos, incluindo onde encontrar as informações necessárias.

Parte 2 – Documentos necessários listados e explicados

Parte 3 – O Einbürgerungstest, teste de naturalização

Parte 4 – O Processo, passo a passo

Antes de começar vale lembrar que esses posts são escritos a partir da minha experiência pessoal. O que significa que podem haver diferenças no processo, documentos necessários e outros detalhes em casos diferentes. Por exemplo, se você estiver pedindo a naturalização por estar casado com um alemão há 3 anos ou mais, haverão outros documentos necessários que eu não precisei apresentar porque meu processo era outro – tempo de residência legal na Alemanha. O tempo de duração ou detalhes menores dos documentos requisitados também podem mudar de cidade para cidade. Eu fiz o processo de naturalização em 2018. Se você está lendo esse post em 2020 ou 2022, ou seja lá que ano for, pode ser que muitas coisas tenham mudado de cá pra lá. Então use esse post apenas pra ter uma noção do processo, e não como verdade final absoluta!


Parte 2 – Documentos necessários

Bom, de novo por via das dúvidas: Use esse post apenas como referência, pra ter uma noção.

Os documentos que VOCÊ vai precisar apresentar vão depender do SEU caso. Se você tem filhos, for divorciado, estiver dando entrada no processo por estar casado com um alemão, entre outras mil variáveis, você vai ter uma lista diferente de documentos a apresentar.

Você tem que ir até a Einbürgerungsbehörde, que é basicamente um departamento do Bürgerbüro da sua cidade. Procure “Einbürgerung” no site oficial da sua cidade para encontrar detalhes do local, telefone de contato e horários de atendimento. É lá, na sua primeira visita para saber se você se qualifica para a nacionalidade alemã, que eles te darão uma lista completa dos documentos que você tem que apresentar pro seu caso, inclusive os formulários a serem preenchidos e assinados.

Os documentos que eu precisei apresentar estão listados a seguir. Primeiro vem os formulários a preecher e assinar, e depois os documentos em si. Em azul estão os documentos que com certeza você também vai precisar, seja lá qual for seu caso, e em laranja os documentos que variam de caso a caso, ou que eu não sei se variam de caso a caso.

La no final da lista tem também um resumo dos valores que terão que ser pagos pelo processo.

  1. Antrag auf Einbürgerung (“Requerimento de naturalização”)
    Esse é o formulário principal do negócio todo. Eles vão te dar o formulário na sua primeira visita ao Bürgerbüro, nele você vai preencher seus dados pessoais, inclusive renda, dados do cônjuge, caso seja casado (mesmo que o pedido de naturalização não seja pelo casamento), inclusive renda, dados pessoais da sua mãe e do seu pai, e dos seus filhos se tiver. Um ponto interessante é que você tem que colocar todos os lugares em que você morou (cidades) desde seu nascimento até agora. Você também terá que colocar os locais onde estudou (ensino fundamental, médio, etc. Não precisa escrever o nome da escola, só as datas em que você fez o ensino fundamental, ensino médio, etc, e em que país. Daí as informações da sua formação profissional (graduação, pós graduação, etc). E informações sobre todos os locais onde você trabalhou (inclusive endereço). Você também terá que informar se houverem (ou tenham havido) processos na justiça contra você. Eu não sei detalhes de como funciona aqui se tiver alguma coisa, que tipo de coisa, sei lá. Se tiver dúvidas a esse respeito pergunte ou no Bürgerbüro ou para um advogado, não para mim. O formulário é um tanto complicado se seu alemão não for muito bom. A princípio todo mundo precisa ter pelo menos o certificado do B1 para pedir a naturalização, mas acho que mesmo com B1 os formulários todos podem ser bem complicados, então é bom, se seu alemão não for avançado, ter um alemão amigo pra te ajudar a entender todos os papéis.

  2. Erklärung zum Einbürgerungsantrag (“Esclarecimento a respeito do requerimento de naturalização”)
    Esse papel é basicamente uma lista com alguns esclarecimentos a respeito do seu pedido, que você tem que assinar declarando que leu e está ciente. Os esclarecimentos são os seguintes: De que o processo de naturalização custa 255,00€, e que o valor tem que ser pago mesmo que o requerimento seja negado, ou seja, que seu pedido de cidadania não seja aceito (na verdade no caso do requerimento ser negado o valor cobrado vai ser um pouco mais baixo); de que você está disposto a abrir mão da sua nacionalidade atual (no caso da nacionalidade brasileira não será necessário, mas você tem que assinar essa declaração mesmo assim); de que você é obrigado a declarar quaiquer sentenças criminais contra você, assim como “ofensas contra a ordem” (ok, deve ter um termo legal em português pra isso que eu desconheço, mas é basicamente coisas como multas, por exemplo) dos últimos três anos. Que se houverem quaisquer mudanças nos dados informados no processo durante o mesmo, você é obrigado a informar (por exemplo se seu endereço mudou, se você perdeu o emprego, se você levou uma multa, etc. Coisas que você preencheu no formulário e que mudaram depois que você entregou os papéis, mas antes do seu pedido de naturalização ser aceito). E que se quaisquer das informações que você deu forem falsas, você vai sofrer consequências judiciais e perder a cidadania alemã.

  3. Unterrichtung über die Erhebung, Speicherung, Veränderung und Nutzung personenbezogener Daten im Einbürgerungsverfahren (“Informações sobre a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais no processo de naturalização”)
    Aqui são dadas informações referentes a como o departamento de naturalização (Einbürgerungsbehörde) vai usar e armazenar os dados pessoais que você fornecer durante o processo. Por exemplo, eles dizem que se outras autoridades requisitarem do departamento de naturalização o compartilhamento dos seus dados para analisar algum processo referente a você (por exemplo se você no futuro perder o emprego e se registrar para receber o seguro desemprego), você será informado e poderá decidir se permite o compartilhamento dos seus dados, ou não (mas não permitir pode significar, claro, que o outro requerimento – o seguro desemprego, no nosso exemplo – não vá ser processado).
    Esse documento, portanto, é mais pra você do que pra eles, é pra vc saber que eles estão tomando todos os cuidados com seus dados pessoais que são determinados por lei. Aqui isso é um assunto super sério.

  4.  Bekenntnis zur freiheitlichen demokratischen Grundordnung des Grundgesetzes für die Bundesrepublik Deutschland und Loyalitätserklärung (“Reconhecimento da  ordem básica democrática e livre da Constituição Alemã e Declaração de Lealdade”)
    Esse é um documento importante onde você declara que reconhece e aceita os valores da constituição alemã e se declara leais a ele. Nesse papel você declara (com um x e sua assinatura) que você nunca participou de nenhum grupo extremista cujas atividades e crenças se contraponham à ordem livre democrática, que sejam contra a constituição alemã ou que ameacem a liberdade e democracia. Basicamente eles querem saber se você é terrorista, neonazi, ou de algum grupo extremista, violento e perigoso. Se for o caso, não vai rolar virar alemão. Se você mentir a respeito,perderá a cidadania alemã quando isso for descoberto. Há ainda a possibilidade de você já ter feito parte de um grupo extremista no passado, mas ter deixado o grupo e mudado seus ideias e passado a respeitar a democracia, etcetc. Nesse caso, tem uma opção para ticar também. Aí você tem que declarar quando foi que você fazia parte daquele grupo, que realmente não tem mais ligação com aquele grupo, que você agora aceita a ordem democrática, etc. Se você ticar esse quadrado, claro que não vai bastar assinar esse documento para que eles fiquem satisfeitos de que você é agora uma pessoa legal que defende a democracia. Vai rolar uma investigação pra saber se você realmente não tem mais ligação com esses grupos. Vide o documento seguinte.

  5. Unterrichtung über die Mitwirkung des Landesamtes für Verfassungsschutz (“Informações sobre cooperação com o Departamento Estadual de Proteção à Constituição”)
    Nesse documento eles te informam que, se você tiver tido ligações com grupos extremistas no passado (ou seja, se você ticou o quadradinho referente, no documento anterior), eles vão informar o Departamento Estadual de Proteção à Constituição, que é quem vai então investigar se você realmente não tem mais ligação com aqueles grupos. Lembre-se que, se você mentir e disser que nunca teve nenhuma ligação com grupos extremistas, pensando que “ah, foi no passado, deixa pra lá, eles não precisam saber o que rolou”, você vai perder a sua cidadania alemã quando isso for descoberto, e ter que responder na justiça pela mentira. Então mesmo que aquela sua breve participação num grupo neonazi do orkut quando vc era um adolescente revoltado há 20 anos atrás te pareça pouco importante e desnecessária de mencionar, não finja que não existiu, que vai dar uma merda bem maior depois. (Estou torcendo pras pessoas lendo esse blog não terem nem nunca terem tido nenhuma ligação com tais grupos, pq né, ninguém merece. Mas vai saber…)

Ok, até aqui foram listados basicamente os formulários e papéis que eles te dão e você tem que ler, entender, preencher e assinar. Vamos agora aos documentos em si:

  1. Certidão de Nascimento com apostila de Haia ou reconhecimento no consulado alemão, traduzida.
    Diferente de outras situações, a certidão de nascimento para o processo de naturalização não precisará ter sido emitida há pouco tempo. Mas talvez você precise tirar uma nova de qualquer maneira para ter a apostila de Haia. Ok, explicando: a sua certidão brasileira precisa de alguma coisa que confirme às autoridades alemãs que é real. Até uns dois anos atrás, essa confirmação era feita no consulado alemão no Brasil, você tinha que levar a certidão lá e eles reconheciam como verdadeira e colocavam lá algum carimbo ou selo que é então reconhecido pelas autoridades alemãs. Se você tiver já uma certidão de nascimento reconhecida desta forma (porque você tirou há alguns anos, por exemplo, para o seu casamento na Alemanha), você pode usar essa. Se não, a forma atual de reconhecimento de certidões é a apostila de haia. É basicamente um selo que os países da convenção de Haia aceitam para reconhecer documentos entre si. Eu não sei exatamente como faz para ter a apostila de haia na sua certidão de nascimento, suponho que você tenha que emitir uma certidão nova no cartório onde está registrado seu nascimento e obter então a apostila de haia em um cartório autorizado. Mas estou chutando, você tem que ligar no cartório onde está registrado seu nascimento e perguntar lá. Seja como for, certidão reconhecida de uma maneira ou de outra, você ainda vai ter que tê-la traduzida, obviamente por um tradutor juramentado NA ALEMANHA. Não adianta traduzir no Brasil que os tradutores juramentados no Brasil estão juramentados às autoridades brasileiras, e não alemãs. A tradução juramentada tem que ser portanto feita aqui. Nesse site estão registrados todos os tradutores juramentados na Alemanha para todas as línguas, dá pra você procurar pelo tradutor de português mais próximo de você.

  2. Certidão de Casamento (com apostila de Haia ou reconhecimento no consulado, caso não seja uma certidão alemã)
    Se você for casado, sua certidão de casamento também será necessária. Caso seja casado no Brasil (ou em outro país que não seja na UE), a certidão vai ter que passar pelo mesmo processo de reconhecimento com apostila de haia e tradução juramentada.

  3. Contrato de emprego
    Se você for contratado em algum lugar, terá que levar o seu contrato de emprego. Se você não for empregado aqui, normalmente a outra forma de provar renda vai ser se você for casado/a e seu cônjuge tiver renda suficiente pra te sustentar, em qual caso você vai ter que levar o contrato dele/a e as informações referentes à renda dele/a. Isso também será necessário se você tiver um emprego com renda insuficiente.
     
  4. Olerite dos últimos 3 meses
    O olerite (Verdienstbescheinigung) dos últimos 3 meses serão necessários, como no caso acima, se você não trabalha provavelmente vão pedir os do/a cônjuge.

  5. Elektronische Lohnsteuerbescheinigung (“Declaração de imposto de renda”)
    Esse é um papel que você recebe do seu empregador no final do ano, onde está o cálculo final do imposto de renda pago pela sua renda daquele emprego (pago direto na fonte). Chama elektronische Lohnsteuerbescheinigung, mas é um papel, hehe! Mesma coisa que os documentos acima, se não for o seu vai ser o da pessoa que te sustenta. 

  6. Declaração do seu seguro de saúde de que você é membro
    Uma carta atual do seu seguro de saúde que diz “Fulano é mesmo segurado por nós, desde tal dia”. No meu seguro de saúde dá pra tirar isso direto pela internet ou pelo app, eles emitem uma cartinha em PDF na hora. Se no seu não tiver essa opção, nada que não seja facilmente resolvível ligando lá e pedindo pra eles te mandarem uma declaração dessas por correio.

  7. Declaração do seu plano de previdência de que você é membro
    Bom, na verdade você tem que apresentar alguma prova de que tem um plano de previdência. Se você tiver um emprego fixo, você automaticamente é membro do plano de previdência público. Aí é só ligar lá e pedir pra eles te mandarem uma declaração de que você está inscrito lá. Se não não sei se você vai precisar ter um plano privado.

  8. Passaporte válido e Aufenthaltstitel, se for o caso (se vc for cidadão europeu, por exemplo, não precisa)
    Nada que exija explicações suponho.

  9. “Currículo” dissertativo
    O funcionário que te atender quando você for na Einbürgerungsbehörde vai te explicar como ele quer isso. Eles me pediram basicamente uma carta de umas 2/3 páginas escrita à mão contando informações básicas da minha história: onde eu nasci, quem são meus pais/irmãos e o que eles fazem da vida, qual(is) é(são) a minha nacionalidade(s), porque eu tenho essa(s) nacionalidade(s), onde e o que eu estudei, onde eu trabalhei. Basicamente as informações básicas pessoais e profissionais da sua pessoa, escritas de maneira dissertativa (e não em itens).

  10. Contrato de aluguel 
    O contrato tem que mostrar o preço do aluguel, o tamanho da casa ou apartamento, e as assinaturas. Se você mora em casa própria serão pedido, claro, os respectivos documentos e comprovantes.

  11. Certificado de aprovação no Einbürgerungstest
    Para tirar a cidadania alemã você vai ter que passar no exame de cidadania, o qual está explicado em detalhes no terceiro post dessa série. Seis semanas após o teste você recebe o certificado do mesmo, que tem que então ser apresentado para o pedido de naturalização.

  12. Certificado do B1 (ou nível mais alto)
    O certificado do exame de alemão. B1 é o mínimo necessário, e eu não sei se nesse caso tem que ser especificamente o exame da Volkshochschule. No caso de ser um certificado avançado, pode ser de qualquer escola, ou pelo menos foi o que me foi dito. O meu era o Goethe-Zertifikat

  13. Diploma de ensino superior
    Na verdade tem um item na lista que é “Diplomas dos seguintes cursos e qualificações:” e aí a pessoa que está te atendendo escreve lá quais diplomas que ela quer de você, de acordo com o que você tem. Então se você for formado na universidade eles vão pedir o diploma universitário, se você tiver uma pós graduação eles vão pedir o diploma da mesma, se não tiver nem um nem outro talvez eles peçam o diploma de ensino médio, não sei. Vai de caso a caso. Eu tive que levar o diploma do mestrado.

É isso, esses foram todos os documentos que eu tive que apresentar. Quando você for na Einbürgerungsbehörde pela primeira vez, eles vão te dar uma lista bem comprida de documentos, e ticar os que se aplicam ao seu caso. Outros documentos que aparecem na lista que eu recebi, e que não estavam ticados para mim mas que talvez estejam pra você, são:  certidão de nascimento do cônjuge, certidão de nascimento dos pais, certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento dos pais, certidão de óbito do cônjuge, certidão de divórcio, comprovante de recebimento ou pagamento de pensão alimentícia, prova de nacionalidade do cônjuge, comprovante de matrícula de curso superior, entre outros muitos vários documentos que eu não tenho paciência de descobrir agora o nome em português… Como eu falei, para cada caso vai ser exigida uma papelada diferente, mas acho que já deu pra dar uma idéia mais ou menos do tipo de documento que vai ser necessário, e daqueles que definitivamente serão pedidos.

Depois que o seu pedido for processado, quando ele estiver prestes a ser aceito, eles talvez peçam alguns documentos atualizados – porque passaram alguns meses e algumas coisas podem ter mudado nesse meio tempo. Para mim, os documentos pedidos pra finalizar o processo foram os seguintes:

  1. Olerite dos 3 meses mais recentes
  2. Lohnsteuerbescheinigung do último ano (porque tinha virado o ano no meio tempo)
  3. Declaração do plano de saúde
  4. Comprovante de pagamento do aluguel do último mês

E aí, no último momento, no dia que você for receber o certificado de naturalização, você vai precisar levar ainda mais uns documentos… são esses:

  1. O seu passaporte e Aufenthaltstitel
  2. Comprovante de pagamento da taxa do processo de naturalização

Além dos documentos necessários para pedir o passaporte e a identidade alemãs (que você faz logo após receber o certificado de naturalização), que são os seguintes:

  1. Certidão de nascimento com reconhecimento no consulado ou apostila de Haia e tradução juramentada
  2. Certidão de casamento 
  3. Foto biométrica 
  4. Taxa para a emissão dos documentos
    (Passaporte: 60€ se você tiver 25 anos ou mais, 37,50€ se você tiver até 24 anos de idade.
    Carteira de identidade: 28,80€ se você tiver 25 anos ou mais, 22,80€ se você tiver até 24 anos de idade. Preços de 2019.)

“SÓ” isso!

Pra resumir os valores que terão que ser pagos, se o requerimento for aceito
255,00€ (processo) + 25,00 € (Einbürgerungstest) + 60,00 € (passaporte) + 28,80 € (documento de identidade) = 368,80 € (mínimo). Nisso soma-se ainda taxas para a emissão de eventuais documentos necessários, como a certidão de nascimento com legalização ou apostila de haia e tradução juramentada que quando eu fiz custou R$38,00 (certidão) + R$25,00 (legalização) + 35 € (tradução) = R$63,00 e 35,00 €.

Você pode ainda escolher fazer só um dos documentos (passaporte ou identidade), se você não quiser pagar todo o dinheiro de uma vez. Mas eventualmente você vai precisar do outro documento também, então melhor fazer os dois logo de uma vez.

Se o requerimento de naturalização for negado, a taxa do processo a ser paga vai ser um pouco menor que os 255,00€, (se não me engano 190€, mas não estou encontrando a informação agora), e, claro, você não vai pagar para emitir o passaporte e a identidade alemães, já que você não será alemão. Mas você ainda terá pago também pela emissão de quaisquer documentos que foram necessários para o processo (a certidão de nascimento com apostila de haia, a foto biométrica, etc). A taxa pelo processo também é menor se for um menor de 18 anos que está se naturalizando junto com os pais, ou com um dos pais.  E se você mudar de ideia no meio do caminho e pedir para cancelar o processo por algum motivo qualquer, você vai ter que pagar algo entre 60€ e 190€ de acordo com o andamento do processo.

Ufa!

O próximo post é a Parte 3: O Einbürgerungstest (Teste de Naturalização), como funciona e exemplos de perguntas e respostas! 

Leia também a Parte 1: Leis e Requisitos e a Parte 4: O Processo!


(Publicado em 22 de Fevereiro de 2019)

Naturalização Alemã 1 – Leis e Requisitos

Depois de quase 7 anos morando na Alemanha, fui naturalizada alemã! Estou super contente, e, claro, escrevi um post super detalhado sobre o processo todo… Que será postado em partes ao longo dos próximos dias. Lá vamos nós!:


Falar sobre o processo de naturalização inclui uma tonelada de assuntos: quais os requisitos, quais os documentos necessários, como funciona o processo, como é a prova, quanto tempo demora, etcetc. Portanto dividirei esse post em 4 partes, com os seguintes temas:

Parte 1 – Leis e Requisitos, incluindo onde encontrar as informações necessárias.

Parte 2 – Documentos necessários listados e explicados

Parte 3 – O Einbürgerungstest, teste de nacionalização

Parte 4 – O Processo, passo a passo

Antes de começar vale lembrar que esses posts são escritos a partir da minha experiência pessoal. O que significa que podem haver diferenças no processo, documentos necessários e outros detalhes em casos diferentes. Por exemplo, se você estiver pedindo a naturalização por estar casado com um alemão há 3 anos ou mais, haverão outros documentos necessários que eu não precisei apresentar porque meu processo era outro (tempo de residência legal na Alemanha). O tempo de duração ou detalhes menores dos documentos requisitados também podem mudar de cidade para cidade. Eu fiz o processo de naturalização em 2018/2019. Se você está lendo esse post em 2020 ou 2022, ou seja lá que ano for, pode ser que muitas coisas tenham mudado de cá pra lá. Então use esse post apenas pra ter uma noção do processo, e não como verdade final absoluta!


Parte 1 – Leis e Requisitos

Bom, talvez primeiro seja bom dar nomes aos bois. Tirar a cidadania alemã, tirar a nacionalidade alemã, se naturalizar alemão, são todos sinônimos. No post eu vou usar o termo naturalizacão, em vez do mais popular “tirar cidadania”, pq é o termo legal. Mas é tudo a mesma coisa, se você chegou aqui procurando informações sobre a cidadania alemã, fique tranquilo, é disso mesmo que estamos falando.

Já ter o visto de residência permanente é outra coisa, é um visto que te dá o direito de morar pra sempre na Alemanha, mas não te torna cidadão alemão. Então ainda há determinados direitos que um cidadão alemão tem que não são concedidos a residentes permanentes, como o direito de votar nas eleições alemãs. Ok. Esclarecido isso, vamos ao que interessa:

Das diferentes situações que te dão a possibilidade de se naturalizar alemão, vou deixar de fora as que não entram no âmbito desse blog, que são o direito à cidadania alemã por um dos pais ser alemão e a naturalização de pessoas com status de refugiado. Como esse blog é voltado para brasileiros morando na Alemanha, esses dois casos não se aplicam.

As outras duas situações em que um estrangeiro pode se naturalizar alemão são

1 – Através de casamento com um cidadão alemão

A naturalização só é possível se o interessado estiver morando legalmente na Alemanha há pelo menos 3 anos e casado há pelo menos 2 anos.

2 – Através de tempo de residência legal na Alemanha

O interessado tem que estar morando legalmente (e continuamente) na Alemanha há pelo menos 8 anos. A naturalização pode ser pedida já depois de 7 anos de residência se o interessado tiver completado um curso de integração, ou depois de 6 anos de residência se o interessado apresentar certificado de conhecimento da língua alemã em nível avançado (B2 em diante).

Esse detalhe da diminuição do tempo de residência mínima necessária no caso da apresentação de um certificado de alemão avançado eu descobri por acaso poucos meses antes de completar os 6 anos de residência, e foi o que me possibilitou de iniciar o processo 2 anos antes do que eu imaginava que seria possível.

Há ainda diversos outros requisitos que o interessado na naturalização alemã deve cumprir para poder dar entrada no processo. São esses:

  • O interessado deve estar comprometido com a ordem democrática alemã
  • O interessado deve ter visto de residência permanente na Alemanha (Niederlassungserlaubnis) (em alguns casos o visto de residência limitada (Aufenthaltserlaubnis) também é aceita, não sei que casos são esses). Caso o interessado seja cidadão europeu, nenhum visto é necessário.
  • O interessado deve ter certificado de conhecimento da língua alemã no nível B1 (mínimo)
  • O interessado deve ter sido aprovado na prova de naturalização (Einbürgerungstest) (Você fica isento de fazer a prova em algumas situações – como se tiver feito o colegial aqui, ou se tiver estudado política ou história numa universidade alemã).
  • O interessado deve estar disposto a abrir mão da sua nacionalidade atual (veja nota a seguir)
  • O interessado deve ter renda suficiente para sustentar a si e aos seus dependentes sem a utilização de fundos do seguro social público.
  • O interessado não pode ter sido em qualquer momento condenado por algum crime.

Ou resumindo de maneira mais simples: você tem que ser residente na Alemanha, poder se sustentar, ter passado na prova do B1 e no Einbürgerungstest, e não ter passagem na polícia.

O item sobre abrir mão da nacionalidade atual: para sorte nossa, há algumas exceções em que você não precisa abrir mão da sua nacionalidade, e a brasileira é um desses casos exceções. Pra ser totalmente honesta, eu ainda não entendi totalmente porquê, mas é algo relacionado às leis brasileiras, algo do tipo um país estrangeiro não pode te obrigar a abrir mão da sua nacionalidade brasileira ou coisa assim. Você terá que dizer que está disposto a abrir mão da nacionalidade brasileira, mas não vai precisar, no final. Outras nacionalidades européias também podem ser mantidas em conjunto com a alemã, e uma informação que eu não encontrei em lugar nenhum mas que era o meu caso e talvez de outros brasileiros também: se você for duplo-cidadão, brasileiro e de algum país europeu, e quiser se naturalizar na Alemanha, sim: você poderá ficar com 3 nacionalidades.

Os alemães olham dupla-nacionalidade com uma certa suspeita, então talvez eles tentem te convencer de que não é boa ideia ter mais de uma, quem dirá três, nacionalidades. Bom, convencer é um certo exagero, mas nas duas vezes que eu fui no Bürgeramt SG Staatsangehörigkeitsangelegenheiten (o departamento da prefeitura responsável pelas questões de nacionalidade) para ver se eu já podia pedir, os documentos que precisava, etc, as duas pessoas com quem falei me disseram “bom, vc vai poder ficar com as três mas é importante saber que isso não significa apenas 3x mais direitos, como também 3x mais obrigações e bláblá”.

Eu pensei seriamente em abrir mão da nacionalidade portuguesa, mas aí você fica pensando: vai saber o que acontece no futuro? No momento eu não tenho planos de ir morar definitivamente em Portugal, mas vai que daqui a 20 anos depois de guerras inesperadas acaba que Portugal é tipo o último lugar seguro do mundo? (ou o último ao que eu tenho acesso). Sei lá, melhor continar cidadã portuguesa, também. Fora que Portugal é bonitinho, os portugueses são engraçados e eu gosto muito de pastéis de belém.

Abrir mão da nacionalidade brasileira seria uma decisão muito mais complicada, claro. Minha família ainda está lá, é lá que eu nasci e cresci, lá eu sempre tenho um lugar a que pertenço. No momento não quero voltar a morar lá, mas certamente não quero fechar essa porta pra sempre.

Mas então pra quê a nacionalidade alemã? – você talvez esteja se perguntando. Muitos estrangeiros que moram aqui acham que tirar a cidadania alemã é totalmente desnecessário, se você já tem visto de residência permanente ou se já é cidadão europeu (e portanto tem a segurança de que poderá ficar aqui indefinidamente). É uma escolha válida. Mas pra mim nunca houve nem uma dúvida de que se o plano é morar num país pra sempre, eu quero ser nacional desse país e ter assim todos os direitos e também a segurança de que, não importa o que aconteça, eu vou continuar podendo morar lá. Pra mim essa segurança é essencial – quem sabe o que o futuro guarda? E os direitos que alguém que é cidadão europeu ou residente permanente não têm por não serem cidadãos alemães são poucos mas essenciais: só o direito de votar nas eleições para o parlamento alemão. Eu acho essencial ter o direito de escolher quem faz as leis do país, se eu moro aqui há vários anos, pretendo continuar morando aqui indefinidamente, e portanto sou diretamente influenciada pelas decisões tomadas no Bundestag.

Apesar disso tudo, é importante você saber que: ao se naturalizar cidadão de outro país, pelas leis brasileiras você está sujeito a perder sua nacionalidade brasileira. A princípio, segundo a constituição do Brasil, ao adquirir voluntariamente uma outra cidadania, o cidadão brasileiro perderia a cidadania brasileira. O porém é que para isso acontecer, o Ministério da Justiça teria que instaurar um processo de perda da cidadania contra você, e isso parece que só aconteceu em uma ocasião: quando uma mulher brasileira naturalizada nos estados unidos cometeu um crime lá e voltou ao Brasil. Ao ser presa, o Ministério da Justiça então decidiu tirar a cidadania brasileira para poder deportá-la para os Estados Unidos, onde o crime (homicídio) havia sido cometido, e onde ela era cidadã por naturalização. Ou seja, foi um caso bem a parte. E mesmo assim, há exceções: se você adquiriu a outra cidadania por um direito herdado, isso não te fará sujeito à perda da nacionalidade brasileira. Ou, se você se naturalizou no outro país porque você lá mora e as condições pra sua permanência lá e exercício dos seus direitos civis lá exigem que você vire cidadão. Segundo uma advogada brasileira-alemã falando para a Deutsche Welle, a Alemanha entraria nesses casos exceções. Eu achei a explicação meio duvidosa porque não vejo em que sentido é diferente morar na Alemanha sem ser cidadão a morar em qualquer outro país sem ser cidadão, sempre há alguns direitos que são reservados apenas aos nacionais daquele país. Aqui está o artigo da Deutsche Welle em questão, onde isso foi discutido.

Eu acho que de uma maneira ou de outra, é importante não tomar a decisão de se naturalizar alemão levianamente – simplesmente porque você quer ter o passaporte europeu como se fosse simplesmente ir lá pedir a emissão de um documento. Pense bem nas conseqüências possíveis de tornar-se alemão ou de não tornar-se alemão na possibilidade das leis mudarem num país ou no outro. Se no futuro as leis brasileiras ou alemãs mudarem de tal maneira que você terá que abrir mão da sua nacionalidade brasileira para manter a alemã, isso é algo que você está disposto a fazer? Pense bem no que você gostaria para a sua vida no futuro, e qual decisão é a que te dá mais segurança de que o futuro que você planeja será possível.

Bom, mas depois dessa discussão toda, se você está interessado em se naturalizar alemão e acredita que se qualifica, você talvez esteja se perguntando onde obter informações confiáves, atuais e verificáveis a respeito.

Pois bem. A primeira coisa é procurar “Einbürgerung” no site oficial da sua cidade. Os pedidos de naturalização são processados pelas prefeituras, então é lá que você tem que ir atrás das informações.

O site da prefeitura de Dresden tem uma seção de serviços com a sub-seção Einbürgerung que você pode acessar aqui. Certamente as cidades maiores todas ofereção informações suficientes nos seus sites oficiais. Cidades menores talvez não tenham sites muito completos. Nesse caso o melhor a se fazer é ligar lá e pedir informações.

Você pode também, para saber melhor o que dizem as leis referentes à naturalização na Alemanha (até porque elas podem ter mudado desde que eu escrevi esse post), ler as mesmas. A lei de nacionalidade (StAG Staatsangehörigkeitsgesetz) é onde estão todos os detalhes mais oficiais e atuais possíveis sobre como se obtém a nacionalidade Alemã, seja por nascimento, herança ou naturalização. Os parágrafos referentes à naturalização, que são os que provavelmente te interessam, são os parágrafos §8 ao §12. Não se intimide com a idéia de ler uma lei em alemão, não é nenhum bicho de sete-cabeças. Mas se for, um resumo bem confiável e preciso pode ser lido em português no site da embaixada alemã no Brasil.

Porque eu acabei lendo mais sobre o assunto, vou aproveitar para falar um pouquinho mais sobre a cidadania alemã. Uma coisa que a gente no Brasil não tem muita noção é de que ter a cidadania de um país automaticamente por ter nascido lá não é regra geral no mundo inteiro, muito pelo contrário. Isso é uma coisa mais comum no continente americano. Na maioria dos países em outros continentes, a cidadania é herdada, ou seja, você só é cidadão daquele país automaticamente ao nascer se um dos seus pais for cidadão daquele país. Essas duas maneiras de cidadania por nascimento têm um nome oficial: jus soli e jus sanguini.

Jus soli é o direito à cidadania de um país por ter nascido dentro do território do mesmo. Jus sanguini é o direito à cidadania por herança, ou seja, porque um dos pais tem aquela cidadania. Essa diferença entre os continentes não é por acaso, claro: O continente americano como sabemos é povoado majoritariamente por descendentes de grupos étnicos de outras origens. Nada mais natural que essa história tenha levado ao desenvolvimento da idéia de que quem lá nasceu tem direito de permanecer lá simplesmente por lá ter nascido.

Claro que em cada país há diversas nuances nas leis referentes à nacionalidade. Na Alemanha o que vale é o Jus sanguini, ou seja, só é automaticamente alemão quem nasce de pai ou mãe alemão. Se a criança tem pai alemão e mãe estrangeira, e os dois não forem casados, a cidadania alemã só é adquirida pela criança após comprovação de paternidade através de exame de DNA. Se a mãe for alemã, ou se o pai for alemão e casado com a mãe estrangeira, a criança é alemã automaticamente.

Para crianças nascidas na Alemanha de pais estrangeiros recebem cidadania alemã automaticamente apenas se um dos pais é residente permanente da Alemanha e mora aqui há pelo menos 8 anos. Ou seja, basicamente um filho de pais estranheigos nascido na Alemanha é automaticamente alemão se um dos pais se qualifica para a naturalização alemã. Nessas condições, aos completar 23 anos de idade essa “criança” terá que reafirmar sua cidadania alemã provando sua conexão com a Alemanha de uma das seguintes maneiras: se ela tiver morado na Alemanha por pelo menos 8 dos seus primeiros 21 anos de vida; se ela tiver freqüentado a escola na Alemanha por pelo menos 6 anos; se ela terminou a escola na Alemanha; Se ela completou um curso técnico (Ausbildung) na Alemanha. Se a pessoa não preencher nenhum desses resquisitos (o que é bem raro), perderá a nacionalidade alemã automaticamente aos 23 anos de idade.

Isso resume basicamente as diversas circunstâncias através da qual alguém tem a cidadania alemã.

É isso!

O próximo post, Parte 2 – Documentos Necessários, lista todos os documentos que eu precisei apresentar para o meu caso, e alguns dos documentos que pode ser que sejam pedidos em outros casos.

O post seguinte, Parte 3 – Einbürgerungstest, explica como é o teste de naturalização, incluindo alguns exemplos de perguntas e respostas para cada tema abordado.

E o post final, Parte 4 – O Processo, conta direitinho o passo-a-passo do processo de naturalização!


(Publicado em 21 de Fevereiro de 2019)

Levando multa na Alemanha

Esses dias recebi algo inédito (pra mim) nesses 6 anos e meio de Alemanha… uma multa! Ops!

Por sorte foi uma multa bem pequena, 15 euros e nenhum ponto. Mas é uma ótima oportunidade pra falar um pouco sobre como funcionam as multas por aqui, os preços e o sistema de pontuação.

Primeiro, então, a multa em si. Como no Brasil, algumas semanas após ser pego no radar você recebe uma carta pelo correio com as informações da infração: local, carro, infração cometida, e a foto. Uma diferença das multas no Brasil, é que a foto que aparece na multa daqui é especificamente para fins de identificação do motorista. O carro em si nem aparece na foto, só aparece o rosto do motorista, para o dono de carro – que é quem recebe a multa – saber quem foi o responsável pela infração e redirecionar a multa. No verso da folha há o formulário a ser preenchido neste caso.

Uma diferença aqui é que você só precisa especificar quem cometeu a infração se a mesma der pontos. Nem todas as infrações de trânsito aqui dão pontos, só as mais sérias. Algumas dão pontos só quando cometidas pela segunda vez num determinado período de tempo. Mas as mais simples, como exceder a velocidade limite em menos de 10 km/h, não dão pontos mesmo que cometidas muitas vezes.

Foi o meu caso: eu não vi uma placa que reduzia a velocidade máxima permitida em uma rua para 30 km/h num trecho próximo a uma escola. Passei pelo radar a 41 km/h. Como há uma tolerância de 3km/h para cobrir eventuais imprecisões do velocímetro ou do radar, fica registrado que eu estava a 38 km/h, portanto menos de 10km/h acima da velocidade permitida. Assim, a multa foi de 15€ e sem pontos.

Pagando essa multa em menos de 1 semana, fica dispensada a necessidade de especificar quem era o motorista no momento da infração.

Ok, mas o que provavelmente mais interessa saber é o preço das multas, e como funciona o sistema de pontuação.

Começando pelo sistema de pontuação. Como você já percebeu pela primeira parte do post, nem todas as infrações computam pontos na carteira. As mais simples normalmente não dão pontos. As que dão, dão entre 1 e 3 pontos.

Mas antes que você diga “nossa, que beleza, muito mais justo, demora bem mais pra vc chegar no limite dos pontos, awawa indústria de multas no Brasil awawawa”, lembre-se que a escala de pontos é de acordo com o limite. No Brasil, o limite de pontos é 20. Aqui é 8. Então a escala acaba sendo a mesma: 3 infrações gravíssimas = perda do direito de dirigir. Também diferente do Brasil é que as infrações graves, mesmo que não somem o limite de pontos, já resultam automaticamente numa suspensão temporária de habilitação. Quer dizer, se você cometer uma infração que dê dois ou três pontos, você vai ficar proibido de dirigir por um a três meses (dependendo da infração), mesmo que ainda não tivesse nenhum ponto na carteira antes.

Além disso, a soma de pontos tem diferentes consequências, antes do limite de 8 que resulta na perda da habilitação. São essas:

1 a 3 pontos: Ficam registrados, mas ainda não há nenhuma conseqüência.
4 a 5 pontos: O motorista recebe uma advertência com a recomendação para comparecer a um seminário de direção que resultará no cancelamento de alguns pontos.
6 a 7 pontos: Advertência e recomendação para comparecer ao seminário. O cancelamento de pontos não é mais possível.
8 pontos: perda da habilitação. Iniciar o processo de recuperação da habilitação só é possível após de 6 meses.

Também diferente do Brasil, o tempo em que os pontos permanecem na habilitação são bem maiores. No Brasil, após 12 meses da data da infração, os pontos resultantes da mesma expiram, independente da infração. Na Alemanha, depende: para infrações que computam 1 ponto, o prazo é de 2 anos e meio. Para infrações que resultam 2 pontos, o prazo é de 5 anos. E para infrações que dão 3 pontos, os pontos permanecem registrados por 10 anos.

Agora vejamos uma seleção de algumas infrações e a multa, pontuação e conseqüências resultantes, pra dar uma idéia. Já aviso que assuta, fiquei aqui um tempo olhando o catálogo e agora estou com medo de dirigir.

Velocidade

As de velocidade são as menos preocupantes, o que talvez seja de se esperar no país da BMW, Porsche, Mercedes, Audi, e das Autobahn sem limite de velocidade.
Uma observação: as consequências para excesso de velocidade são diferentes se você estiver dentro ou fora de uma cidade/vilarejo

A tabela para infrações dentro de cidades:

ExcessoMultaSuspensãoPontos
até 10 km/h15 €
11 a 15 km/h25 €
16 a 20 km/h35 €
21 a 25 km/h80 €1
26 a 30 km/h100 €1 mês (na segunda vez)1
31 a 40 km/h160 €1 mês2
41 a 50 km/h200 €2 meses2
51 a 60 km/h280 €2 meses2
61 a 70 km/h480 €3 meses2
mais de 70 km/h680 €3 meses2

A tabela para infrações fora de cidades:

ExcessoMultaSuspensãoPontos
até 10 km/h10 €
11 a 15 km/h20 €
16 a 20 km/h30 €
21 a 25 km/h70 €1
26 a 30 km/h80 €1 mês (na segunda vez)1
31 a 40 km/h120 €1 mês (na segunda vez)1
41 a 50 km/h160 €1 mês2
51 a 60 km/h240 €1 mês2
61 a 70 km/h440 €2 meses2
mais de 70 km/h600 €2 meses2

Passar no Vermelho

Brasil, passar no vermelho é uma infração gravíssima e dá 7 pontos na carteira. Mas a multa é apenas R$190 e alguns quebrados. Se você acha isso muito, veja só os preçosdas multas de sinal vermelho aqui – que variam de acordo com vários critérios:

Passar no vermelho…ValorPontosSuspensão
…menos de um segundo depois
do sinal fechar
90 €1 
+ Colocando alguém em risco200 €21 Mês
+ Danos materiais240 €21 Mês
…mais de um segundo depois
do sinal fechar
200 €21 Mês*
+ Colocando alguém em risco320 €21 Mês*
+ Danos materiais360 €21 Mês*
…virar à direita na flecha verde
sem parar**
70 €1 
+ Colocando alguém em risco100 €1 
+ Danos materiais120 €1 
+ atrapalhando a passagem de
ciclistas, pedestres, ou
carros na direção liberada
100 €1 

*Pode decorrer em perda da habilitação ou prisão dependendo do caso
**Aqui tem alguns semáforos onde tem uma placa com uma flecha verde apontando para a direita. Significa que os carros na faixa da direita podem fazer a conversão à direita com o semáforo fechado. Mas é obrigatório parar antes e, óbvio, dar preferência para quem está vindo na rua para a qual o semnáforo está aberto. Se você está atrás de outros carros que não querem virar à direita, mesmo numa situação em que você poderia virar antes de abrir o semáforo, você tem que esperar. Quer dizer, você não é obrigado a fazer a conversão se você está na faixa da direita com uma flecha verde, você pode esperar o semáforo abrir e ir em frente normalmente.

Então basicamente a multa é diferenciada entre se você passou no vermelho logo depois do farol fechar, ou se você passou no vermelhão bem óbvio. E a situação mais simples, passar assim rapidão depois que deu o vermelho, sem acontecer nada, sem ninguém por perto, já dá uma multa de 90 € e um ponto na carta.

Além disso as multas (não só as de vermelho, várias outras também) tem esses extras se tem alguém por perto que foi colocado em risco pela sua infração

Distância

Uma outra multa comum por aqui é relacionada à distância de segurança entre você e o carro da frente. Quer dizer, se você colar o carro no da frente, fazendo pressão pro motorista ir mais rápido ou dar espaço pra você ultrapassar, a multa pode sair caríssima. O preço muda de acordo com a distâcia e a velocidade. A distância de segurança tem que ser em metros mais do que 5/10 da velocidade em km/h. Assim: Se a velocidade é de 100 km/h, a distância tem que ser de pelo menos 50m (100*5/10 = 500/10 = 50 m).  Eis aqui a tabela das multas:

Violação da distância de segurançaMultaPontosSuspensão
… a menos de 80 km/h25 €  
+ Colocando alguém em risco30 €  
+ Danos materiais35 €  
… Entre 80 e 99 km/h   
… distância entre 4/10 e 5/10 do valor
no velocímetro
75 €1 
… distância entre 3/10 e 4/10 do valor 
no velocímetro
100 €1 
… distância entre 2/10 e 3/10 do valor 
no velocímetro
160 €1 
… distância entre 1/10 e 2/10 do valor 
no velocímetro
240 €1 
… distância menor que 1/10 do valor 
no velocímetro
320 €1 
… Entre 100 e 129 km/h   
… distância entre 4/10 e 5/10 do valor 
no velocímetro
75 €1 
… distância entre 3/10 e 4/10 do valor 
no velocímetro
100 €1 
… distância entre 2/10 e 3/10 do valor 
no velocímetro
160 €21 Mês
… distância entre 1/10 e 2/10 do valor 
no velocímetro
240 €22 Meses
… distância menor que 1/10 do valor 
no velocímetro
320 €23 Meses
… A mais de 130 km/h   
… distância entre 4/10 e 5/10 do valor 
no velocímetro
100 €1 
… distância entre 3/10 e 4/10 do valor 
no velocímetro
180 €1 
… distância entre 2/10 e 3/10 do valor 
no velocímetro
240 €21 Mês
… distância entre 1/10 e 2/10 do valor 
no velocímetro
320 €22 Meses
… distância menor que 1/10 do valor 
no velocímetro
400 €23 Meses

Dirigir alcoolizado

Sem dúvida uma das piores infrações que você pode cometer aqui é dirigir alcoolizado. A multa também varia de acordo com a situação. O limite é uma concentração de 0,05‰ no sangue, exceto para motoristas com carteira provisória (a definitiva tira-se depois de um ano), para quem a proibição é completa – quer dizer, qualquer concentração de álcool no sangue já é uma infração. Então vamos à tabela:

Concentração de álcool
no sangue
MultaPontoSuspensão
Com carteira provisória,
menos de 0,05‰
250 €1
Para todos os motoristas,
entre 0,05‰ e 1,1‰
500 €21 Mês
… quando for uma segunda
ofensa relacionada a álcool
1.000 €23 Meses
… quando for a terceira ofensa1.500 €23 Meses
Concentração maior que 1,1‰Multa a decidir,
possivelmente
resultando em
prisão
3a decidir
Concentração menor que 1,1‰
mas com visíveis déficits
de atenção 
Multa a decidir, 
possivelmente 
resultando em 
prisão
3a decidir

Portanto as conseqüências são bem pesadas em qualquer situação. Nos casos mais graves, a serem decididas pela justiça caso a caso.

Bom, não vou colocar todas as tabelas de todas as possíveis infrações aqui porque seria uma coisa infinita. Mas tem vários sites onde você pode ver as conseqüências para cada infração possível, por exemplo http://www.bußgeldkatalog.de, que foi a fonte que eu usei pros dados aqui compartilhados, e que é atualizada sempre que há alguma mudança nas leis.
Mas para terminar, só mais alguns exemplinhos básicos sem especificar as diferenciações:

Estacionar em calçada ou ciclovia: 20 a 35 €
Mexer no celular na direção: 100 a 200 €, 1 a 2 pontos, 1 mês de suspensão
Não parar na placa de Pare: 25 a 100 €
Não parar antes atrás da linha (no farol vermelho): 10 €
Não parar na faixa de pedestre quando há alguém querendo atravessar:
80 €, 1 ponto
Fazer conversão sem dar preferência para pedestres atravessando:
70 a 85 €, 1 ponto
Virar sem dar seta: 10 €

Ok, acho que já deu pra dar uma idéia, e esse post já está gigante!

Eis aqui outros posts no tema direção e carteira de habilitação alemã:

Sobre trocar sua CNH brasileira pela alemã
Sobre a prova teórica
Sobre a prova prática
Sobre o que pode acontecer se você dirigir na Alemanha sem ter validado a sua CNH
Sobre estacionar em cidades alemãs
Sobre as regras relacionadas a atravessar a rua, quando tem faixa, quando tem semáforo, etc.
Um dos primeiros posts do blog, sobre as Autobahns.

(Publicado em 29 de Novembro de 2018)

 

Pagamentos e Transferências

Faz tempo que eu não escrevo. É uma mistura de falta de inspiração com falta de tempo, mas também porque ultimamente os assuntos sobre os quais eu tenho vontade de escrever são meio difíceis de expressar num texto coeso. Tem um post gigantesco sobre as mazelas de imigrar, que estou escrevendo há uns dois meses e não consigo terminar por causa disso. Mas uma hora ele verá a luz do dia.

Enquanto isso, pra dar uma limpada nas teias de aranha que estavam cobrindo o blog, resolvi escrever alguma coisa, e esses dias me deparei com um assunto bom prum post fácil: pagamentos e transferências.

O pagamento de contas por aqui funciona bem diferente do Brasil. Aqui, todo tipo de pagamento é feito através de transferência. Quer dizer, óbvio, você pode pagar com cartão de crédito, com dinheiro, etc. O que eu quero dizer é que toda conta que você tem pra pagar você paga através de uma transferência bancária. Não tem boleto com mil números pra digitar ou código de barras, você faz uma transferência normal para uma conta, como se estivesse mandando dinheiro pra alguém.

Eis um exemplo. Em vez de um boleto, você vai receber uma conta assim:

BahnCard_Rechnung (1)-1

Essa é uma conta para pagar o cartão de descontos da companhia de trens. A conta mostra o valor, sempre colocando os impostos (19%) a parte.

Daí em seguida aparecem os dados para a tranferência (IBAN e BIC) e em algum lugar terá uma instrução do que você deve escrever como observação para eles saberem do que se trata a transferência. Esse campo de observação que aparece quando você faz uma transferência chama-se Verwendungszweck. Então costuma aparecer na conta o que você deve escrever como Verwendungszweck. Nesse caso, está dizendo, embaixo do número da conta:

Wichtig: Bitte denken Sie daran, die Rechnungsnummer und die BahnCard-Nummer anzugeben, damit wir den Betrag sofort zuordnen können. Vielen Dank. Traduzindo: “Importante: por favor, lembre-se de colocar o número da conta e o número do cartão de desconto, para que possamos atribuir a transferência corretamente.” Então é isso que você tem que escrever no campo Verwendungszweck, o número da conta e o número do cartão de descontos.

Aqui um exemplo da página de transferências de um banco:

Überweisung

Os dados que você têm que preencher são: Empfänger, IBAN, Betrag in EUR e Verwendungszweck.

(por curiosidade caso você se pergunte, os dois últimos itens são Überweisung als Vorlage speichern – “salvar a transferência como modelo” pra caso você vá fazer a mesma transferência mais vezes no futuro, ele já salva os dados do IBAN, beneficiado, etc pra vc não ter que digitar tudo de novo; e Terminüberweisung – transferência agendada, pra caso você queria agendar a transferência para outro dia que não hoje.)

Então se formos pagar aquela conta do exemplo, teremos que digitar:

Empfänger: DB Vertrieb GmbH – O nome do beneficiado não precisa ser exatamente o mesmo que está cadastrado no banco, isso é mais pra você lembrar que transferência foi essa. O importante para o banco é o IBAN.

IBAN: DE0000 0000 0000 0000 00 – IBAN é basicamente o número da conta bancária.

Betrag in EUR: 62 – pode ser só o número assim sem vírgula, mesmo, se não tiver centavos.

Verwendungszweck – Rechnungsnummer 00000000
                                          Nome do Cliente, BahnCard-Nummer 00000000000000

Em algumas contas, eles às vezes colocam uma tabelinha com os dados resumidos pra você não precisar ficar procurando os números na carta. Essa conta, por exemplo, veio com uma segunda página onde aparecia essa tabelinha:

BahnCard_Rechnung (1)-2.jpg

Com todas as informações num lugar só. Você talvez esteja perguntando: E esse BIC, pq aparece, pra que que serve? BIC é o código internacional do banco. Mas você só precisa digitar o BIC se estiver fazendo a transferência a partir de uma conta internacional. Se a conta for da Alemanha e a tranferência para uma conta na Alemanha, basta o IBAN.

O nome do banco você não precisa digitar, ele aparece automaticamente quando você coloca o IBAN. Aí na tabelinha aparece mais pra você confirmar.

Você talvez tenha notado que o Verwendungszweck é um campo super livre, você pode digitar qualquer coisa lá. Como saber exatamente o que digitar? Tenho que colocar um tracinho entre o número da conta e o número do cartão? Tenho que colocar meu nome? Tenho que escrever “Rechnungsnummer:“? Esse Verwendungszweck é a parte que mais vai te confundir no começo. Basicamente você pode escrever qualquer coisa ali, qualquer coisa mesmo. Se você tiver fazendo uma transferência prum amigo seu, pode escrever uma coisa engraçada qualquer, uma brincadeira. Tanto faz. Esse campo é uma referência pro beneficiado da transferência saber do que se trata a transferência.

Normalmente quando você paga uma conta, o Verwendungszweck vai ser lido automaticamente por algum computador que vai, por exemplo, confirmar para a empresa em questão que você pagou aquela conta. Não precisa dar os dados de algum jeito muito específico. Tanto faz se você colocar um traço, um espaço, uma vírgula entre o número do cliente e o número do pagamento ou qualquer que seja a infomação que eles pedem que você dê como referência, o computador vai procurar os números que precisa pra saber qual transferência é aquela, e pronto.

E se ao pagar uma conta você esquecer de colocar a informação no Verwendungszweck ou colocar a informação errada ou incompleta? Basicamente o que vai acontecer é que o computador não vai saber do que se trata a transferência e portanto não vai saber que você pagou aquela conta. Então provavelmente uma hora você vai receber uma carta dizendo que aquela conta está atrasada e se você não pagar, terá que pagar com multa, blá blá. Aí você vai ligar lá na empresa e dizer “uai, eu já paguei essa conta faz mó tempo” e eles “ué, é? mas quando?” aí vc vai olhar no site do banco quando que pagou a conta e responder “paguei no dia 20 de fevereiro, acho que esqueci de preencher o Verwendungszweck” e eles vão olhar na conta deles e ver a transferência sua do valor correto naquela data e dizer “Oh, puxa, é mesmo, recebemos sim, então tá tudo em ordem!” “Oh, ok, obrigado então.”. Fim. Não vai ser nenhum grande problema.

O que nos leva ao próximo tema: O que acontece se você não pagar uma conta, ou pagar com atraso?

Na verdade foi isso que me levou a pensar nesse tópico para o post, porque recentemente eu esqueci de pagar uma conta importante, e lembrei só três dias depois.

Apesar dos alemães serem muito preocupados com regras e pontualidade, eu diria que com pagamentos de conta eles são relativamente tranquilos. Noooormalmente o que acontece é que depois de umas 2 semanas da conta atrasada, você recebe uma carta lembrete, Zahlungserinnerung, te avisando que você ainda não pagou aquela conta, para por favor fazê-lo nos próximos x dias úteis, e para ignorar a carta se você já tiver feito a transferência antes de recebê-la. Esse primeiro lembrete normalmente não te cobra multa pelo atraso, mas te avisa da multa que será cobrada se você não pagar dentro da data definida. Se depois disso você ainda não pagar, você receberá uma primeira carta advertência, 1. Mahnung, avisando que você ainda está devendo aquele valor, com a multa de tantos euros adicionada à ele, e mais uma data limite para o pagamento. E se mesmo depois disso você ainda não pagar, você receberá uma segunda advertência, 2. Mahnung, possivelmente “Letzte Mahnung” (última advertência), com mais uma multa e o aviso de que, se você não pagar nos próximos dias outras medidas serão tomadas (cancelamento do serviço e registro do nome no esquivalente daqui ao Serasa, esse tipo de coisa).

Então no geral, se você esquecer você ainda vai poder pagar sem ter que pagar multa. Se você lembrar depois de passar a data e antes de receber o primeiro aviso, melhor ainda: paga correndo que aí as chances de eles te cobrarem multa são bem pequenas.

A quantidade de avisos e advertências que uma empresa vai te mandar a respeito da dívida antes de tomar outras medidas vai variar de empresa pra empresa. Algumas já mandam uma 1. Mahnung com multa logo de cara, outras não. Pela minha experiência, esquecer não vai ter problema se você pagar imediatamente assim que lembrar ou assim que receber o aviso. Mas, como falei, e repito por via das dúvidas: cada empresa faz de um jeito. Então não deixe de pagar achando que não vai tomar multa porque eu falei que é tranquilo! Mas se você esqueceu, não entre em pânico: provavelmente não vai ter problema.

Por coincidência, essa conta exemplo da companhia de trem eu esqueci de pagar na data, e recebi, sim, uma Mahnung com multa. Mas como era um valor pequeno, a multa tb não era mais que um ou dois euros, então não foi tão trágico. Mas esqueci de bobeira e tive que pagar multa. Mas já me aconteceu muitas vezes, quando eu tinha seguro de saúde privado, de meu seguro pagar uma conta de uma consulta que eu mandei pra eles mas esquecerem de preencher o Verwendungszweck, e aí eu recebia avisos ou advertências de que o pagamento não tinha sido feito. E nesses casos os avisos nunca vieram com multa logo de cara. (e como o pagamento tinha sido de fato feito, era fácil de corrigir. Mas era um saco pq acontecia toda hora)

A transferência costuma cair na conta do beneficiado no dia seguinte, se você fizer pela internet. Não tem taxa de transferência entre bancos diferentes. E se for uma conta que você recebe regularmente, tipo aluguel, você pode agendar uma transferência mensal (por exemplo) daquele valor para aquela conta com aquela referência, pra não precisar ficar lembrando de pagar todo mês.

É isso!


(Publicado em 20 de Junho de 2018)

 

Direitos do Consumidor 1 – Compras e Garantia

Continuando a série de posts sobre leis e direitos alemães, esse post vai ser sobre direitos do consumidor, especificamente sobre os envolvendo compra e venda de produtos e garantias sobre o mesmo.

Primeiro vou lembrar que esse é um tópico tão complexo que tem advogado especializado só nisso. Logo, não espere que esse post substitua o conselho especializado de alguém que trabalha com isso. Vai ser um resumão geral de algumas coisas básicas que eu em algum momento nos últimos 6 anos precisei descobrire pesquisei.

Pelamordedeus não vá me mandar email perguntando o que fazer porque te aconteceu isso, isso e aquilo, etcetc. Eu não sou especialista no assunto e tudo o que eu sei sobre o mesmo eu colocarei nesse post. Se precisar de uma consulta sobre seus direitos, procure um advogado ou uma organização de defesa dos direitos do consumidor.

Pra falar desse assunto vou usar de exemplo um caso que aconteceu comigo recentemente (ou, pra ser mais precisa, que está acontecendo agora mesmo). Que é o que me fez pesquisar detalhes do assunto.

Eu sou entusiasta de fotografia e há meses já vinha planejando comprar uma câmera nova antes da minhas próximas férias. Decidi comprá-la como presente de aniversário para mim mesma, agora no começo de Abril. Pesquisei preços por semanas e decidi comprar numa loja de fotografia de minha confiança, cujos serviços eu já utilizei em diversas ocasiões e onde já comprei acessórios variados.

Comprei a câmera, levei para casa feliz e saltitante, e poucos dias depois, a câmera apresenta um defeito e resolve que só vai tirar foto roxa.
O-ou. Levo a câmera de volta na loja no dia seguinte, certa de que eles vão trocar imediatamente por uma nova uma vez que é claramente um defeito de fabricação.

Qüé qüé qüé! Qual não foi minha decepção quando, para minha surpresa, a loja disse que eles mandam para a assistência técnica da Canon, que então conserta ou manda uma nova se não tiver concerto, mas não trocam ali imediatamente por uma nova? e que o conserto demora de 3 a 4 semanas? E adivinha se minha próxima viagem não está marcada para dali a 2 semanas? Lógico que fui logo pesquisar se eles não tinham mesmo nenhuma obrigação de trocar o produto imediatamente por um novo.

A resposta é: não. Não tem um período x após a compra que você possa trocar um produto. Nem mesmo se tiver vindo com defeito. Nem mesmo se você percebeu o defeito meia hora depois da compra. Por lei, o vendedor ou fabricante têm direito de tentar consertar o produto defeituoso duas vezes, e só então, se o defeito reaparecer, a obrigação de trocar o produto por um novo.

E o problema pro consumidor é que o conserto obviamente não demora meia horinha. Principalmente quando é um produto que tem que ser enviado pro fabricante para o conserto, nesse meu caso a Canon. O prazo que eles dão é de 3 a 4 semanas para te devolver o negócio consertado ou te mandar um novo. Mas que beleza, você se planeja pra comprar um negócio para determinado uso, e se pá não consegue usá-lo porque ele teve que ir direto após a compra pra assistência técnica! Imagina, você compra uma TV nova gigante caríssima especialmente para assistir a Copa do Mundo. Você economizou meses e se planejou direitinho pra conseguir comprar antes da Copa. Compra, o negócio vem com defeito. A assistência técnica demora 1 mês pra consertar, e, quando sua TV volta pra casa, já terminou a Copa. Não me parece nada justo.

Eu imagino que a lei seja assim mais para proteger uma loja ou fabricante pequeno, que não tem muita margem para simplesmente trocar o produto imediatemente por um novo. Porque o consertado ele não vai mais poder vender como novo. Então para ele é melhor consertar e te devolver do que ter que trocar por um novo de cara e ter o prejuizo de ter que vender o consertado por um preço abaixo.

Mas ainda não acho nada justo pro consumidor que comprou um produto novo não ter o direito de trocar se o negócio vier com defeito. Até porque eu não paguei por uma câmera consertada, eu paguei por uma nova, mas tive uma câmera nova por uma semana até dar defeito. Não está certo.

Fora que para grandes fabricantes como a Canon não faz diferença nenhuma se eles tiverem que revender os produtos defeituosos consertados por um preço mais baixo e trocar por novos. Então acho péssimo que seja assim.

O fato da lei não obrigar a troca não significa, claro, que muitas lojas não troquem. Dependendo do que for e da loja – se for uma loja maior pra quem o prejuízo faça pouca diferença, ou um produto com uma margem de lucro muito grande pra loja, eles provavelmente vão trocar sem problemas. Essa câmera tem uma margem de lucro de 0,003% pra essa loja pequena de fotografia. Então é óbvio que eles não vão correr o risco de ter que arcar com um prejuízo que eles não possam repassar para o fabricante. Quer dizer, se eles me trocam a câmera, mandam a defeituosa de volta pra Canon e a Canon em vez de mandar uma nova para eles, consertam essa e devolvem, aí eles não têm como revender como nova e têm que arcar com o prejuízo – que deveria ser do fabricante.

A ironia disso tudo, porém, é: se eu tivesse comprado a câmera pela internet, poderia devolvê-la em até 14 dias, sem nem precisar ter nenhum motivo pra devolução. Pela lei alemã, qualquer produto comprado pela internet pode ser devolvido em até 14 dias por um reembolso de 100% do valor. Isso porque como não tem como você ver o que está comprando, pode ser que não fosse aquilo que você queria, que não sirva, que não esteja no estado que você esperava, etcetc. Pois é. Acho que agora em diante só comprarei coisas caras pela internet!

No fim, a lei que foi (possivelmente) feita para proteger um pequeno comerciante acaba servindo ao contrário: sabendo que numa loja pequena ele não vai conseguir trocar um produto defeituoso imediatamente, o consumidor vai preferir escolher uma loja grande, que tem uma política de troca razoável, ou comprar pela internet.

Também é interessante discutir questões de garantia. Tem dois termos importantes de saber aqui: Gewährleistung e Garantie. Os dois traduzem para garantia, mas só um é exigido por lei. Então vamos à explicação:

Gewährleistung é a garantia que todo fabricante ou loja é obrigado por lei a dar. O termo oficial no Brasil é garantia legal. Na Alemanha, essa garantia é de 24 meses, 2 anos. Então tudo o que você compra vem com uma garantia de dois anos. Só que isso não significa que o negócio tem que funcionar por dois anos. A Gewährleistung é uma garantia sobre o estado do produto no momento da compra. Ou seja, a Gewährleistung garante ao consumidor o direito de reclamar o produto devido a algum problema, defeito, insuficiência, ou falha que exista no momento da compra. Ou, acabei de descobrir esse termo em português que engloba todos os outros: um vício.

Ué, mas que vício pode o produto ter que você só vá notar depois de 23 meses? Bom, depende do produto pode ser que tenha alguma função que não funcione e você quase nunca use, e aí só descubra que não funciona depois de 23 meses. Mas o detalhe aqui é: Durante os primeiros 6 meses após a compra, é o fabricante que tem que provar que o defeito não existia durante a compra – caso eles não queiram consertar de graça. E provar isso é quase impossível. Então basicamente qualquer defeito que apareça ou que você perceba nos primeiros 6 meses você pode ficar seguro de que o fabricante vai ter que consertar.

Depois desses 6 meses quem tem que provar que o defeito já existia no momento da compra é você. E isso é quase impossível. Então você acaba ficando dependente da boa vontade do fabricante ou da loja de consertar mesmo assim.

Então quer dizer, em outras palavras, que tudo o que você compra na Alemanha tem só 6 meses de garantia?

Bom, é aí que entra na história o segundo termo, Garantie. Garantie é a garantia que o vendedor ou fabricante dá pra você por aquele produto, que no Brasil chama-se oficialmente garantia contratual. Aquele certificadozinho que costuma vir na caixa de eletrônicos. Praticamente todos os eletrônicos vêm com um ano de garantia contratual. Mas tem vários outros produtos que vem com mais, 3, 5, 10 anos de garantia. Por exemplo máquinas de lavar louça costumam ter 10 anos de garantia. A diferença é que a Garantie é definida pelo fabricante, não depende de nenhuma lei. E o que a garantia cobre também é definido pelo fabricante. Costuma ser qualquer defeito que não seja obviamente resultado de mal cuidado ou negligência da pessoa que comprou o produto.

Porque eu tive que ir pesquisar os termos legais em português pra poder escrever o post, acho que vale a pena comparar como é no Brasil – que eu também nem sabia com detalhes até 10 minutos atrás. No Brasil a garantia legal sobre produtos ou serviços é de 30 dias para produtos não-duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a contar a partir do momento da compra ou do término do serviço, ou ainda a partir do momento em que o vício se evidenciar, para o caso de vício oculto. Agora o que define um vício oculto acho que pode ser mais difícil de discutir.

Nesse sentido a comparação é negativa pro Brasil. Na Alemanha você tem 6 meses, no Brasil, 3. Mas no que diz respeito a como o fabricante tem que lidar com o problema a situação é bem mais positiva no Brasil: lá o consumidor tem direito de escolher se quer que o produto seja consertado, trocado por um produto novo de mesma marca, modelo e espécie, ou ainda se quer o seu dinheiro de volta, ou, finalmente, se quer um desconto do valor inicial do produto (e em trocar ficar com o produto com o defeito em questão). Então no Brasil eu poderia ter exigido que minha câmera fosse trocada por uma nova imediatamente. Há! Aqui o fabricante tem direito de tentar consertar o produto duas vezes, e se depois de dois consertos o defeito continuar se manifestando, daí sim que aparecem essas mesmas alternativas que o consumidor brasileiro tem: trocar por um novo, ter seu dinheiro de volta, ou ter um desconto do preço inicialmente pago, proporcional ao vício. E quem escolhe é o consumidor.

Pois é. Agora só resta torcer para que a câmera seja consertada e devolvida (ou trocada por uma nova, caso a Canon resolva que o defeito não tem conserto) antes das minhas férias, daqui a duas semanas!

Aqui as fontes que eu usei pra esse post. Primeiro a fonte alemã sobre o assunto:

https://www.anwalt.org/verbraucherrecht/http://www.verbraucherrecht-ratgeber.de

E aqui a página onde eu li sobre as questões legais de garantia no Brasil, que aliás achei super interessante e recomendo:

http://www.procon.sc.gov.br/index.php/noticias/348-garantias-legal-contratual-e-estendida

Edição 16 de Abril: A Canon consertou a câmera e mandou de volta em menos de uma semana! Uuuuufa! 


(Publicado em 12 de Abril de 2018)

Barulho em casa

Uma das coisas difíceis quando você se muda para um país novo é saber o que pode e o que não pode. Fica especialmente fácil enganar um imigrante, bradando regras e leis que não existem, sabendo que ele não vai saber e não vai ter como verificar em curto tempo pela barreira da língua.

Pensando nisso conclui que preciso escrever alguns posts sobre coisas que são ou não são permitidas na Alemanha. Esse post é sobre barulhos dentro de casa que incomodem os vizinhos. O que pode, o que não pode, a partir de que ponto os vizinhos podem reclamar, e em que situações as reclamações podem te trazer conseqüências.

Para discutir esse assunto a primeira coisa a apontar é o que os alemães chamam de Ruhezeit, ou horários de descanso. São os horários do dia em que não é permitido fazer barulhos além do normal, que incomodem os vizinhos. Os horários de descanso são: segundas a sextas das 22h às 6h. E no horário após o almoço, entre 13h e 15h. Domingos e feriados são dias completos de descanso. Esses horários podem variar um pouco de acordo com o seu contrato de aluguel, que pode adicionar uma hora a mais de manhã, por exemplo. Mas vai ser algo nessa linha.

Isso significa que nesses horários você não pode, por exemplo, usar uma furadeira, ligar o rádio no volume máximo, tocar bateria ou cantar no banho. Mas há barulhos que você não tem como evitar ou que são do uso normal da casa. Alguns exemplos:

Se quando você abre uma torneira ou dá descarga, a água correndo pelos encanamentos incomoda o seu vizinho, ele não tem direito de reclamar disso para você. Você tem direito, afinal, de levantar no meio da noite para um xixizinho. Mas se a água correndo nos encanamentos pode ser mesmo ouvida nos outros apartamentos, há um limite para o tempo de barulho. Então você pode, por exemplo, tomar banho às três da manhã, mas por no máximo 30 minutos. Mas vamos entre nós combinar que, se o isolamento acústico do seu prédio é ruim assim, tenta se planejar pra tomar banho num horário de gente que só um vizinho muito imbecil iria tomar banho todo dia às 3 da manhã sabendo que isso vai acordar todo mundo no resto da casa! Mas tá, né, de repente você tem uns horários peculiares de trabalho e só te resta a madrugada para tomar seu banho…

Outro exemplo é criança pequena chorando, rindo ou gritando. Se você se incomoda com o pentelho do apartamento ao lado que acorda toda noite às 2 da manhã pra abrir um berreiro, oh well. Não há muito que você possa fazer, já que não dá pra controlar nenês ou crianças muito pequenas. Mas se forem crianças mais velhas aí sim, você pode reclamar do barulho excessivo em horários de descanso.

Outros barulhos de uso normal da casa também tem que ser tolerados pelos vizinhos mesmo em horários de descanso. Por exemplo: se o barulho da sua veneziana abrindo e fechando incomoda o senhor rabugento do apartamento debaixo, pode deixar ele esbravejar à vontade: você tem direito de abrir ou fechar suas janelas em qualquer horário do dia.

Mas claro, se você resolver jogar basquete na sala do seu apartamento à meia noite, conte com reclamações bem justificadas dos moradores debaixo.

Claro que a discussão não se limita aos horários de descanso. Só porque tem horários definidos em que barulhos evitáveis devem ser obrigatoriamente evitados, não significa que você possa das 7 da manhã até às 10 da noite ininterruptamente treinar pro seu próximo show com sua banda de heavy metal na sua kitnet.

Então para abordar alguns exemplos do que pode e do que não pode fora dos horários de descanso, vamos separar por temas.

Instrumentos musicais

Se você toca piano, violino ou algum outro instrumento musical cujo som atravesse paredes e lajes, como faz? Pode tocar, os vizinhos têm direito de reclamar?

A princípio todos têm direito de ter um instrumento musical em casa e tocá-lo regularmente, mas há limites  nos horários e na quantidade de tempo que você pode praticar o seu acordeão ou o seu banjo. Os limites dependem do instrumento. Uma bateria, por exemplo, pode ser tocada no máximo 45 minutos por dia. O piano pode ser tocado entre às 10 da manhã e as 8 da noite, excluindo o horário entre 13h e 15h, e por um limite de 2h a 3h por dia. Instrumentos cujo volume possa ser ajustado, devem ser tocados sempre no volume que eles chamam de “Zimmerlautstärke”, algo como “volume de cômodo”, que significa o volume que fora do apartamento mal possa ser notado.

Você talvez esteja se perguntando: o que significa limite de 2h A 3h? É duas ou é três? Bom, acontece que para essas coisas não há uma regra específica, não tem uma lei que diz que o piano que seja ouvido nos apartamentos vizinhos possa ser tocado até 2 horas por dia. O que existem são decisões diversas de processos judiciais passados, que são o que se leva em consideração em futuras decisões de futuros processos judiciais. Como cada caso é um caso, não dá para fazer uma lei com regras rígidas. Mas o que você pode ter certeza é que se você se mantiver dentro dessa faixa de horário e tocar apenas 2 horas por dia, ninguém vai conseguir te despejar por isso.

Mas e se eu for pianista profissional e precisar praticar o dia inteiro pro meu próximo concerto? Aí a solução é alugar um escritório acusticamente isolado e colocar o seu piano lá. É o que fazem os músicos profissionais, porque a regra não é diferente para eles. Aliás ao contrário, se você for músico profissional pode até ocorrer (se alguém entrar com um processo judicial pra isso) que seu tempo máximo por dia para praticar o seu instrumento seja reduzido dessas duas horas, já que o som de um profissional praticando um instrumento às vezes é mais chato e incomoda mais (constante repetição de um mesmo trechinho, coisas assim).

Mas claro, todas essas regras podem ser bem mais flexíveis num simples e direto acordo verbal com seus vizinhos. Se você quer praticar o seu acordeão com mais frequência, pode ser só uma questão de discutir com os vizinhos se incomoda, ou que horário que não incomoda, etc. A minha professora de piano, por exemplo, definiu com os vizinhos que ela vai praticar o piano durante as manhãs. Como de manhã tá todo mundo trabalhando ou estudando, não incomoda ninguém e ela pode tocar por 4, 5 horas seguidas. E aí as aulas e outras obrigações profissionais ela marca para as tardes. Quando eu comprei o meu piano, perguntei aos vizinhos de baixo e ao lado se incomoda e disse para por favor avisar se incomodar. Por sorte eles todos gostam do som do piano e pedem sinceramente que eu toque com mais frequência! Ufa. É muito caso a caso, depende muito das pessoas envolvidas e também do local onde você mora. Se os seus vizinhos forem pessoas flexíveis e dispostas a conversar para resolver os problemas, tudo pode ser resolvido com facilidade. Se for um fulano rabugento e ainda por cima que detesta imigrantes, morando bem do seu lado… É.

AH, e uma observação importante: embora domingos e feriados sejam Ruhetage, ou dias completos de descanso, isso não vale para os instrumentos musicais. Você pode, sim, tocar seu oboé numa ensolarada manhã de domingo. E em feriados como o Natal você pode, inclusive, tocar o seu instrumento em horários em que normalmente isso não seria permitido – já que é tradicional que algumas famílias cantem músicas natalinas na noite de Natal, por exemplo. Onde o uso do instrumento for necessário para manter e praticar tradições locais é aceitável tocá-lo em horários diferentes.

IMG_8534.jpg

Cachorros e outros animais de estimação

A questão de latido de cachorro e outros barulhos de animais é bem difícil de definir. De novo, acaba sendo uma situação meio caso a caso. Se o seu cachorro dá um latido ou outro esporadicamente, não tem problema nenhum. Por exemplo um cachorro geralmente quieto mas que faz a maior escândalo quando alguém toca a campanhia tudo bem porque o barulho, embora alto, é esporádico e de curto tempo.

Já, se o cão passa horas da noite chorando sem parar, ou latindo frequentemente, você pode ter certeza que vai dar problema com os vizinhos. Se toda vez que você sai de casa o bicho fica lá chorando ininterruptamente até você voltar, mesmo que seja em horários fora do período de descanso, vai dar problema. O que vai ser determinante, se rolar uma briga na justiça, é o tempo de duração do barulho além de quão irritante ele é. No geral, qualquer barulho muito irritante não vai te gerar grandes problemas se durar menos de meia hora, e não ocorrer várias vezes ao dia.

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Crianças

Choros, gritos e vozes altas de crianças são barulhos que os vizinhos têm que tolerar. Como já mencionei lá em cima, não dá pra esperar que um nenê não chore durante a noite e, embora a princípio seja possível reclamar se os pais não fizerem nenhum esforço para acalmar a criança, quem é que pode dizer que não fizeram? A justiça tende a descartar reclamações relacionadas a barulhos de crianças pequenas por aqui. Crianças mais velhas, que já tem idade para entender regras e obedecer ordem dos pais (crianças em idade escolar), essas sim têm que respeitar os horários de descanso e não fazer barulhos desnecessários nesses horários.

Festas e comemorações

Se você quiser dar uma festa na sua casa, com música alta, pessaos bêbadas falando alto, etc, isso pode gerar reclamações dos vizinhos. Se for de vez em nunca provavelmente ninguém vai se dar ao trabalho de reclamar, mas se forem festas frequentes isso pode criar problemas para você. O ideal, se você quiser por exemplo comemorar o seu aniversário para além das 22 horas, é avisar os vizinhos com alguns dias de antecedência. Assim você deixa claro que se preocupa com o bem estar dos seus vizinhos e indica que está aberto para reclamações diretas (e é bem melhor que eles venham reclamar diretamente com você do que que façam uma reclamação oficial para o locador).

Furadeiras, cortador de grama, máquinas diversas e barulhentas

Bem importante aqui é respeitar os horários de descanso. Você provavelmente está pensando que não te ocorreria de cortar a grama à meia noite ou pendurar os quadros da sua casa às 3 da manhã. Mas não se esqueça que domingos e feriados são dias completos de descanço, então nada de aproveitar o domingão ou o feriado para cortar a grama ou dar uma reformada na casa. Respeite também o horário de descanço após o almoço (cheque o seu contrato de aluguel para saber os detalhes de horários de descanço).

Para concluir:

Algumas dessas regras (por exemplo as referentes ao uso de máquinas barulhentas e os horários de descanso) são fixas e rígidas, definidas por leis específicas. Mas muitas outras – como a referente aos instrumentos musicais ou aos barulhos de animais de estimação – não seguem uma norma definitiva porque a situação varia muito caso a caso. Por isso as regras são definidas quando há um processo judicial a respeito, e os processos seguintes têm que levar em consideração os processos passados e fazer decisões similares. Quer dizer, se você tem um cachorro e ele late esporadicamente, pode ser que algum vizinho emburrado reclame e resolva levar isso para a justiça querendo que você ou se livre do cão ou se mude. Talvez o seu vizinho diga que o seu cachorro late continuamente, e para você os latidos parecem bem esporádicos. Quem vai dizer onde fica o limite? Por isso o mais importante é sempre estar aberto para se comunicar diretamente com os seus vizinhos. Vai começar um novo hobbie que pode incomodar – por exemplo comprar um piano? Dá uma perguntada quando você encontrar os vizinhos no corredor do prédio se eles ouvem e se se incomodam. Ou então avise que eles provavelmente vão ouvir o piano sendo tocado regularmente e que sintam-se à vontade para avisar caso incomode. As crianças estão fazendo frequentes escândalos no corredor na hora de colocar o sapato pra ir pra escola? Comente com os vizinhos, peça desculpas e mostre-se aberto a conversas. Tem bem menos chances dos seus vizinhos criarem problemas para você se você deixar sempre claro que se preocupa em não incomodá-los.

E o que pode acontecer se eles de fato fizerem reclamações oficiais? A primeira medida é que o seu locador vai te mandar uma carta avisando da reclamação, claro. Se as reclamações continuarem, você pode ser despejado – mas claro, só depois de uma decisão judicial dando razão ao locador que quer te despejar. Se você é dono da sua casa, as decisões judiciais provavelmente envolverão multas caso não sejam cumpridas. Mas vai ser tudo, claro, sempre em partes: primeiro o aviso, depois o processo na justiça, depois a decisão, depois as consequências caso a decisão não seja cumprida, etc. Não é nada que, se você fizer uma festa no seu apartamento hoje a noite, amanhã seu locador pode te botar pra fora (meio óbvio, né, mas…).

Algumas das fontes que eu usei para escrever esse post:

http://www.t-online.de/finanzen/immobilien/id_67089050/mittagsruhe-und-nachtruhe-verhaltensregeln-bei-ruhezeiten.html

http://www.mietrecht.org/mietvertrag/klavierspielen-mietwohnung/

https://www.urbia.de/magazin/recht-und-finanzen/wie-viel-kinderlaerm-ist-erlaubt


(Publicado em 7 de Abril de 2018)