filhos

Licença m/p-aternidade na Alemanha

Eu prefiro escrever no blog assuntos sobre os quais eu tenho um conhecimento mais direto, em primeira pessoa. Mas como o relógio biológico tá meio com defeito por aqui, resolvi escrever um post sobre licença maternidade e paternidade na Alemanha mesmo não tendo utilizado esse direito, e nem esteja lá com muito planos de vir a utilizá-lo.

Mas, para você que quer experimentar a montanha russa da m/paternidade, mora na Alemanha e quer saber como fica a situação na firma, eis aqui tudo (ou algumas coisas) o que você precisa saber.

Primeiro, separando as coisas direitinho para dar nomes aos bois. Quando a gente fala de licença maternidade ou paternidade na Alemanha, estamos falando de três coisas diferentes e separadas: Mutterschutz, Elternzeit e Elterngeld. Vou explicar as três coisas em detalhes, mas eis aqui um pré resumo: Mutterschutz é uma licença de algumas semanas antes e algumas semanas depois do nascimento, válida apenas para a mãe, que tem a intenção de proteger a mulher e a criança que está para ou acabou de nascer. Elternzeit é a licença m/p-aternidade que você pode tirar se quiser, para passar mais tempo com a criança pequena, ou para cuidar do nenê antes de conseguir uma vaga numa creche. Quando você tira Elternzeit você não recebe o seu salário, mas recebe no lugar o Elterngeld, que vai ser uma porcentagem do seu salário antes de sair de licença.

Mutterschutz (“Proteção materna”)

Mutterschutz é uma licença que vale apenas para a mãe. Na verdade, na definição oficial, é uma proibição de trabalho. Você fica proibida de trabalhar por algumas semanas antes e depois do nascimento. Acho estranho colocar dessa maneira, mas enfim.

O Mutterschutz começa 6 semanas antes da data prevista para o nascimento e dura mais 8 semanas após nascida a criança. Se a criança nascer antes da data, o tempo total de 14 semanas continua valendo. Ou seja, se a criança nascer com 2 semanas de antecedência, aí o Mutterschutz vale por mais 10 semanas após o nascimento. Se a criança nascer depois da data prevista, o Mutterschutz continua valendo por 8 semanas após o nascimento, em qual caso o tempo total seria de mais de 14 semanas.

Porém se a criança nascer de fato prematura (não sei quando é considerado prematuro, mas suponho que seja ainda antes das tais 6 semanas), aí o Mutterschutz dura 12 semanas após o nascimento. O Mutterschutz tem duração maior (12 semanas após o nascimento, além das semanas antes do mesmo) se forem gêmeos (ou mais) ou se a criança tiver alguma deficiência.

A tal proibição de trabalho significa que seu chefe não pode exigir que você trabalhe nesse período. Você pode, se quiser, trabalhar até o nascimento, mas a licença de 8 semanas após o nascimento é obrigatória, você realmente não pode trabalhar nesse tempo mesmo que queira.

Durante o Mutterschutz você recebe o seu salário normalmente. E durante toda a gravidez você não pode ser demitida.

Elternzeit (Licença m/p-aternidade)

Licença paternidade ou maternidade aqui é chamado de Elternzeit. A licença vale igual para pai ou mãe, e pode ter uma duração total de até 3 anos. É isso mesmo que você leu, 3 anos é a duração da licença maternidade ou paternidade. Há várias variações nisso:

Os 3 anos valem para ambos os pais, cada um pode tirar 3 anos. E, inclusive, você não precisa tirar todos os 3 anos de uma vez. Você pode voltar a trabalhar depois de um tempo e depois tirar o resto mais tarde. Você tem até o 8º aniversário do seu filho para tirar o tempo total de 3 anos. Pelo menos 12 meses têm que ser tirados antes do 3º aniversário, mas até 24 meses de licença podem ser tirados entre o terceiro e o oitavo aniversários da criança.

E a licença também é válida exatamente da mesma maneira para as seguintes situações
– para pais adotivos
– para avós, quando o pai OU a mãe da criança for menor de idade
– para outros parentes diretos (irmão ou irmã da criança, tio ou tia da criança, avós ou até bisavós) se os pais da criança morrerem ou tiverem alguma doença muito séria.

Mas acalme-se, acalme-se, não é tudo tão fácil assim. O que vai influenciar a sua decisão de quanto tempo tirar de licença vai ser mais do que simplesmente a sua vontade de ficar em casa criando seu filho. Tem a questão renda. O Elternzeit não é exatamente uma licença, é mais um sábatico. Quer dizer, enquanto você tiver de licença m/p-aternidade, você não pode ser despedido, você têm direito de voltar ao seu cargo quando terminar a licença MAS você não recebe salário durante a mesma.

Não, isso não significa que você fica totalmente sem renda pelo período da licença, é aí que entra o…

Elterngeld (hmmmm… “bolsa m/p-aternidade”? Sei lá como poderíamos chamar isso em português)

Eu vou tentar explicar alguns básicos sobre o Elterngeld, mas a verdade é que o negócio é bem complexo com várias exceções.

Pois bem, o Elterngeld é pago pelo seguro social, e não pelo seu empregador, e será pago por no máximo 12 meses. Pare receber Elterngeld você tem que ter um emprego fixo, porque o valor é uma porcentagem do seu salário líquido, algo normalmente por volta de 65%. Eu digo normalmente porque tem um mínimo e um máximo. Se seu salário é mto baixo, você recebe uma porcentagem maior, e seu salário for muito alto, a porcentagem vai ser menor. O mínimo que você pode receber é 300€ e o máximo 1.800€.

Então, exemplificando: se vc recebe, após descontos, 1.500€ por mês, o Elterngeld que você receberá será de 920,84€ (também líquido), que é 61,39% do seu salário. Essa porcentagem é a que vale pra maior parte das pessoas.
Se você recebe 2.900€ por mês, ou qualquer coisa acima disso, o Elterngeld será de 1.800€, que é o teto.
Se você recebe 380€ por mês, ou qualquer coisa abaixo disso, o Elterngeld será de 300€ ao mês.

O Elterngeld mínimo de 300€ vale também para caso você não tenha emprego ou não tenha um contrato fixo de trabalho (se você for freelancer, autônomo, etc).

Uma alternativa ao Elterngeld é o ElterngeldPlus, que é a opção caso você queira voltar a trabalhar em meio período durante o Elternzeit. Funciona assim: Se você voltar a trabalhar antes de terminarem os 12 meses de Elterngeld, vc pode receber ElterngeldPlus, que é a metade do valor do Elterngeld, pelo dobro do tempo restante.

Vai ficar mais claro com um exemplo: Digamos que você tire 6 meses de licença completa e receba portanto 6 meses de Elterngeld. Voltando a trabalhar em meio período depois dos 6 meses, vc pode continuar recebendo ElterngeldPlus por mais 12 meses.

Exemplo mais concreto. Se vc recebia, antes da licença, 1.000€, durante a licença vc recebe, de Elterngeld, 650€. Se depois de 6 meses vc voltar a trabalhar meio período (até 30h), vc receberá seu salário (que vai ser provavelmente proporcial às horas de trabalho, portanto 750€) + o ElterngeldPlus que nesse caso vai ser 325€, por mais 12 meses. Somando uma renda total de 1.075€.

Isso significa que o total máximo de dinheiro que vc pode receber do seguro social durante a licença vai ser o mesmo, independente de quanto tempo de Elterngeld e quanto tempo de ElterngeldPlus.

Claro que tudo fica duplamente complicado quando você considera que são dois os responsáveis pela criança que podem tirar Elternzeit e receber Elterngeld. Os 12 meses de Elterngeld valem por criança, não por responsável. Significa que ou um dos dois tira os 12 meses, ou os dois dividem os 12 meses entre si. Então se os dois resolverem tirar Elternzeit e receber Elterngeld durante esse tempo, só receberão dinheiro pelos primeiros 6 meses.

MAS aí entra mais um bônus, o chamado Partnerschaftsbonus (Bônus de parceria). Se ambos, pai e mãe (ou os dois pais, ou as duas mães), tirarem pelo menos 2 meses de licença cada recebendo Elterngeld, eles terão direito a 2 meses extra de Elterngeld (14 no total) ou 4 meses extra de ElterngeldPlus. É um extra para incentivar o pai a tirar licença também.

Se pareceu complicado até aqui, não se preocupe, é ainda mais complexo que isso. Existem diversas outras variáveis possíveis que podem resultar em acréscimo no valor do Elterngeld, como por exemplo: se você for mãe ou pai solo (o termo em alemão é “Alleinerzieher“), se você tiver tido gêmeos ou mais ou se você já tiver uma criança em casa e se essa criança tiver menos de 3 anos.

Você também tem direito ao Elterngeld se você for pai/mãe adotivo, se você como avô/avó/tia/tio/irmão for o principal responsável pela criança porque os pais da mesma morreram ou estão incapacitados, e mesmo se você não for alemão mas for residente aqui (mas não vale para todas as situações de visto, estudantes estrangeiros, por exemplo, não têm direito ao Elterngeld).

Considerando todas as variáveis possíveis, é bem complicado saber, exatamente, quanto você pode receber de Elterngeld, ou como melhor decidir a combinação de tempo de licença / tempo de trabalho pra cada um dos pais da criança que resulte na variável mais rentável de Elterngeld + salários e que proporcione um maior tempo para você criar o seu filho. As combinações possíveis são inúmeras.

Caramba, que complicado! E como eu vou fazer para saber exatamente quanto eu posso receber e se eu posso receber, e qual a melhor combinação de licença e trabalho que eu e meu cônjuge podemos escolher pra otimizar o tempo e a renda familiar?

Muita atenção nessa parte, por favor. A resposta pra essa pergunta NÃO É “Vou escrever um e-mail/comentário pra pessoa que escreve esse blog contando todos os detalhes da minha vida e pedindo pra ela me dizer o que eu devo fazer.”

A resposta para essa pergunta é: a pessoa interessada deve entrar em contato com a Elterngeldstelle mais próxima do seu local de residência e tirar com eles todas as suas dúvidas. Elterngeldstelle é o departamento governamental responsável pelo Elterngeld. É lá que você vai entrar com o pedido de recebimento do Elterngeld e é lá que estão as pessoas capazes de responder todas as suas dúvidas. Você pode descobrir qual a Elterngeldstelle entrando nesse site aqui, escolhendo “Elterngeld” como tema e colocando o cep da sua residência alemã. Além disso, pra um pré-calculo básico do Elterngeld você pode usar esse site aqui.

Se você me mandar um e-mail/comentário contando detalhes da sua vida e perguntando se você tem direito ao Elterngeld e quanto você pode receber, a minha resposta será uma cópia exata do parágrafo anterior. (Se você mandar perguntar genéricas em relação a como funciona a licença e a bolsa, eu tento responder na medida da minha capacidade.)

Mas e como eu faço pra resolver essas dúvidas lá se eu não falo nada de alemão?” Tenta em inglês ou leva junto um amigo que fala alemão pra te ajudar.

Mas resumindo o Elterngeld, o que tudo isso significa é: ambos os responsáveis pela criança podem tirar até 3 anos de licença, mas efetivamente só 12 meses de um dos dois (que podem ser dividido entre os dois) é que são remunerados.

Kindergeld (vamos chamar de bolsa família, vai.)

Pera, mas não eram só 3 temas?

Bom, sim. Mutterschutz, Elternzeit e Elterngeld são os três temas que envolvem a licença m/p-aternidade. Mas vale a pena mencionar ainda o Kindergeld, que também interessa a quem está esperando um filho.

Kindergeld é uma bolsa que o governo paga por criança para pagar os custos básicos da mesma. Quem recebe o dinheiro é a pessoa responsável pela criança (se o pai e a mãe forem responsáveis, decidem entre si quem recebe o pagamento, se a criança estiver na custódia de só um dos dois, esse que recebe, e se o responsável for o avô, avó, tio, tia, irmão, pai adotivo, ou quem for, essa pessoa é quem recebe o dinheiro).

O Kindergeld não varia de acordo com a ocupação ou o salário dos pais, todas as famílias recebem o mesmo valor. A única coisa que varia é se houverem mais crianças na família. O valor pago pela primeira e segunda crianças é de 204€ por mês (pra cada criança), pela terceira criança é 210€ ao mês, e pela quarta ou outras crianças posteriores, 235€ ao mês.

O valor é pago mensalmente do momento do nascimento da criança até o mês em que completar 18 anos de idade. Pode ser extendido até a “criança” completar 21 anos se a mesma estiver desempregada após ter terminado um curso técnico ou superior, ou ainda até completar 25 anos se estiver matriculada em um curso técnico ou superior. Após os 25 anos de idade, pais de filhos com deficiências que os impossibilitem de ter uma vida independente podem continuar recebendo o Kindergeld.

Assim como o Elterngeld, o Kindergeld não é um negócio que você recebe automaticamente assim que tiver um filho. Você tem que fazer um requerimento do mesmo na Bundesagentur für Arbeit. Isso pode ser feito nesse site, onde há também o telefone de contato para resolver quaisquer dúvidas.

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Entendido? Resumindo…

Se vc estiver esperando um filho, como mãe vc tem direito a 14 semanas de licença (Mutterschutz) recebendo 100% do seu salário. Pais e mães têm direito a até 3 anos de licença (Elternzeit) que porém é remunerado apenas durante 12 meses pra um dos dois responsáveis (Elterngeld). Além disso, um dos responsáveis receberá pouco mais de 200€ mensais por criança (Kindergeld) pelo menos até que a mesma complete 18 anos, possivelmente, até os 25 anos.

Esses direitos valem para alemães que morem na Alemanha, cidadãos europeus que morem na Alemanha, ou estrangeiros que morem na Alemanha com visto de trabalho.

Acho que vale ainda uma breve discussão de como esses direitos são normalmente utilizados e o quão equalitários eles de fato são.

Exceto pelas 14 semanas que a mãe da criança pode tirar de licença para proteger a ela e ao recém nascido no tempo imediatamente antes e após o nascimento, o resto dos direitos são iguais pra pais e mães o que nos levaria a crer que pronto, desigualdade de gênero no quesito licença paternal está resolvida. Claro que não é tão simples. Na prática, dois fatores pesam na decisão de quem vai tirar a licença e quem vai continuar trabalhando, que é o salário e a expectativa social. Socialmente ainda é esperado que a mãe tire um ano de licença e o pai tire um ou dois meses pra complementar ou pra ajudar no início. E na prática, pela maneira como funciona o cálculo do valor pago pelo seguro social durante a licença, é mais rentável que aquele que tem o salário menor fique de licença. E, na Alemanha como no resto do mundo, quem tem o salário menor na grande maioria dos casos?

A diferença na média de salários entre homens e mulheres na Alemanha é, com dados de 2018, de 21%. Isso é considerando o salário médio por hora de trabalho. Sobre isso soma-se ainda o fato de que os homens trabalham majoritariamente em tempo integral, enquanto que quase metade das mulheres empregadas na Alemanha trabalham meio período. Entre os homens empregados, apenas 11,2% trabalham meio-período, enquanto entre as mulheres essa porcentagem é 47,9%. Os dois fatores combinados resultam no fato de que a renda das mães costuma ser bem menor que a renda dos pais.

E isso tudo tem como consequência que, embora os direitos para ambos sejam os mesmos, a solução economicamente mais rentável pra maioria dos casais independente da vontade pessoal é a mãe tirar a maior parte da licença, normalmente mais que um ano porque demora pra conseguir vaga na creche, e o pai tirar uns dois meses, pra poder somar mais 2 de Elterngeld pelo Partnerschafsbonus.

E isso gera o eterno ciclo vicioso da desigualdade: as mulheres tiram longas licenças pq recebem menos, os empregadores preferem contratar homens pq o risco deles saírem do trabalho por um ano ou mais é menor, assim sendo eles recebem os melhores salários e tem os empregos mais estáveis, que tem como consequência o fato de que não vale a pena pra eles tirarem licença, que resulta em salários menores e empregos menos estáveis pras mães, etc etc infinitamente.

Pra terminar, vou repetir o que já falei lá em cima caso você tenha ficado com preguiça de ler o post inteiro e tenha pulado direto pro final pra escrever um comentário me perguntando sobre algo que eu escrevi mas você ficou com preguiça de ler:

Se você tiver dúvidas sobre o seu caso específico – se vc tem direito a Elterngeld, quanto você vai receber, como você pode otimizar a sua renda combinando Elterngeld e trabalho em meio período – você deve entrar em contato com a Elterngeldstelle mais próxima do seu local de residência e tirar com eles todas as suas dúvidas. Elterngeldstelle é o departamento governamental responsável pelo Elterngeld. É lá que você vai entrar com o pedido de recebimento do Elterngeld e é lá que estão as pessoas capazes de responder todas as suas dúvidas. Você pode descobrir qual a Elterngeldstelle entrando nesse site aqui, escolhendo “Elterngeld” como tema e colocando o cep da sua residência alemã. Além disso, para um pré-calculo básico do Elterngeld você pode usar esse site aqui.

Se, em vez de entrar em contato com a Elterngeldstelle, você entrar em contato comigo pra resolver suas dúvidas, eu vou te responder com uma cópia exata do parágrafo acima. Se você fizer perguntas genéricas a respeito do assunto eu tento responder. Mas se você quiser resolver suas dúvidas do seu caso pessoal, é com a Elterngeldstelle que você tem que conversar.

Você pode ler essas e outras informações direto na fonte, que é o site do Bundesministerium für Familie (Ministério da Família) que, de quebra, ainda tem boa parte das informações nas outras línguas da UE, inclusive português (de Portugal): https://familienportal.de/familienportal/meta/languages/prestacoes-familiares

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(Publicado em 19 de Fevereiro de 2020)

Onde ler mais sobre o assunto?
No site do Bundesministerium für Familie, em alemão.
No mesmo site, resumo das informações em português europeu.
No site Finanztip, em alemão, que explica e dá dicas em diversos temas relacionados a finanças, seguro, financiamento, créditos, direitos do trabalhador, etc.
No site Elternzeit.de, que tem bastante informação sobre o assunto (não é um site governamental mas de uma empresa particular, não é o lugar para encontrar as informações definitivas, nem para entrar em contato com dúvidas!).

Sobrenome dos filhos na Alemanha

Leis e costumes referentes a nomes e sobrenomes é um assunto que sempre me interessou bastante. Já escrevi vários posts diversos sobre esse assunto: um com algumas regras referentes a nomes e sobrenomes na Alemanha, outro sobre mudar de nome ao casar, e outro sobre nomes não-alemães na Alemanha.

Mas um tema relacionado que eu abordei pouco é como funciona o sobrenome dos filhos. No caso de casamento, de filhos de pais não casados, de segundo casamento ou de divórcio, em todas essas situações tem regras referentes ao nome ou à mudança de nome dos filhos.

Pensei nesse tema de novo porque recentemente comentaram comigo que a partir dos 5 anos a criança tem direito de escolher se seu sobrenome muda ou fica o mesmo no caso do sobrenome do pai responsável mudar. Então fui pesquisar a respeito e ler as regras todas que envolvem os sobrenomes dos filhos na Alemanha. Que eu vou explicar em breve a seguir.

Mas antes, uma pequena recapitulação pra quem não leu os posts que eu linkei ali em cima. Aqui na Alemanha não se fala em “nome de casado” ou “nome de solteiro”, mas em “nome de nascimento” ou “nome de família”. Aqui você não pode acumular sobrenomes, como no Brasil. Só pode ter um. Então quando um casal se casa, eles podem escolher um nome de família – ou seja, um sobrenome pra ser o sobrenome da família formada a partir daquele casamento. Você não precisa necessariamente mudar de nome ao casar, mas se você tiver filhos, um dos dois sobrenomes vai ter que ser escolhido para a criança (já que não pode ter dois), e esse sobrenome é que é então o nome de família. Se vierem outras crianças, elas automaticamente receberão o mesmo sobrenome. Se você ao casar adotar o nome do seu cônjuge, esse será o nome de família, e as crianças vão automaticamente receber esse sobrenome ao nascerem. Ok. Vamos aos casos especiais, então.

Quando a criança nasce, filha de pais casados
Se os pais compartilharem um nome, a criança recebe automaticamente esse nome, como já discutimos. Mas se os dois ao casarem mantiveram seus respectivos nomes de nascimento, um dos dois sobrenomes – o do pai ou o da mãe – terá que ser escolhido para a criança. Os pais têm um mês após o nascimento para decidir qual sobrenome a criança vai levar. Se eles não entrarem em acordo, a justiça decide qual dos dois vai escolher o sobrenome.

Quando a criança nasce, filha de pais não casados
Se os pais de uma criança não são casados no momento do nascimento da mesma, automaticamente quem tem a custódia da criança é a mãe. E portanto a criança recebe o nome da mãe. Se os pais quiserem compartilhar a custódia eles podem entregar uma declaração de custódia (Sorgerechtserklärung). Se isso tiver sido feito antes do nascimento da criança, aí os dois podem escolher qual dos dois sobrenomes a criança vai receber. De novo eles têm um mês após o nascimento da criança para decidir. Se a tal declaração for entregue após o nascimento da criança, a criança recebe o nome da mãe.

A criança que recebeu o sobrenome da mãe automaticamente pode ter seu sobrenome mudado para o do pai nas seguintes circunstâncias:
a. Se ambos os pais estiverem de acordo. Se a criança tiver 5 anos de idade ou mais, a criança também tem que estar de acordo com a mudança de sobrenome.
b. Se após o nascimento os pais entregarem a tal declaração de custódia compartilhada. Nesse caso, eles têm até três meses para decidir se a criança fica com o nome da mãe ou muda para o nome do pai. Novamente a criança também tem que concordar com a mudança de nome se tiver 5 anos de idade ou mais.
c. Se os pais se casarem e escolherem um nome de Família, esse nome vai ser automaticamente o nome da criança. Mas se a criança tiver 5 anos ou mais, ela tem que concordar. Se ambos os pais casarem e mantiverem seus nomes de casamento, eles têm então até 3 meses para decidir se a criança fica com o nome da mãe ou muda para o do pai.

Troca de sobrenome da criança em caso de divórcio dos pais
Uma situação recorrente é que o casal com mesmo sobrenome se divorcia, e a criança fica sob custódia da mãe. Muitas vezes a mãe decide voltar a usar seu sobrenome de nascimento e aparece a questão de mudar o sobrenome da criança para o sobrenome de nascimento da mãe. Se ambos os pais estão de acordo com a mudança de sobrenome da criança, não há problema. Novamente a criança de 5 anos ou mais também toma parte na decisão. Mas se o pai (na maioria dos casos) da criança não estiver de acordo, e quiser que a criança mantenha seu sobrenome, daí a mudança só é possível em casos excepcionais em que se prove que é a melhor alternativa para o bem estar da criança.
Estou usando aqui “mãe” e “pai” da maneira como essas ocasiões são mais recorrentes. Mas pode ser ao contrário também: pode ser que o nome de família do casal era o sobrenome da mãe, e aí ao se divorciar a criança ficou sob custódia do pai e ele quer trocar o sobrenome da criança para o dele. E aí só é possível se a mãe estiver de acordo. Mas convenhamos que esse é um caso raro. E também, claro, o mesmo é válido para se a criança tiver dois pais ou duas mães em vez de um pai e uma mãe.

Troca de sobrenome da criança no caso de novo casamento de um dos pais
Se o responsável pela custódia da criança – seja o pai ou a mãe – casar de novo e adotar o nome do novo parceiro como nome de família, é possível mudar o nome da criança para o novo nome de família. Mas novamente, só se a parte que não ficou como principal responsável pela criança também estiver de acordo. E a criança, se tiver 5 anos ou mais, também tem que concordar. Uma particularidade aqui é que existe ainda a opção de a criança adotar um nome hifenado. Se você leu os outros posts sobre nome você sabe que na Alemanha existem os sobrenomes hifenados, que é uma combinação de dois sobrenomes. É uma alternativa pra quem quer adotar um nome de família ao casar, mas não quer abrir mão de seu sobrenome de nascimento. Aí você pode ter um sobrenome que é a combinação dos dois com um hífen. A criança nesse caso recebe só o nome de família. Mas no caso de novo casamento da mãe (por exemplo, ou pai), e mudança de nome para o nome do novo marido, a criança pode também adotar um sobrenome hifenado: o seu de nascimento mais o novo nome de família da mãe. Nesse caso é mais fácil conseguir que a justiça autorize a mudança de nome mesmo se o pai da criança não estiver de acordo.

CONFUSO TUDO ISSO?

Então pra facilitar vou dar uns exemplos práticos.

Como de costume, vou usar aqui uns nomes bem genéricos de exemplo, digamos assim um rapaz de nome Brad Pitt e uma moça de nome, sei lá, Angelina Jolie.

Digamos que o Brad e a Angelina resolvam se casar e adotem Jolie como nome de família. O Brad Pitt passa a se chamar Brad Jolie. Brad e Angelina Jolie resolvem ter um filho, e batizar o mesmo com um nome bem genérico e comum, digamos por exemplo Knox. O sobrenome da criança vai ser automaticamente o nome de família, Jolie. Knox Jolie.

Alguns anos depois Brad e Angelina resolvem que o casamento não tá dando certo e é hora de partir pra outra, e decidem se divorciar. Brad fica com a custódia de Knox e volta a se chamar Brad Pitt. Como Knox mora com o pai e é ele quem cuida do filho e a Angelina só aparece pra visitar de vez em quando num domingo por mês ou coisa assim, Brad acha bem justo mudar o nome de Knox para Knox Pitt. Se a Angelina tiver de acordo, tá sussa. Se ela disser não, nada feito.

Nesse meio tempo Brad reecontra uma ex-namorada de muito tempo atrás, eles voltam a se ver e resolvem se casar. Uma moça com um nome qualquer, por exemplo Jennifer Anniston.  Brad e Jennifer se casam e Brad resolve adotar o nome da nova esposa, e passa a se chamar Brad Anniston.

A nova família formada por Brad, Jennifer e Knox querem compartilhar o mesmo sobrenome, e portanto mudar o sobrenome de Knox para Knox Anniston. Se a Angelina disser que tudo bem, tá feito. Se ela disser que não, fica mais difícil. Mas aí eles podem considerar chamar Knox de Knox Jolie-Anniston, e aí fica mais fácil conseguir autorização para mudar o nome de Knox mesmo a Angelina achando ruim.

E em todos esses casos, se o Knox já tiver completado 5 anos, ele também dá pitaco no assunto e tem que concordar com qualquer mudança no seu sobrenome.

É isso!

Aqui as fontes das informações todas pra quem quiser:

http://www.familien-wegweiser.de/wegweiser/stichwortverzeichnis,did=158646.html

Clique para acessar o NamÄndG.pdf

https://www.finanztip.de/namensrecht-kind/


(Publicado em 15 de Março de 2018)

Casando na Alemanha parte 1 – Leis e Direitos

Há alguns meses atrás eu e meu namorado decidimos que chegou a hora de oficializar nossa união de quase 7 anos. A gente já mora juntos há mais de 4, e por diversos motivos decidimos que agora é o momento certo pra colocar as coisas no papel: ano que vem casamos!

Uma vez decidido isso, a pergunta que se seguiu foi, claro: como é que casa? A antecedência aqui foi necessária: casar na Alemanha – o país da burocracia – é um tanto complicado se você não for alemão. Hoje, mais de 4 meses depois de começarmos a juntar os papéis – finalmente entregamos todos os documentos no cartório para serem analisados e verificados, e daqui a uns 3 meses – se estiver tudo em ordem – receberemos o ok para casar.

Descobrir quais documentos eram necessários foi algo que eu tive que fazer meio sozinha – não achei informações suficientemente explicativas na internet por outros brasileiros que casaram aqui. Ir atrás de informações mais burocráticas, para saber o que significa ser casado na Alemanha, também foi necessário. Então resolvi deixar todas as informações que eu juntei e a minha experiência aqui explicadinho nesse post, para quem interessar, dividido em duas partes:

  1. Direitos e leis referentes a casamento e divórcio na Alemanha
  2. Documentos necessários para casar na Alemanha

Se eu me animar (nunca fui muito interessada nas tradições casamentísticas) mais perto da data escrevo um ou dois posts também sobre questões da festa e comemoração. Mas esses primeiros dois são sobre a parte burocrática.

Então começando com a parte de leis e direitos…

Antes de mais nada um aviso: eu não sou advogada nem jurista nem nenhum tipo de expert no assunto. Se você me perguntar coisas específicas relacionados ao seu caso particular e os seus direitos eu não vou saber responder. Consulte um advogado para saber detalhes. E quanto às informações compartilhadas aqui, também não as tome como verdades absolutas! Aquelas que lhe dizem respeito ou são importantes para você, confirme-as com pessoas que entendem do assunto ou em fontes confiáveis! Um blog pessoal não é uma fonte confiável para informações importantes!

1. Quem pode casar na Alemanha? 

Para casar na Alemanha os noivos precisam ser de sexos diferentes. Pois é, a Alemanha infelizmente ainda é um dos poucos países desenvolvidos que não dá a casais de mesmo sexo o direito de casamento. Apesar desse atraso nas leis (contra a opinião da maioria da população, que é a favor da igualdade nas leis pra casais hétero e homossexuais), há uma alternativa para estes casais, que é a Lebenspartnerschaft – algo similar à união civil. As diferenças entre Lebenspartnerschaft e Eheschließung (casamento) eu vou explicar mais pra frente no post.

Apenas maiores de 18 anos podem casar, embora maiores de 16 possam casar também quando os pais ou responsáveis autorizarem, um juiz autorizar, e o noivo ou noiva não for, também, menor de 18.

Outro pré-requisito (óbvio) é que você tem que ser solteiro/divorciado ou viúvo.

E finalmente, o casamento entre irmãos ou parentes lineares (mãe e filho, pai e filha, por exemplo) é, lógico, proibido.

Edição em 23 de Novembro de 2017: Em Junho deste ano a lei permitindo o casamento entre pessoas de mesmo sexo foi aprovada e desde 1o de Outubro de 2017 casais gays e lésbicas já podem se casar! Aqui um post sobre a mudança na lei.

2. Onde casar na Alemanha?

O casamento aqui, para ser válido legalmente, precisa ser realizado em uma sede do Standesamt (Cartório) da sua cidade. Se houver um casamento religioso, ele será separado do casamento civil, uma vez que igrejas e outras instituições religiosas não podem oficializar matrimônios civis. Também não é possível que o Standesbeamter (o funcionário do cartório que oficializa o casamento) vá em algum outro local para oficializar o casamento. O casamento civil pode ser feito apenas nos locais indicados pelo Standesamt. Mas são várias as opções, normalmente há algumas localidades indicadas pelo Standesamt que não são a sede do cartório, mas onde a cerimônia civil também pode ser realizada. Todos são sempre super bonitos e combinam super bem com uma cerimônia de casamento. Aqui em Dresden, por exemplo, são 11 opções de localidades onde a cerimônia civil pode ser realizada, incluindo três castelos nas redondezas e o estádio de futebol da cidade! Dependendo do local que você escolher, o preço para a reserva do local é diferente (variando entre zero (na sede do cartório) e 500 euros), assim como as datas disponíveis e a antecedência com a qual você tem que reservar. No próprio cartório você pode casar entre quarta e sábado sempre de manhã, em qualquer semana do ano exceto feriados. Outros locais têm por exemplo uma ou duas datas por mês que podem ser reservadas, ou só aos sábados durante o verão, ou só umas 4 vezes por ano… enfim, varia bastante. O importante é decidir logo por um lugar porque as datas podem ser reservadas com um máximo de 1 ano de antecedência, e os locais mais desejados são obviamente os primeiros a serem reservados. Tenha também em mente que, dependendo de quando você quiser se casar, maior a antecedência necessária para as reservas: Maio é o mês preferido.

Cada local também tem um número máximo de convidados permitido, e são poucos os lugares onde cabe muita gente. Casamentos grandes com 200, 300 convidados aqui são raríssimos – pra não dizer quase inexistentes. Os alemães costumam convidar apenas família e amigos muito próximos para essas cerimônias, pelo que eu vi.

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A sede do cartório em Dresden. Prédio bem bonito para realizar um casamento! Mas apenas de você tiver um máximo de 25 convidados…

3. Regime de bens

Ao casar na Alemanha, o regime de bens default é a Participação Final nos Aquestos. Eu achava que isso era a mesma coisa que o regime parcial de bens, mas alguém com melhor conhecimento em direito de família passou por aqui e me mandou um email esclarecendo melhor a diferença entre os dois.

Aqui o que a Viviane me escreveu:

Participação final nos aquestos
Essa é uma modalidade muito pouco utilizada, por possuir peculiaridades pouco familiarizadas pelos brasileiros, por isso é desconhecida pela maioria da população.
Neste regime os bens são considerados como comuns, isto é, de propriedade do casal, apenas ao final do casamento.
Durante o matrimônio, os bens que estiverem no nome de um dos cônjuges serão somente deste, passando a ser considerado como de ambos no momento da dissolução do casamento (divórcio ou morte de um dos esposos).
• Administração do patrimônio: cada cônjuge administrará exclusivamente seus próprios bens, independentemente se foram adquiridos ou não durante o matrimônio (exceto no caso de venda de bem imóvel)
• Bens pertencentes a um dos cônjuges antes do casamento: continuam sendo de propriedade exclusiva do cônjuge proprietário (não se comunicam)
• Dívidas de um dos cônjuges contraídas antes do matrimônio: são de responsabilidade apenas do cônjuge que as contraiu (não se comunicam)
• Bens adquiridos na constância do casamento: enquanto perdurar o casamento, cada um é dono dos próprios bens, mesmo que adquiridos durante o matrimônio, mas, ao final do casamento, serão de ambos (comunicam-se, a depender do momento de aferição)
• Dívidas contraídas durante o matrimônio: são do cônjuge que as tiver contraído (não se comunicam)
• Participação na herança dos sogros: se um ou ambos os pais do outro cônjuge falecer, a herança será só deste (não se comunica)”

A diferença da Comunhão Parcial de Bens é que nesta os bens adquiridos durante o casamento pertencem aos dois também durante o casamento. Assim como as dívidas. Na Participação Final nos Aquestos cada um continua tendo seus próprios bens, separadamente, e só em caso de dissolução do casamento é que os bens adquiridos durante o mesmo são de ambos. E as dívidas são sempre apenas daquele que as contraiu, o que convenhamos é muito justo. Obrigada pelo esclarecimento, Viviane!

Participação Final nos Aquestos é o regime padrão, mas caso o casal deseje, pode adotar outro regime de bens de sua preferência definindo um acordo pré-nupcial com um advogado.

4. Outros direitos do casamento

Segundo a lei, durante o casamento os cônjuges são obrigados a se sustentarem. Então se um dos dois estiver desempregado, por exemplo, o outro deve por obrigação custear o que for necessário: comida, aluguel, roupas, lazer, etc.

Sendo casado você pode também se beneficiar da cobertura do seguro de saúde do seu esposo ou esposa, caso você não tenha renda. Se os dois tiverem renda, os dois têm que ter seus próprios seguros de saúde separadamente.

Também há benefícios no imposto de renda para casais casados. Eu não sei exatamente como funciona, mas pelo que eu entendi até agora, para a maioria dos casais ser casado significa uma redução boa do imposto de renda. Se algum dia eu me animar para escrever um post sobre imposto de renda na Alemanha (não é muito provável), descubro melhor os detalhes e explico direitinho.

Uma coisa importante de saber é que ser casado não dá a um cônjuge o direito de mandatário sobre o outro. Quer dizer, um cônjuge não pode fazer decisões pelo outro, nem que o outro esteja incapaz de fazer suas próprias decisões! Isso significa que, se por exemplo você estiver inconsciente no hospital e alguma decisão relativa ao seu tratamento precisar ser feita, o seu cônjuge não tem automaticamente o poder de fazer essa decisão! Isso será decidido por um juiz – que, claro, na maior parte dos casos autoriza o cônjuge a fazer as decisões. Então se você quiser se certificar que o seu marido ou a sua esposa poderão fazer essas decisões por você no caso de você não poder, você tem que cuidar de fazer uma procuração dando ao cônjuge o direito de decisão nesses casos.

Também interessa saber sobre direitos de herança. Caso um cônjuge venha a falecer, o outro não é automaticamente herdeiro de tudo, mesmo que não hajam filhos. Pela lei, o cônjuge herda 50% da diferença de bens (que nem no caso de separação, como eu expliquei ali em cima no exemplo da Angelina e do Brad), + 15%. Então se você quiser que seu cônjuge seja herdeiro de todos os seus bens no caso do seu falecimento, também tem que cuidar de ter um testamento.

Por fim, vale mencionar um artigo da constituição alemã, que se aplica de maneira importante às leis e regras relacionadas ao casamento e divórcio: O Artigo 3, parágrafo 2 diz que homens e mulheres têm direitos iguais. (“Männer und Frauen sind gleichberechtigt.”). Isso significa que as leis relacionadas à partilha de bens, herança, separação, pensão, cuidado dos filhos e das casas e mudança de sobrenome são iguais para ambos. Claro que isso é um tanto óbvio num país desenvolvido no século XXI, mas essas coisas são surpreendentemente recentes. Até 1977, a lei alemã definia que a esposa era a responsável pela manutenção da casa! E até 1991 não era permitido que os noivos mantivessem seus nomes de nascimento ao casar – um dos dois tinha necessariamente que mudar de nome!

5. Sobrenome

Outro ponto importante que interessa a todos que casam é o sobrenome.

Na Alemanha as pessoas podem manter seu sobrenome ao casar, trocá-lo para o sobrenome do marido ou esposa, ou combinar os dois com um hífen. Então, por exemplo: Se o Brad Pitt e a Angelina Jolie fossem alemães, eles poderiam manter os seus nomes de nascimento, o Brad Pitt poderia trocar seu nome para Brad Jolie, ou combiná-lo com um hífen, Brad Jolie-Pitt ou Brad Pitt-Jolie. Ou então a Angelina poderia trocar para Angelina Pitt, Angelia Jolie-Pitt ou Angelina Pitt-Jolie. Não tem a opção de os dois mudarem de nome para um nome combinado. Ou um muda, ou o outro. Após um eventual divórcio, aquele que mudou de nome pode voltar ao seu nome original ou manter o nome da ex-exposa ou do ex-marido.

Quanto às crianças, se um dos noivos adotar o sobrenome do outro, todas as crianças terão automaticamente aquele sobrenome. Se um dos dois hifenou o sobrenome, as crianças terão automaticamente o nome comum. E se os dois mantiveram seus nomes de nascimento, o casal pode escolher um dos dois sobrenomes para dar às crianças, mas é obrigatório que seja o mesmo sobrenome para todas as crianças do casal. Crianças não podem receber nomes-hifenados, e só podem receber um sobrenome. No nosso exemplo do Brad e Angelina, todas as várias crianças do casal se chamariam ou Jolie ou Pitt. Jolie-Pitt pras crianças não ia rolar aqui. Aqui nesse post eu falei mais sobre sobrenomes.

Porém, na verdade, nada disso importa. Embora as leis quanto a sobrenomes sejam assim bem restritas na Alemanha, se um dos noivos for de outro país o casal pode também mudar de sobrenome de acordo com as regras do outro país. Sendo um dos noivos brasileiros, então, o sobrenome tb pode seguir as regras brasileiras, que são super flexíveis. Angelina e Brad, se a Angelina fosse brasileira e o Brad alemão, poderiam então se chamar Brad Jolie Pitt, Angelina Jolie Pitt, Brad Pitt Jolie, Angelina Pitt Jolie, as crianças Pitt Jolie ou Jolie Pitt ou qualquer combinação que você consiga imaginar com os seus vários sobrenomes.

Mas uma coisa que, sim, importa, é sobre quando mudar de nome. A mudança de nome pode ocorrer em qualquer momento do casamento. Quer dizer, digamos assim que você e o seu namorado ou namorada casem e mantenham seus respectivos nomes, e daí daqui a 5 anos resolvam que seria legal ter o mesmo nome. No problem, pode mudar. O que não pode é desmudar. Se um dos dois mudar de nome, vai ficar o nome novo até um eventual divórcio. Só no caso do divórcio é que pode desmudar.

Outra coisa interessante também é que se você mudar de nome, o nome adotado passa a ser tão seu quanto seu nome de nascimento. Então você não apenas pode mantê-lo depois do divórcio, mas também pode inclusive passá-lo para seu novo marido ou esposa. Então no exemplo do Brad. Supondo que o Brad tivesse mudado de nome na ocasião do seu primeiro casamento para Brad Aniston. Ao se divorciar, ele resolve manter o Aniston. Ao casar novamente, não apenas ele pode continuar se chamando Brad Aniston, como também a Angelina poderia mudar e passar a chamar-se Angelina Aniston. Seria uma situação bem curiosa! E aí ao se divorciar de repente a Angelina manteria o nome e continuaria a chamar-se Angelina Aniston, e aí viesse a se casar novamente, digamos com o George Clooney. O George Clooney poderia mudar então seu nome pra George Aniston!! E assim, aos poucos, todos os atores de Hollywood se chamariam Aniston! Parece provável!

6. Direitos dos filhos

Um dos principais motivos pelos quais casais alemães decidem casar-se são crianças. Algumas leis referentes aos direitos dos pais não casados em relação ao filhos são surpreendentemente estranhas por aqui. Se um casal não-casado tem um filho, a custódia é automaticamente da mãe. O que significa que, para ter certeza que o pai terá os mesmos direitos que a mãe sobre o filho no caso de uma separação ou no caso de falecimento da mãe, o pai precisa adotar a própria criança. Isso provavelmente porque a lei procura assegurar que homens não tenham direitos a filhos que possam ter sido gerados a partir de estupros, e casais juntados não são reconhecidos como casais oficias, aqui. Então ao decidir ter filhos, muitos casais resolvem se casar oficialmente, para assegurar que ambas as partes terão os mesmos direitos sobre os filhos.

Outra lei curiosa e estranha é que para casais não casados, se a mãe de uma criança for estrangeira, o filho não é automaticamente alemão mesmo o pai o sendo. Para explicar isso primeiro tenho que esclarecer que a nacionalidade alemã não é relacionada a geografia mas a sucessão: para ser alemão vc tem que ser filho de pai e/ou mãe alemães, não basta ter nascido aqui. E no caso da mãe ser estrangeira e o pai alemão, a paternidade precisa primeiro ser comprovada com um teste para que o filho tenha direito à nacionalidade alemã – não basta o pai aceitar a paternidade. Isso porém não é necessário se o casal for casado oficialmente, caso em que os filhos do casal são automaticamente alemães.

7. Visto e nacionalidade alemã através de casamento

Casar-se com um cidadão ou cidadã alemão não te dá automaticamente o direito de virar alemão. Para se nacionalizar alemão você precisa estar casado com o referido alemão há três anos e morando na Alemanha há dois. A partir de então você pode solicitar a nacionalidade, mas outros requisitos terão de ser preenchidos: você precisará ter um nível de alemão de pelo menos B1, conhecer as leis e a constituição alemã (o básico, não de cor, óbvio), e passar em uma prova de integração que verifica o seu conhecimento da cultura e leis alemães. Segundo a lei alemã, para naturalizar-se alemão você tem que abrir mão da sua nacionalidade original. Mas há exceções e por sorte o Brasil é uma delas. O motivo é que mesmo que você renuncie à sua nacionalidade brasileira, você poderia no dia seguinte voltar no consulado e pedir ela de volta. Tendo nascido no Brasil você nunca perde o direito de ser Brasileiro. Por isso não precisamos perder nossa nacionalidade ao naturalizarmos-nos alemães. Ufa!

Mas independentemente de cidadanias e passaportes, ser casado com um alemão ou alemã te dá o direito de ter o visto de residência na Alemanha, inicialmente por 3 anos, e em seguida permanente. A única diferença entre a nacionalidade e o visto de residência permanente é que sem ser alemão você ainda não poderá votar aqui.

Quanto ao seu esposo ou esposa alemão morar no Brasil ou virar brasileiro as leis são similares: ele pode ter um visto de residência no Brasil sendo casado com você e após um ano de residência lá ele pode pedir a nacionalização no país. Não sei se a Alemanha exige que ele abra mão da cidadania alemã ao obter a brasileira, mas para o Brasil isso não é problema.

8. Divórcio e anulação

Ninguém casa planejando se divorciar, claro, mas é importante saber quais são as leis e direitos relativos ao divórcio se você planeja se casar, já que ninguém pode prever o futuro.

Uma coisa bem estranha e negativa em relação ao divórcio por aqui é que você precisa estar separado há 1 ano para poder se divorciar. E isso caso as duas partes estejam de acordo. Ruim mesmo é se uma das partes não quiser o divórcio, caso no qual a parte que deseja o divórcio deve esperar 3 anos de separação para conseguir oficializá-lo! Isso pode ser uma super dor de cabeça, especialmente se uma das partes não for alemã e desejar voltar ao seu país de origem – já que resolver isso de longe certamente é ainda mais complicado. Então é bom saber que caso um divórcio venha a ser necessário, ele não será simples de conseguir!

Há exceções, porém. Se o motivo pelo qual o divórcio for desejado forem coisas sérias como estupro, violência doméstica, ou outras situações similares, o divórcio pode ser conseguido sem que o tempo de separação seja necessário.

Motivos para o divórcio são simplesmente a impossibilidade de manter o casamento – independente do porquê. Aqui não se faz distinção entre quem teve a “culpa” do divórcio, ou coisas assim, que em alguns países são usados para definir direitos de partilha e de pensão. A partilha “default” eu já expliquei no item 3, mas também vale observar que essa partilha não é realizada quando o casamento durou menos de 3 anos. Nesse caso, cada um continua com o seu dinheiro e bens como antes sem divisão.

No caso de uma das partes não ter renda, ou ter renda muito mais baixa que a outra, existe também o direito de pensão. Mas a prioridade são as crianças, de maneira que se aquele que paga a pensão vier a ter filhos com outra pessoa, aí sustentar essa criança é prioridade sobre sustentar o ex-cônjuge.

Uma anulação de um casamento só é possível caso uma das partes já fosse casada antes, ou fosse menor de idade. Ou, ainda, se o casamento foi um acordo comercial em que uma das partes pagou à outra para casar-se para, por exemplo, conseguir um visto de residência alemão.


Para saber mais detalhes sobre casamentos e divórcios, você pode ler a brochura do Ministério da Justiça e Proteção ao Consumidor (Bundesministerium der Justiz und für Verbraucherschutz) sobre os direitos do casamento (em alemão), aqui, que foi a fonte para as informações compartilhadas nesse post.

Para terminar, um aviso: eu não sou advogada nem jurista nem nenhum tipo de expert no assunto. Se você me perguntar coisas específicas relacionados ao seu caso particular e aos seus direitos eu não vou saber responder. Consulte um advogado para saber detalhes. E quanto às informações compartilhadas aqui, também não as tome como verdades absolutas! Aquelas que lhe dizem respeito ou são importantes para você, confirme-as com pessoas que entendem do assunto ou em fontes confiáveis! Um blog pessoal não é uma fonte confiável para informações importantes!

Clique aqui para ler a parte 2: documentos necessários!


(Publicado em 18 de Outubro de 2016)