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Levando multa na Alemanha

Esses dias recebi algo inédito (pra mim) nesses 6 anos e meio de Alemanha… uma multa! Ops!

Por sorte foi uma multa bem pequena, 15 euros e nenhum ponto. Mas é uma ótima oportunidade pra falar um pouco sobre como funcionam as multas por aqui, os preços e o sistema de pontuação.

Primeiro, então, a multa em si. Como no Brasil, algumas semanas após ser pego no radar você recebe uma carta pelo correio com as informações da infração: local, carro, infração cometida, e a foto. Uma diferença das multas no Brasil, é que a foto que aparece na multa daqui é especificamente para fins de identificação do motorista. O carro em si nem aparece na foto, só aparece o rosto do motorista, para o dono de carro – que é quem recebe a multa – saber quem foi o responsável pela infração e redirecionar a multa. No verso da folha há o formulário a ser preenchido neste caso.

Uma diferença aqui é que você só precisa especificar quem cometeu a infração se a mesma der pontos. Nem todas as infrações de trânsito aqui dão pontos, só as mais sérias. Algumas dão pontos só quando cometidas pela segunda vez num determinado período de tempo. Mas as mais simples, como exceder a velocidade limite em menos de 10 km/h, não dão pontos mesmo que cometidas muitas vezes.

Foi o meu caso: eu não vi uma placa que reduzia a velocidade máxima permitida em uma rua para 30 km/h num trecho próximo a uma escola. Passei pelo radar a 41 km/h. Como há uma tolerância de 3km/h para cobrir eventuais imprecisões do velocímetro ou do radar, fica registrado que eu estava a 38 km/h, portanto menos de 10km/h acima da velocidade permitida. Assim, a multa foi de 15€ e sem pontos.

Pagando essa multa em menos de 1 semana, fica dispensada a necessidade de especificar quem era o motorista no momento da infração.

Ok, mas o que provavelmente mais interessa saber é o preço das multas, e como funciona o sistema de pontuação.

Começando pelo sistema de pontuação. Como você já percebeu pela primeira parte do post, nem todas as infrações computam pontos na carteira. As mais simples normalmente não dão pontos. As que dão, dão entre 1 e 3 pontos.

Mas antes que você diga “nossa, que beleza, muito mais justo, demora bem mais pra vc chegar no limite dos pontos, awawa indústria de multas no Brasil awawawa”, lembre-se que a escala de pontos é de acordo com o limite. No Brasil, o limite de pontos é 20. Aqui é 8. Então a escala acaba sendo a mesma: 3 infrações gravíssimas = perda do direito de dirigir. Também diferente do Brasil é que as infrações graves, mesmo que não somem o limite de pontos, já resultam automaticamente numa suspensão temporária de habilitação. Quer dizer, se você cometer uma infração que dê dois ou três pontos, você vai ficar proibido de dirigir por um a três meses (dependendo da infração), mesmo que ainda não tivesse nenhum ponto na carteira antes.

Além disso, a soma de pontos tem diferentes consequências, antes do limite de 8 que resulta na perda da habilitação. São essas:

1 a 3 pontos: Ficam registrados, mas ainda não há nenhuma conseqüência.
4 a 5 pontos: O motorista recebe uma advertência com a recomendação para comparecer a um seminário de direção que resultará no cancelamento de alguns pontos.
6 a 7 pontos: Advertência e recomendação para comparecer ao seminário. O cancelamento de pontos não é mais possível.
8 pontos: perda da habilitação. Iniciar o processo de recuperação da habilitação só é possível após de 6 meses.

Também diferente do Brasil, o tempo em que os pontos permanecem na habilitação são bem maiores. No Brasil, após 12 meses da data da infração, os pontos resultantes da mesma expiram, independente da infração. Na Alemanha, depende: para infrações que computam 1 ponto, o prazo é de 2 anos e meio. Para infrações que resultam 2 pontos, o prazo é de 5 anos. E para infrações que dão 3 pontos, os pontos permanecem registrados por 10 anos.

Agora vejamos uma seleção de algumas infrações e a multa, pontuação e conseqüências resultantes, pra dar uma idéia. Já aviso que assuta, fiquei aqui um tempo olhando o catálogo e agora estou com medo de dirigir.

Velocidade

As de velocidade são as menos preocupantes, o que talvez seja de se esperar no país da BMW, Porsche, Mercedes, Audi, e das Autobahn sem limite de velocidade.
Uma observação: as consequências para excesso de velocidade são diferentes se você estiver dentro ou fora de uma cidade/vilarejo

A tabela para infrações dentro de cidades:

ExcessoMultaSuspensãoPontos
até 10 km/h15 €
11 a 15 km/h25 €
16 a 20 km/h35 €
21 a 25 km/h80 €1
26 a 30 km/h100 €1 mês (na segunda vez)1
31 a 40 km/h160 €1 mês2
41 a 50 km/h200 €2 meses2
51 a 60 km/h280 €2 meses2
61 a 70 km/h480 €3 meses2
mais de 70 km/h680 €3 meses2

A tabela para infrações fora de cidades:

ExcessoMultaSuspensãoPontos
até 10 km/h10 €
11 a 15 km/h20 €
16 a 20 km/h30 €
21 a 25 km/h70 €1
26 a 30 km/h80 €1 mês (na segunda vez)1
31 a 40 km/h120 €1 mês (na segunda vez)1
41 a 50 km/h160 €1 mês2
51 a 60 km/h240 €1 mês2
61 a 70 km/h440 €2 meses2
mais de 70 km/h600 €2 meses2

Passar no Vermelho

Brasil, passar no vermelho é uma infração gravíssima e dá 7 pontos na carteira. Mas a multa é apenas R$190 e alguns quebrados. Se você acha isso muito, veja só os preçosdas multas de sinal vermelho aqui – que variam de acordo com vários critérios:

Passar no vermelho…ValorPontosSuspensão
…menos de um segundo depois
do sinal fechar
90 €1 
+ Colocando alguém em risco200 €21 Mês
+ Danos materiais240 €21 Mês
…mais de um segundo depois
do sinal fechar
200 €21 Mês*
+ Colocando alguém em risco320 €21 Mês*
+ Danos materiais360 €21 Mês*
…virar à direita na flecha verde
sem parar**
70 €1 
+ Colocando alguém em risco100 €1 
+ Danos materiais120 €1 
+ atrapalhando a passagem de
ciclistas, pedestres, ou
carros na direção liberada
100 €1 

*Pode decorrer em perda da habilitação ou prisão dependendo do caso
**Aqui tem alguns semáforos onde tem uma placa com uma flecha verde apontando para a direita. Significa que os carros na faixa da direita podem fazer a conversão à direita com o semáforo fechado. Mas é obrigatório parar antes e, óbvio, dar preferência para quem está vindo na rua para a qual o semnáforo está aberto. Se você está atrás de outros carros que não querem virar à direita, mesmo numa situação em que você poderia virar antes de abrir o semáforo, você tem que esperar. Quer dizer, você não é obrigado a fazer a conversão se você está na faixa da direita com uma flecha verde, você pode esperar o semáforo abrir e ir em frente normalmente.

Então basicamente a multa é diferenciada entre se você passou no vermelho logo depois do farol fechar, ou se você passou no vermelhão bem óbvio. E a situação mais simples, passar assim rapidão depois que deu o vermelho, sem acontecer nada, sem ninguém por perto, já dá uma multa de 90 € e um ponto na carta.

Além disso as multas (não só as de vermelho, várias outras também) tem esses extras se tem alguém por perto que foi colocado em risco pela sua infração

Distância

Uma outra multa comum por aqui é relacionada à distância de segurança entre você e o carro da frente. Quer dizer, se você colar o carro no da frente, fazendo pressão pro motorista ir mais rápido ou dar espaço pra você ultrapassar, a multa pode sair caríssima. O preço muda de acordo com a distâcia e a velocidade. A distância de segurança tem que ser em metros mais do que 5/10 da velocidade em km/h. Assim: Se a velocidade é de 100 km/h, a distância tem que ser de pelo menos 50m (100*5/10 = 500/10 = 50 m).  Eis aqui a tabela das multas:

Violação da distância de segurançaMultaPontosSuspensão
… a menos de 80 km/h25 €  
+ Colocando alguém em risco30 €  
+ Danos materiais35 €  
… Entre 80 e 99 km/h   
… distância entre 4/10 e 5/10 do valor
no velocímetro
75 €1 
… distância entre 3/10 e 4/10 do valor 
no velocímetro
100 €1 
… distância entre 2/10 e 3/10 do valor 
no velocímetro
160 €1 
… distância entre 1/10 e 2/10 do valor 
no velocímetro
240 €1 
… distância menor que 1/10 do valor 
no velocímetro
320 €1 
… Entre 100 e 129 km/h   
… distância entre 4/10 e 5/10 do valor 
no velocímetro
75 €1 
… distância entre 3/10 e 4/10 do valor 
no velocímetro
100 €1 
… distância entre 2/10 e 3/10 do valor 
no velocímetro
160 €21 Mês
… distância entre 1/10 e 2/10 do valor 
no velocímetro
240 €22 Meses
… distância menor que 1/10 do valor 
no velocímetro
320 €23 Meses
… A mais de 130 km/h   
… distância entre 4/10 e 5/10 do valor 
no velocímetro
100 €1 
… distância entre 3/10 e 4/10 do valor 
no velocímetro
180 €1 
… distância entre 2/10 e 3/10 do valor 
no velocímetro
240 €21 Mês
… distância entre 1/10 e 2/10 do valor 
no velocímetro
320 €22 Meses
… distância menor que 1/10 do valor 
no velocímetro
400 €23 Meses

Dirigir alcoolizado

Sem dúvida uma das piores infrações que você pode cometer aqui é dirigir alcoolizado. A multa também varia de acordo com a situação. O limite é uma concentração de 0,05‰ no sangue, exceto para motoristas com carteira provisória (a definitiva tira-se depois de um ano), para quem a proibição é completa – quer dizer, qualquer concentração de álcool no sangue já é uma infração. Então vamos à tabela:

Concentração de álcool
no sangue
MultaPontoSuspensão
Com carteira provisória,
menos de 0,05‰
250 €1
Para todos os motoristas,
mais de 0,05‰
500 €21 Mês
… quando for uma segunda
ofensa relacionada a álcool
1.000 €23 Meses
… quando for a terceira ofensa1.500 €23 Meses
Concentração maior que 1,1‰Multa a decidir,
possivelmente
resultando em
prisão
3a decidir
Concentração menor que 1,1‰
mas com visíveis déficits
de atenção 
Multa a decidir, 
possivelmente 
resultando em 
prisão
3a decidir

Portanto as conseqüências são bem pesadas em qualquer situação. Nos casos mais graves, a serem decididas pela justiça caso a caso.

Bom, não vou colocar todas as tabelas de todas as possíveis infrações aqui porque seria uma coisa infinita. Mas tem vários sites onde você pode ver as conseqüências para cada infração possível, por exemplo http://www.bußgeldkatalog.de, que foi a fonte que eu usei pros dados aqui compartilhados, e que é atualizada sempre que há alguma mudança nas leis.
Mas para terminar, só mais alguns exemplinhos básicos sem especificar as diferenciações:

Estacionar em calçada ou ciclovia: 20 a 35 €
Mexer no celular na direção: 100 a 200 €, 1 a 2 pontos, 1 mês de suspensão
Não parar na placa de Pare: 25 a 100 €
Não parar antes atrás da linha (no farol vermelho): 10 €
Não parar na faixa de pedestre quando há alguém querendo atravessar:
80 €, 1 ponto
Fazer conversão sem dar preferência para pedestres atravessando:
70 a 85 €, 1 ponto
Virar sem dar seta: 10 €

Ok, acho que já deu pra dar uma idéia, e esse post já está gigante!

Eis aqui outros posts no tema direção e carteira de habilitação alemã:

Sobre trocar sua CNH brasileira pela alemã
Sobre a prova teórica
Sobre a prova prática
Sobre estacionar em cidades alemãs
Sobre as regras relacionadas a atravessar a rua, quando tem faixa, quando tem semáforo, etc.
Um dos primeiros posts do blog, sobre as Autobahns.

(Publicado em 29 de Novembro de 2018)

 

Barulho em casa

Uma das coisas difíceis quando você se muda para um país novo é saber o que pode e o que não pode. Fica especialmente fácil enganar um imigrante, bradando regras e leis que não existem, sabendo que ele não vai saber e não vai ter como verificar em curto tempo pela barreira da língua.

Pensando nisso conclui que preciso escrever alguns posts sobre coisas que são ou não são permitidas na Alemanha. Esse post é sobre barulhos dentro de casa que incomodem os vizinhos. O que pode, o que não pode, a partir de que ponto os vizinhos podem reclamar, e em que situações as reclamações podem te trazer conseqüências.

Para discutir esse assunto a primeira coisa a apontar é o que os alemães chamam de Ruhezeit, ou horários de descanso. São os horários do dia em que não é permitido fazer barulhos além do normal, que incomodem os vizinhos. Os horários de descanso são: segundas a sextas das 22h às 6h. E no horário após o almoço, entre 13h e 15h. Domingos e feriados são dias completos de descanso. Esses horários podem variar um pouco de acordo com o seu contrato de aluguel, que pode adicionar uma hora a mais de manhã, por exemplo. Mas vai ser algo nessa linha.

Isso significa que nesses horários você não pode, por exemplo, usar uma furadeira, ligar o rádio no volume máximo, tocar bateria ou cantar no banho. Mas há barulhos que você não tem como evitar ou que são do uso normal da casa. Alguns exemplos:

Se quando você abre uma torneira ou dá descarga, a água correndo pelos encanamentos incomoda o seu vizinho, ele não tem direito de reclamar disso para você. Você tem direito, afinal, de levantar no meio da noite para um xixizinho. Mas se a água correndo nos encanamentos pode ser mesmo ouvida nos outros apartamentos, há um limite para o tempo de barulho. Então você pode, por exemplo, tomar banho às três da manhã, mas por no máximo 30 minutos. Mas vamos entre nós combinar que, se o isolamento acústico do seu prédio é ruim assim, tenta se planejar pra tomar banho num horário de gente que só um vizinho muito imbecil iria tomar banho todo dia às 3 da manhã sabendo que isso vai acordar todo mundo no resto da casa! Mas tá, né, de repente você tem uns horários peculiares de trabalho e só te resta a madrugada para tomar seu banho…

Outro exemplo é criança pequena chorando, rindo ou gritando. Se você se incomoda com o pentelho do apartamento ao lado que acorda toda noite às 2 da manhã pra abrir um berreiro, oh well. Não há muito que você possa fazer, já que não dá pra controlar nenês ou crianças muito pequenas. Mas se forem crianças mais velhas aí sim, você pode reclamar do barulho excessivo em horários de descanso.

Outros barulhos de uso normal da casa também tem que ser tolerados pelos vizinhos mesmo em horários de descanso. Por exemplo: se o barulho da sua veneziana abrindo e fechando incomoda o senhor rabugento do apartamento debaixo, pode deixar ele esbravejar à vontade: você tem direito de abrir ou fechar suas janelas em qualquer horário do dia.

Mas claro, se você resolver jogar basquete na sala do seu apartamento à meia noite, conte com reclamações bem justificadas dos moradores debaixo.

Claro que a discussão não se limita aos horários de descanso. Só porque tem horários definidos em que barulhos evitáveis devem ser obrigatoriamente evitados, não significa que você possa das 7 da manhã até às 10 da noite ininterruptamente treinar pro seu próximo show com sua banda de heavy metal na sua kitnet.

Então para abordar alguns exemplos do que pode e do que não pode fora dos horários de descanso, vamos separar por temas.

Instrumentos musicais

Se você toca piano, violino ou algum outro instrumento musical cujo som atravesse paredes e lajes, como faz? Pode tocar, os vizinhos têm direito de reclamar?

A princípio todos têm direito de ter um instrumento musical em casa e tocá-lo regularmente, mas há limites  nos horários e na quantidade de tempo que você pode praticar o seu acordeão ou o seu banjo. Os limites dependem do instrumento. Uma bateria, por exemplo, pode ser tocada no máximo 45 minutos por dia. O piano pode ser tocado entre às 10 da manhã e as 8 da noite, excluindo o horário entre 13h e 15h, e por um limite de 2h a 3h por dia. Instrumentos cujo volume possa ser ajustado, devem ser tocados sempre no volume que eles chamam de “Zimmerlautstärke”, algo como “volume de cômodo”, que significa o volume que fora do apartamento mal possa ser notado.

Você talvez esteja se perguntando: o que significa limite de 2h A 3h? É duas ou é três? Bom, acontece que para essas coisas não há uma regra específica, não tem uma lei que diz que o piano que seja ouvido nos apartamentos vizinhos possa ser tocado até 2 horas por dia. O que existem são decisões diversas de processos judiciais passados, que são o que se leva em consideração em futuras decisões de futuros processos judiciais. Como cada caso é um caso, não dá para fazer uma lei com regras rígidas. Mas o que você pode ter certeza é que se você se mantiver dentro dessa faixa de horário e tocar apenas 2 horas por dia, ninguém vai conseguir te despejar por isso.

Mas e se eu for pianista profissional e precisar praticar o dia inteiro pro meu próximo concerto? Aí a solução é alugar um escritório acusticamente isolado e colocar o seu piano lá. É o que fazem os músicos profissionais, porque a regra não é diferente para eles. Aliás ao contrário, se você for músico profissional pode até ocorrer (se alguém entrar com um processo judicial pra isso) que seu tempo máximo por dia para praticar o seu instrumento seja reduzido dessas duas horas, já que o som de um profissional praticando um instrumento às vezes é mais chato e incomoda mais (constante repetição de um mesmo trechinho, coisas assim).

Mas claro, todas essas regras podem ser bem mais flexíveis num simples e direto acordo verbal com seus vizinhos. Se você quer praticar o seu acordeão com mais frequência, pode ser só uma questão de discutir com os vizinhos se incomoda, ou que horário que não incomoda, etc. A minha professora de piano, por exemplo, definiu com os vizinhos que ela vai praticar o piano durante as manhãs. Como de manhã tá todo mundo trabalhando ou estudando, não incomoda ninguém e ela pode tocar por 4, 5 horas seguidas. E aí as aulas e outras obrigações profissionais ela marca para as tardes. Quando eu comprei o meu piano, perguntei aos vizinhos de baixo e ao lado se incomoda e disse para por favor avisar se incomodar. Por sorte eles todos gostam do som do piano e pedem sinceramente que eu toque com mais frequência! Ufa. É muito caso a caso, depende muito das pessoas envolvidas e também do local onde você mora. Se os seus vizinhos forem pessoas flexíveis e dispostas a conversar para resolver os problemas, tudo pode ser resolvido com facilidade. Se for um fulano rabugento e ainda por cima que detesta imigrantes, morando bem do seu lado… É.

AH, e uma observação importante: embora domingos e feriados sejam Ruhetage, ou dias completos de descanso, isso não vale para os instrumentos musicais. Você pode, sim, tocar seu oboé numa ensolarada manhã de domingo. E em feriados como o Natal você pode, inclusive, tocar o seu instrumento em horários em que normalmente isso não seria permitido – já que é tradicional que algumas famílias cantem músicas natalinas na noite de Natal, por exemplo. Onde o uso do instrumento for necessário para manter e praticar tradições locais é aceitável tocá-lo em horários diferentes.

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Cachorros e outros animais de estimação

A questão de latido de cachorro e outros barulhos de animais é bem difícil de definir. De novo, acaba sendo uma situação meio caso a caso. Se o seu cachorro dá um latido ou outro esporadicamente, não tem problema nenhum. Por exemplo um cachorro geralmente quieto mas que faz a maior escândalo quando alguém toca a campanhia tudo bem porque o barulho, embora alto, é esporádico e de curto tempo.

Já, se o cão passa horas da noite chorando sem parar, ou latindo frequentemente, você pode ter certeza que vai dar problema com os vizinhos. Se toda vez que você sai de casa o bicho fica lá chorando ininterruptamente até você voltar, mesmo que seja em horários fora do período de descanso, vai dar problema. O que vai ser determinante, se rolar uma briga na justiça, é o tempo de duração do barulho além de quão irritante ele é. No geral, qualquer barulho muito irritante não vai te gerar grandes problemas se durar menos de meia hora, e não ocorrer várias vezes ao dia.

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Crianças

Choros, gritos e vozes altas de crianças são barulhos que os vizinhos têm que tolerar. Como já mencionei lá em cima, não dá pra esperar que um nenê não chore durante a noite e, embora a princípio seja possível reclamar se os pais não fizerem nenhum esforço para acalmar a criança, quem é que pode dizer que não fizeram? A justiça tende a descartar reclamações relacionadas a barulhos de crianças pequenas por aqui. Crianças mais velhas, que já tem idade para entender regras e obedecer ordem dos pais (crianças em idade escolar), essas sim têm que respeitar os horários de descanso e não fazer barulhos desnecessários nesses horários.

Festas e comemorações

Se você quiser dar uma festa na sua casa, com música alta, pessaos bêbadas falando alto, etc, isso pode gerar reclamações dos vizinhos. Se for de vez em nunca provavelmente ninguém vai se dar ao trabalho de reclamar, mas se forem festas frequentes isso pode criar problemas para você. O ideal, se você quiser por exemplo comemorar o seu aniversário para além das 22 horas, é avisar os vizinhos com alguns dias de antecedência. Assim você deixa claro que se preocupa com o bem estar dos seus vizinhos e indica que está aberto para reclamações diretas (e é bem melhor que eles venham reclamar diretamente com você do que que façam uma reclamação oficial para o locador).

Furadeiras, cortador de grama, máquinas diversas e barulhentas

Bem importante aqui é respeitar os horários de descanso. Você provavelmente está pensando que não te ocorreria de cortar a grama à meia noite ou pendurar os quadros da sua casa às 3 da manhã. Mas não se esqueça que domingos e feriados são dias completos de descanço, então nada de aproveitar o domingão ou o feriado para cortar a grama ou dar uma reformada na casa. Respeite também o horário de descanço após o almoço (cheque o seu contrato de aluguel para saber os detalhes de horários de descanço).

Para concluir:

Algumas dessas regras (por exemplo as referentes ao uso de máquinas barulhentas e os horários de descanso) são fixas e rígidas, definidas por leis específicas. Mas muitas outras – como a referente aos instrumentos musicais ou aos barulhos de animais de estimação – não seguem uma norma definitiva porque a situação varia muito caso a caso. Por isso as regras são definidas quando há um processo judicial a respeito, e os processos seguintes têm que levar em consideração os processos passados e fazer decisões similares. Quer dizer, se você tem um cachorro e ele late esporadicamente, pode ser que algum vizinho emburrado reclame e resolva levar isso para a justiça querendo que você ou se livre do cão ou se mude. Talvez o seu vizinho diga que o seu cachorro late continuamente, e para você os latidos parecem bem esporádicos. Quem vai dizer onde fica o limite? Por isso o mais importante é sempre estar aberto para se comunicar diretamente com os seus vizinhos. Vai começar um novo hobbie que pode incomodar – por exemplo comprar um piano? Dá uma perguntada quando você encontrar os vizinhos no corredor do prédio se eles ouvem e se se incomodam. Ou então avise que eles provavelmente vão ouvir o piano sendo tocado regularmente e que sintam-se à vontade para avisar caso incomode. As crianças estão fazendo frequentes escândalos no corredor na hora de colocar o sapato pra ir pra escola? Comente com os vizinhos, peça desculpas e mostre-se aberto a conversas. Tem bem menos chances dos seus vizinhos criarem problemas para você se você deixar sempre claro que se preocupa em não incomodá-los.

E o que pode acontecer se eles de fato fizerem reclamações oficiais? A primeira medida é que o seu locador vai te mandar uma carta avisando da reclamação, claro. Se as reclamações continuarem, você pode ser despejado – mas claro, só depois de uma decisão judicial dando razão ao locador que quer te despejar. Se você é dono da sua casa, as decisões judiciais provavelmente envolverão multas caso não sejam cumpridas. Mas vai ser tudo, claro, sempre em partes: primeiro o aviso, depois o processo na justiça, depois a decisão, depois as consequências caso a decisão não seja cumprida, etc. Não é nada que, se você fizer uma festa no seu apartamento hoje a noite, amanhã seu locador pode te botar pra fora (meio óbvio, né, mas…).

Algumas das fontes que eu usei para escrever esse post:

http://www.t-online.de/finanzen/immobilien/id_67089050/mittagsruhe-und-nachtruhe-verhaltensregeln-bei-ruhezeiten.html

http://www.mietrecht.org/mietvertrag/klavierspielen-mietwohnung/

https://www.urbia.de/magazin/recht-und-finanzen/wie-viel-kinderlaerm-ist-erlaubt


(Publicado em 7 de Abril de 2018)

Sobrenome dos filhos na Alemanha

Leis e costumes referentes a nomes e sobrenomes é um assunto que sempre me interessou bastante. Já escrevi vários posts diversos sobre esse assunto: um com algumas regras referentes a nomes e sobrenomes na Alemanha, outro sobre mudar de nome ao casar, e outro sobre nomes não-alemães na Alemanha.

Mas um tema relacionado que eu abordei pouco é como funciona o sobrenome dos filhos. No caso de casamento, de filhos de pais não casados, de segundo casamento ou de divórcio, em todas essas situações tem regras referentes ao nome ou à mudança de nome dos filhos.

Pensei nesse tema de novo porque recentemente comentaram comigo que a partir dos 5 anos a criança tem direito de escolher se seu sobrenome muda ou fica o mesmo no caso do sobrenome do pai responsável mudar. Então fui pesquisar a respeito e ler as regras todas que envolvem os sobrenomes dos filhos na Alemanha. Que eu vou explicar em breve a seguir.

Mas antes, uma pequena recapitulação pra quem não leu os posts que eu linkei ali em cima. Aqui na Alemanha não se fala em “nome de casado” ou “nome de solteiro”, mas em “nome de nascimento” ou “nome de família”. Aqui você não pode acumular sobrenomes, como no Brasil. Só pode ter um. Então quando um casal se casa, eles podem escolher um nome de família – ou seja, um sobrenome pra ser o sobrenome da família formada a partir daquele casamento. Você não precisa necessariamente mudar de nome ao casar, mas se você tiver filhos, um dos dois sobrenomes vai ter que ser escolhido para a criança (já que não pode ter dois), e esse sobrenome é que é então o nome de família. Se vierem outras crianças, elas automaticamente receberão o mesmo sobrenome. Se você ao casar adotar o nome do seu cônjuge, esse será o nome de família, e as crianças vão automaticamente receber esse sobrenome ao nascerem. Ok. Vamos aos casos especiais, então.

Quando a criança nasce, filha de pais casados
Se os pais compartilharem um nome, a criança recebe automaticamente esse nome, como já discutimos. Mas se os dois ao casarem mantiveram seus respectivos nomes de nascimento, um dos dois sobrenomes – o do pai ou o da mãe – terá que ser escolhido para a criança. Os pais têm um mês após o nascimento para decidir qual sobrenome a criança vai levar. Se eles não entrarem em acordo, a justiça decide qual dos dois vai escolher o sobrenome.

Quando a criança nasce, filha de pais não casados
Se os pais de uma criança não são casados no momento do nascimento da mesma, automaticamente quem tem a custódia da criança é a mãe. E portanto a criança recebe o nome da mãe. Se os pais quiserem compartilhar a custódia eles podem entregar uma declaração de custódia (Sorgerechtserklärung). Se isso tiver sido feito antes do nascimento da criança, aí os dois podem escolher qual dos dois sobrenomes a criança vai receber. De novo eles têm um mês após o nascimento da criança para decidir. Se a tal declaração for entregue após o nascimento da criança, a criança recebe o nome da mãe.

A criança que recebeu o sobrenome da mãe automaticamente pode ter seu sobrenome mudado para o do pai nas seguintes circunstâncias:
a. Se ambos os pais estiverem de acordo. Se a criança tiver 5 anos de idade ou mais, a criança também tem que estar de acordo com a mudança de sobrenome.
b. Se após o nascimento os pais entregarem a tal declaração de custódia compartilhada. Nesse caso, eles têm até três meses para decidir se a criança fica com o nome da mãe ou muda para o nome do pai. Novamente a criança também tem que concordar com a mudança de nome se tiver 5 anos de idade ou mais.
c. Se os pais se casarem e escolherem um nome de Família, esse nome vai ser automaticamente o nome da criança. Mas se a criança tiver 5 anos ou mais, ela tem que concordar. Se ambos os pais casarem e mantiverem seus nomes de casamento, eles têm então até 3 meses para decidir se a criança fica com o nome da mãe ou muda para o do pai.

Troca de sobrenome da criança em caso de divórcio dos pais
Uma situação recorrente é que o casal com mesmo sobrenome se divorcia, e a criança fica sob custódia da mãe. Muitas vezes a mãe decide voltar a usar seu sobrenome de nascimento e aparece a questão de mudar o sobrenome da criança para o sobrenome de nascimento da mãe. Se ambos os pais estão de acordo com a mudança de sobrenome da criança, não há problema. Novamente a criança de 5 anos ou mais também toma parte na decisão. Mas se o pai (na maioria dos casos) da criança não estiver de acordo, e quiser que a criança mantenha seu sobrenome, daí a mudança só é possível em casos excepcionais em que se prove que é a melhor alternativa para o bem estar da criança.
Estou usando aqui “mãe” e “pai” da maneira como essas ocasiões são mais recorrentes. Mas pode ser ao contrário também: pode ser que o nome de família do casal era o sobrenome da mãe, e aí ao se divorciar a criança ficou sob custódia do pai e ele quer trocar o sobrenome da criança para o dele. E aí só é possível se a mãe estiver de acordo. Mas convenhamos que esse é um caso raro. E também, claro, o mesmo é válido para se a criança tiver dois pais ou duas mães em vez de um pai e uma mãe.

Troca de sobrenome da criança no caso de novo casamento de um dos pais
Se o responsável pela custódia da criança – seja o pai ou a mãe – casar de novo e adotar o nome do novo parceiro como nome de família, é possível mudar o nome da criança para o novo nome de família. Mas novamente, só se a parte que não ficou como principal responsável pela criança também estiver de acordo. E a criança, se tiver 5 anos ou mais, também tem que concordar. Uma particularidade aqui é que existe ainda a opção de a criança adotar um nome hifenado. Se você leu os outros posts sobre nome você sabe que na Alemanha existem os sobrenomes hifenados, que é uma combinação de dois sobrenomes. É uma alternativa pra quem quer adotar um nome de família ao casar, mas não quer abrir mão de seu sobrenome de nascimento. Aí você pode ter um sobrenome que é a combinação dos dois com um hífen. A criança nesse caso recebe só o nome de família. Mas no caso de novo casamento da mãe (por exemplo, ou pai), e mudança de nome para o nome do novo marido, a criança pode também adotar um sobrenome hifenado: o seu de nascimento mais o novo nome de família da mãe. Nesse caso é mais fácil conseguir que a justiça autorize a mudança de nome mesmo se o pai da criança não estiver de acordo.

CONFUSO TUDO ISSO?

Então pra facilitar vou dar uns exemplos práticos.

Como de costume, vou usar aqui uns nomes bem genéricos de exemplo, digamos assim um rapaz de nome Brad Pitt e uma moça de nome, sei lá, Angelina Jolie.

Digamos que o Brad e a Angelina resolvam se casar e adotem Jolie como nome de família. O Brad Pitt passa a se chamar Brad Jolie. Brad e Angelina Jolie resolvem ter um filho, e batizar o mesmo com um nome bem genérico e comum, digamos por exemplo Knox. O sobrenome da criança vai ser automaticamente o nome de família, Jolie. Knox Jolie.

Alguns anos depois Brad e Angelina resolvem que o casamento não tá dando certo e é hora de partir pra outra, e decidem se divorciar. Brad fica com a custódia de Knox e volta a se chamar Brad Pitt. Como Knox mora com o pai e é ele quem cuida do filho e a Angelina só aparece pra visitar de vez em quando num domingo por mês ou coisa assim, Brad acha bem justo mudar o nome de Knox para Knox Pitt. Se a Angelina tiver de acordo, tá sussa. Se ela disser não, nada feito.

Nesse meio tempo Brad reecontra uma ex-namorada de muito tempo atrás, eles voltam a se ver e resolvem se casar. Uma moça com um nome qualquer, por exemplo Jennifer Anniston.  Brad e Jennifer se casam e Brad resolve adotar o nome da nova esposa, e passa a se chamar Brad Anniston.

A nova família formada por Brad, Jennifer e Knox querem compartilhar o mesmo sobrenome, e portanto mudar o sobrenome de Knox para Knox Anniston. Se a Angelina disser que tudo bem, tá feito. Se ela disser que não, fica mais difícil. Mas aí eles podem considerar chamar Knox de Knox Jolie-Anniston, e aí fica mais fácil conseguir autorização para mudar o nome de Knox mesmo a Angelina achando ruim.

E em todos esses casos, se o Knox já tiver completado 5 anos, ele também dá pitaco no assunto e tem que concordar com qualquer mudança no seu sobrenome.

É isso!

Aqui as fontes das informações todas pra quem quiser:

http://www.familien-wegweiser.de/wegweiser/stichwortverzeichnis,did=158646.html

http://www.gesetze-im-internet.de/nam_ndg/NamÄndG.pdf

https://www.finanztip.de/namensrecht-kind/


(Publicado em 15 de Março de 2018)

Sobre coisas proibidas

Acho surpreendente que, mesmo depois de 5 anos morando aqui, volta e meia eu ainda descubro coisas que não sabia.

Hoje foi um desses dias. Eu percebi muito cedo que as pessoas aqui não se xingam no trânsito. Na verdade, eu nunca presenciei alguém xingando outra pessoa, na Alemanha. Curiosa, já até perguntei pro marido alemão o que as pessoas falam umas pra outras em brigas no trânsito ou outras brigas. A resposta, depois de alguns minutos pensando, foi alguma coisa qualquer über-educada que eu não imagino jamais alguém dizendo durante uma briga no trânsito. E não é por falta de oportunidades, não, que stress é uma coisa que eu nunca vi faltar num alemão.

Eis que hoje descubro, finalmente, o motivo. Na Alemanha é proibido por lei xingar outras pessoas, mostrar o dedo do meio ou outros gestos ou palavras obcenas ou ofensivas. O negócio é sério, pode dar multas altíssimas e até um ano de prisão! Ok, realmente ser preso é pouco provável, mas ser multado pode realmente ocorrer. E para algumas ofensas – como mostrar o dedo do meio – a multa é bem salgada: 4.000 euros!! OU SEJA, bora aprender a manter a calma no trânsito antes de vir pra Alemanha! (no trânsito e no geral, mas brigas de trânsito é a situação mais comum de ocorrer)

Tem até – claro, Alemanha, claro – uma listinha básica dos preços da multa para diferentes ofensas. Vou copiar aqui e fazer uma tradução livre porque algumas são bem engraçadas. Em azul a tradução, em verde alguns comentários meus:

Beschreibung Descrição Strafe Multa
Die Zunge herausstrecken
Mostrar a língua
150 €
“Du Mädchen!” (zu einem Polizisten)
“Menininha!” (para um policial)
200 €
“Bekloppter”
“Louco”
250 €
“Dumme Kuh”
“Vaca burra”
300 €
“Leck mich doch!”
“Me lambe!” 
300 €
“Du blödes Schwein”
“Seu porco estúpido”
475 €
“Hast du blödes Weib nichts Besseres zu tun?!”
“Você não tem nada melhor pra fazer, sua fêmea estúpida?”
500 €
“Was willst du, du Vogel?!”
“Qual é a sua, seu pássaro?!”
Ok, essa é estranha, mas aparentemente chamar alguém de pássaro é dizer que ele não tem nada na cabeça. ¯\_(ツ)_/¯ 
500 €
“Asozialer”
“Asocial”
Pra esse fazer sentido você tem que saber um pouquinho de história: asocial era como os nazistas denominavam determinados grupos de pessoas (desempregados, deficientes, prostitutas, entre outros) que, segundo eles, não adicionavam nada à sociedade e portanto tinham que ser eliminados. 
550 €
“Dir hat wohl die Sonne das Gehirn verbrannt!”
“O sol queimou seu cérebro!”
600 €
Einen Polizisten duzen
Tratar um policial por “Du” (a forma informal de “você”) em vez de “Sie” (senhor/a)
Espero que eles façam uma exceçãozinha aqui pra estrangeiros, que eu volta e meia trato alguém por du que deveria tratar por Sie sem querer!
600 €
“Du Holzkopf!”
“Seu cabeça de pau!”
750 €
Einen Vogel zeigen
Mostrar um pássaro
Ok, esse não tem como não traduzir literalmente e a tradução literal não faz o menor sentido, mas, basicamente, “Einen Vogel zeigen” é o gesto que os alemães fazem que significa “você não tem nada na cabeça?” ou “você é burro?”. O gesto é dar uns toquinhos na própria cabeça com o dedo indicador, meio como se faz para checar se algo é oco.
750 €
“Bei dir piept’s wohl!”
Esse também é relacionado com essa coisa do pássaro. Não dá pra traduzir muito bem, mas é basicamente uma forma indireta de dizer que alguém é um pássaro – e, consequentemente, não tem nada da cabeça.
750 €
Scheibenwischer-Geste
Gesto de limpador de parabrisa seria a tradução literal, mas basicamente é mais um gesto típico dos alemães: balançar a mão aberta na frente do rosto. Significa, também, que a pessoa é burra. 
1000 €
Stinkefinger zeigen
Mostrar o dedo do meio
4000 €
Deixa esse dedinho aí bem guardadinho que meudeusquatromileuros!
“Du Wichser”
“Seu punheteiro”
1000 €
“Idiot”
“Idiota”
1500 €
“Am liebsten würde ich jetzt Arschloch zu dir sagen!”
“Eu bem que gostaria de te chamar de imbecil!”
Ahá, não adianta tentar ser sagaz e dizer que você não vai dizer o que você queria dizer mas já está dizendo, que também conta!
1600 €
“Schlampe”
“Vadia”
1900 €
“Fieses Miststück”
“Cadela nojenta”
2500 €
“Alte Sau”
“Porco velho”
2500 €

É, aparentemente não é por acaso que eu nem conhecia a maioria desses xingamentos! Essa lista é uma referência, só, mas as multas são decidida caso a caso. Ou seja, um xingamento que não esteja na lista também pode resultar em multa.

Essa lei é válida também para xingamentos na internet, claro. Tanto em e-mails quanto mensagens ou o que for. Aliás, esses são muito mais fáceis de dar em algo porque estão registradinhos bonitinhos. Xingar alguém na rua, se não tiver nenhuma testemunha, no fim vai ser a palavra de um contra a do outro. Então ainda tem uma boa chance de não dar em nada, dependendo da situação.

Mas na dúvida, melhor ser educado. Aliás, né, com ou sem multa é sempre melhor ser educado e não xingar as pessoas e talz.

Por sorte eu nunca desavisadamente quebrei essa lei por aqui, porque eu jamais imaginaria que mostrar o dedo do meio pra alguém pudesse dar uma multa tão absurdamente alta! E quando comentei com o marido que tinha descoberto isso, hoje, a resposta foi um “uuuhhh, isso não pode, não!!!” num tom sério com os olhos arregalados como se eu tivesse comentado que acabei de descobrir que não pode sair por aí com uma suástica no braço.

ALIÁS. Já que estamos falando de coisas que são proibidas, por que não:

Símbolos nazistas são super mega proibidos na Alemanha. Não é só a suástica, mas fazer aquele gesto da saudação nazista é expressamente proibido, assim como dizer coisas como “Heil Hitler” ou “Sieg Heil” ou outros cumprimentos nazistas. Isso é uma proibição levada beeeem a sério, você pode de fato ser preso. Esses dias andou rolando por aí no facebook a notícia de um turista americano que foi agredido com um soco por algum passante depois de repetir diversas vezes o gesto da saudação nazista. O fulano estava bêbado, e agora está sendo processado pela polícia por infrigir a lei que bane os símbolos nazistas. Também recentemente dois turistas chineses foram levados para uma delegacia ao serem flagrados tirando fotos na frente do Reichstag (o edifício do parlamento alemão) fazendo o gesto de saudação nazista. Os dois receberam uma multa de 500€ cada, e ainda terão que responder a processo pela violação da lei. Certamente não tinham a menor ideia de que era proibido e acharam engraçado tirar fotos fazendo gestos nazistas na frente do Reichstag… péssima ideia!


(Publicado em 15 de Agosto de 2017)

Casando na Alemanha parte 1 – Leis e Direitos

Há alguns meses atrás eu e meu namorado decidimos que chegou a hora de oficializar nossa união de quase 7 anos. A gente já mora juntos há mais de 4, e por diversos motivos decidimos que agora é o momento certo pra colocar as coisas no papel: ano que vem casamos!

Uma vez decidido isso, a pergunta que se seguiu foi, claro: como é que casa? A antecedência aqui foi necessária: casar na Alemanha – o país da burocracia – é um tanto complicado se você não for alemão. Hoje, mais de 4 meses depois de começarmos a juntar os papéis – finalmente entregamos todos os documentos no cartório para serem analisados e verificados, e daqui a uns 3 meses – se estiver tudo em ordem – receberemos o ok para casar.

Descobrir quais documentos eram necessários foi algo que eu tive que fazer meio sozinha – não achei informações suficientemente explicativas na internet por outros brasileiros que casaram aqui. Ir atrás de informações mais burocráticas, para saber o que significa ser casado na Alemanha, também foi necessário. Então resolvi deixar todas as informações que eu juntei e a minha experiência aqui explicadinho nesse post, para quem interessar, dividido em duas partes:

  1. Direitos e leis referentes a casamento e divórcio na Alemanha
  2. Documentos necessários para casar na Alemanha

Se eu me animar (nunca fui muito interessada nas tradições casamentísticas) mais perto da data escrevo um ou dois posts também sobre questões da festa e comemoração. Mas esses primeiros dois são sobre a parte burocrática.

Então começando com a parte de leis e direitos…

Antes de mais nada um aviso: eu não sou advogada nem jurista nem nenhum tipo de expert no assunto. Se você me perguntar coisas específicas relacionados ao seu caso particular e os seus direitos eu não vou saber responder. Consulte um advogado para saber detalhes. E quanto às informações compartilhadas aqui, também não as tome como verdades absolutas! Aquelas que lhe dizem respeito ou são importantes para você, confirme-as com pessoas que entendem do assunto ou em fontes confiáveis! Um blog pessoal não é uma fonte confiável para informações importantes!

1. Quem pode casar na Alemanha? 

Para casar na Alemanha os noivos precisam ser de sexos diferentes. Pois é, a Alemanha infelizmente ainda é um dos poucos países desenvolvidos que não dá a casais de mesmo sexo o direito de casamento. Apesar desse atraso nas leis (contra a opinião da maioria da população, que é a favor da igualdade nas leis pra casais hétero e homossexuais), há uma alternativa para estes casais, que é a Lebenspartnerschaft – algo similar à união civil. As diferenças entre Lebenspartnerschaft e Eheschließung (casamento) eu vou explicar mais pra frente no post.

Apenas maiores de 18 anos podem casar, embora maiores de 16 possam casar também quando os pais ou responsáveis autorizarem, um juiz autorizar, e o noivo ou noiva não for, também, menor de 18.

Outro pré-requisito (óbvio) é que você tem que ser solteiro/divorciado ou viúvo.

E finalmente, o casamento entre irmãos ou parentes lineares (mãe e filho, pai e filha, por exemplo) é, lógico, proibido.

Edição em 23 de Novembro de 2017: Em Junho deste ano a lei permitindo o casamento entre pessoas de mesmo sexo foi aprovada e desde 1o de Outubro de 2017 casais gays e lésbicas já podem se casar! Aqui um post sobre a mudança na lei.

2. Onde casar na Alemanha?

O casamento aqui, para ser válido legalmente, precisa ser realizado em uma sede do Standesamt (Cartório) da sua cidade. Se houver um casamento religioso, ele será separado do casamento civil, uma vez que igrejas e outras instituições religiosas não podem oficializar matrimônios civis. Também não é possível que o Standesbeamter (o funcionário do cartório que oficializa o casamento) vá em algum outro local para oficializar o casamento. O casamento civil pode ser feito apenas nos locais indicados pelo Standesamt. Mas são várias as opções, normalmente há algumas localidades indicadas pelo Standesamt que não são a sede do cartório, mas onde a cerimônia civil também pode ser realizada. Todos são sempre super bonitos e combinam super bem com uma cerimônia de casamento. Aqui em Dresden, por exemplo, são 11 opções de localidades onde a cerimônia civil pode ser realizada, incluindo três castelos nas redondezas e o estádio de futebol da cidade! Dependendo do local que você escolher, o preço para a reserva do local é diferente (variando entre zero (na sede do cartório) e 500 euros), assim como as datas disponíveis e a antecedência com a qual você tem que reservar. No próprio cartório você pode casar entre quarta e sábado sempre de manhã, em qualquer semana do ano exceto feriados. Outros locais têm por exemplo uma ou duas datas por mês que podem ser reservadas, ou só aos sábados durante o verão, ou só umas 4 vezes por ano… enfim, varia bastante. O importante é decidir logo por um lugar porque as datas podem ser reservadas com um máximo de 1 ano de antecedência, e os locais mais desejados são obviamente os primeiros a serem reservados. Tenha também em mente que, dependendo de quando você quiser se casar, maior a antecedência necessária para as reservas: Maio é o mês preferido.

Cada local também tem um número máximo de convidados permitido, e são poucos os lugares onde cabe muita gente. Casamentos grandes com 200, 300 convidados aqui são raríssimos – pra não dizer quase inexistentes. Os alemães costumam convidar apenas família e amigos muito próximos para essas cerimônias, pelo que eu vi.

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A sede do cartório em Dresden. Prédio bem bonito para realizar um casamento! Mas apenas de você tiver um máximo de 25 convidados…

3. Regime de bens

Ao casar na Alemanha, o regime de bens default é a Participação Final nos Aquestos. Eu achava que isso era a mesma coisa que o regime parcial de bens, mas alguém com melhor conhecimento em direito de família passou por aqui e me mandou um email esclarecendo melhor a diferença entre os dois.

Aqui o que a Viviane me escreveu:

Participação final nos aquestos
Essa é uma modalidade muito pouco utilizada, por possuir peculiaridades pouco familiarizadas pelos brasileiros, por isso é desconhecida pela maioria da população.
Neste regime os bens são considerados como comuns, isto é, de propriedade do casal, apenas ao final do casamento.
Durante o matrimônio, os bens que estiverem no nome de um dos cônjuges serão somente deste, passando a ser considerado como de ambos no momento da dissolução do casamento (divórcio ou morte de um dos esposos).
• Administração do patrimônio: cada cônjuge administrará exclusivamente seus próprios bens, independentemente se foram adquiridos ou não durante o matrimônio (exceto no caso de venda de bem imóvel)
• Bens pertencentes a um dos cônjuges antes do casamento: continuam sendo de propriedade exclusiva do cônjuge proprietário (não se comunicam)
• Dívidas de um dos cônjuges contraídas antes do matrimônio: são de responsabilidade apenas do cônjuge que as contraiu (não se comunicam)
• Bens adquiridos na constância do casamento: enquanto perdurar o casamento, cada um é dono dos próprios bens, mesmo que adquiridos durante o matrimônio, mas, ao final do casamento, serão de ambos (comunicam-se, a depender do momento de aferição)
• Dívidas contraídas durante o matrimônio: são do cônjuge que as tiver contraído (não se comunicam)
• Participação na herança dos sogros: se um ou ambos os pais do outro cônjuge falecer, a herança será só deste (não se comunica)”

A diferença da Comunhão Parcial de Bens é que nesta os bens adquiridos durante o casamento pertencem aos dois também durante o casamento. Assim como as dívidas. Na Participação Final nos Aquestos cada um continua tendo seus próprios bens, separadamente, e só em caso de dissolução do casamento é que os bens adquiridos durante o mesmo são de ambos. E as dívidas são sempre apenas daquele que as contraiu, o que convenhamos é muito justo. Obrigada pelo esclarecimento, Viviane!

Participação Final nos Aquestos é o regime padrão, mas caso o casal deseje, pode adotar outro regime de bens de sua preferência definindo um acordo pré-nupcial com um advogado.

4. Outros direitos do casamento

Segundo a lei, durante o casamento os cônjuges são obrigados a se sustentarem. Então se um dos dois estiver desempregado, por exemplo, o outro deve por obrigação custear o que for necessário: comida, aluguel, roupas, lazer, etc.

Sendo casado você pode também se beneficiar da cobertura do seguro de saúde do seu esposo ou esposa, caso você não tenha renda. Se os dois tiverem renda, os dois têm que ter seus próprios seguros de saúde separadamente.

Também há benefícios no imposto de renda para casais casados. Eu não sei exatamente como funciona, mas pelo que eu entendi até agora, para a maioria dos casais ser casado significa uma redução boa do imposto de renda. Se algum dia eu me animar para escrever um post sobre imposto de renda na Alemanha (não é muito provável), descubro melhor os detalhes e explico direitinho.

Uma coisa importante de saber é que ser casado não dá a um cônjuge o direito de mandatário sobre o outro. Quer dizer, um cônjuge não pode fazer decisões pelo outro, nem que o outro esteja incapaz de fazer suas próprias decisões! Isso significa que, se por exemplo você estiver inconsciente no hospital e alguma decisão relativa ao seu tratamento precisar ser feita, o seu cônjuge não tem automaticamente o poder de fazer essa decisão! Isso será decidido por um juiz – que, claro, na maior parte dos casos autoriza o cônjuge a fazer as decisões. Então se você quiser se certificar que o seu marido ou a sua esposa poderão fazer essas decisões por você no caso de você não poder, você tem que cuidar de fazer uma procuração dando ao cônjuge o direito de decisão nesses casos.

Também interessa saber sobre direitos de herança. Caso um cônjuge venha a falecer, o outro não é automaticamente herdeiro de tudo, mesmo que não hajam filhos. Pela lei, o cônjuge herda 50% da diferença de bens (que nem no caso de separação, como eu expliquei ali em cima no exemplo da Angelina e do Brad), + 15%. Então se você quiser que seu cônjuge seja herdeiro de todos os seus bens no caso do seu falecimento, também tem que cuidar de ter um testamento.

Por fim, vale mencionar um artigo da constituição alemã, que se aplica de maneira importante às leis e regras relacionadas ao casamento e divórcio: O Artigo 3, parágrafo 2 diz que homens e mulheres têm direitos iguais. (“Männer und Frauen sind gleichberechtigt.”). Isso significa que as leis relacionadas à partilha de bens, herança, separação, pensão, cuidado dos filhos e das casas e mudança de sobrenome são iguais para ambos. Claro que isso é um tanto óbvio num país desenvolvido no século XXI, mas essas coisas são surpreendentemente recentes. Até 1977, a lei alemã definia que a esposa era a responsável pela manutenção da casa! E até 1991 não era permitido que os noivos mantivessem seus nomes de nascimento ao casar – um dos dois tinha necessariamente que mudar de nome!

5. Sobrenome

Outro ponto importante que interessa a todos que casam é o sobrenome.

Na Alemanha as pessoas podem manter seu sobrenome ao casar, trocá-lo para o sobrenome do marido ou esposa, ou combinar os dois com um hífen. Então, por exemplo: Se o Brad Pitt e a Angelina Jolie fossem alemães, eles poderiam manter os seus nomes de nascimento, o Brad Pitt poderia trocar seu nome para Brad Jolie, ou combiná-lo com um hífen, Brad Jolie-Pitt ou Brad Pitt-Jolie. Ou então a Angelina poderia trocar para Angelina Pitt, Angelia Jolie-Pitt ou Angelina Pitt-Jolie. Não tem a opção de os dois mudarem de nome para um nome combinado. Ou um muda, ou o outro. Após um eventual divórcio, aquele que mudou de nome pode voltar ao seu nome original ou manter o nome da ex-exposa ou do ex-marido.

Quanto às crianças, se um dos noivos adotar o sobrenome do outro, todas as crianças terão automaticamente aquele sobrenome. Se um dos dois hifenou o sobrenome, as crianças terão automaticamente o nome comum. E se os dois mantiveram seus nomes de nascimento, o casal pode escolher um dos dois sobrenomes para dar às crianças, mas é obrigatório que seja o mesmo sobrenome para todas as crianças do casal. Crianças não podem receber nomes-hifenados, e só podem receber um sobrenome. No nosso exemplo do Brad e Angelina, todas as várias crianças do casal se chamariam ou Jolie ou Pitt. Jolie-Pitt pras crianças não ia rolar aqui. Aqui nesse post eu falei mais sobre sobrenomes.

Porém, na verdade, nada disso importa. Embora as leis quanto a sobrenomes sejam assim bem restritas na Alemanha, se um dos noivos for de outro país o casal pode também mudar de sobrenome de acordo com as regras do outro país. Sendo um dos noivos brasileiros, então, o sobrenome tb pode seguir as regras brasileiras, que são super flexíveis. Angelina e Brad, se a Angelina fosse brasileira e o Brad alemão, poderiam então se chamar Brad Jolie Pitt, Angelina Jolie Pitt, Brad Pitt Jolie, Angelina Pitt Jolie, as crianças Pitt Jolie ou Jolie Pitt ou qualquer combinação que você consiga imaginar com os seus vários sobrenomes.

Mas uma coisa que, sim, importa, é sobre quando mudar de nome. A mudança de nome pode ocorrer em qualquer momento do casamento. Quer dizer, digamos assim que você e o seu namorado ou namorada casem e mantenham seus respectivos nomes, e daí daqui a 5 anos resolvam que seria legal ter o mesmo nome. No problem, pode mudar. O que não pode é desmudar. Se um dos dois mudar de nome, vai ficar o nome novo até um eventual divórcio. Só no caso do divórcio é que pode desmudar.

Outra coisa interessante também é que se você mudar de nome, o nome adotado passa a ser tão seu quanto seu nome de nascimento. Então você não apenas pode mantê-lo depois do divórcio, mas também pode inclusive passá-lo para seu novo marido ou esposa. Então no exemplo do Brad. Supondo que o Brad tivesse mudado de nome na ocasião do seu primeiro casamento para Brad Aniston. Ao se divorciar, ele resolve manter o Aniston. Ao casar novamente, não apenas ele pode continuar se chamando Brad Aniston, como também a Angelina poderia mudar e passar a chamar-se Angelina Aniston. Seria uma situação bem curiosa! E aí ao se divorciar de repente a Angelina manteria o nome e continuaria a chamar-se Angelina Aniston, e aí viesse a se casar novamente, digamos com o George Clooney. O George Clooney poderia mudar então seu nome pra George Aniston!! E assim, aos poucos, todos os atores de Hollywood se chamariam Aniston! Parece provável!

6. Direitos dos filhos

Um dos principais motivos pelos quais casais alemães decidem casar-se são crianças. Algumas leis referentes aos direitos dos pais não casados em relação ao filhos são surpreendentemente estranhas por aqui. Se um casal não-casado tem um filho, a custódia é automaticamente da mãe. O que significa que, para ter certeza que o pai terá os mesmos direitos que a mãe sobre o filho no caso de uma separação ou no caso de falecimento da mãe, o pai precisa adotar a própria criança. Isso provavelmente porque a lei procura assegurar que homens não tenham direitos a filhos que possam ter sido gerados a partir de estupros, e casais juntados não são reconhecidos como casais oficias, aqui. Então ao decidir ter filhos, muitos casais resolvem se casar oficialmente, para assegurar que ambas as partes terão os mesmos direitos sobre os filhos.

Outra lei curiosa e estranha é que para casais não casados, se a mãe de uma criança for estrangeira, o filho não é automaticamente alemão mesmo o pai o sendo. Para explicar isso primeiro tenho que esclarecer que a nacionalidade alemã não é relacionada a geografia mas a sucessão: para ser alemão vc tem que ser filho de pai e/ou mãe alemães, não basta ter nascido aqui. E no caso da mãe ser estrangeira e o pai alemão, a paternidade precisa primeiro ser comprovada com um teste para que o filho tenha direito à nacionalidade alemã – não basta o pai aceitar a paternidade. Isso porém não é necessário se o casal for casado oficialmente, caso em que os filhos do casal são automaticamente alemães.

7. Visto e nacionalidade alemã através de casamento

Casar-se com um cidadão ou cidadã alemão não te dá automaticamente o direito de virar alemão. Para se nacionalizar alemão você precisa estar casado com o referido alemão há três anos e morando na Alemanha há dois. A partir de então você pode solicitar a nacionalidade, mas outros requisitos terão de ser preenchidos: você precisará ter um nível de alemão de pelo menos B1, conhecer as leis e a constituição alemã (o básico, não de cor, óbvio), e passar em uma prova de integração que verifica o seu conhecimento da cultura e leis alemães. Segundo a lei alemã, para naturalizar-se alemão você tem que abrir mão da sua nacionalidade original. Mas há exceções e por sorte o Brasil é uma delas. O motivo é que mesmo que você renuncie à sua nacionalidade brasileira, você poderia no dia seguinte voltar no consulado e pedir ela de volta. Tendo nascido no Brasil você nunca perde o direito de ser Brasileiro. Por isso não precisamos perder nossa nacionalidade ao naturalizarmos-nos alemães. Ufa!

Mas independentemente de cidadanias e passaportes, ser casado com um alemão ou alemã te dá o direito de ter o visto de residência na Alemanha, inicialmente por 3 anos, e em seguida permanente. A única diferença entre a nacionalidade e o visto de residência permanente é que sem ser alemão você ainda não poderá votar aqui.

Quanto ao seu esposo ou esposa alemão morar no Brasil ou virar brasileiro as leis são similares: ele pode ter um visto de residência no Brasil sendo casado com você e após um ano de residência lá ele pode pedir a nacionalização no país. Não sei se a Alemanha exige que ele abra mão da cidadania alemã ao obter a brasileira, mas para o Brasil isso não é problema.

8. Divórcio e anulação

Ninguém casa planejando se divorciar, claro, mas é importante saber quais são as leis e direitos relativos ao divórcio se você planeja se casar, já que ninguém pode prever o futuro.

Uma coisa bem estranha e negativa em relação ao divórcio por aqui é que você precisa estar separado há 1 ano para poder se divorciar. E isso caso as duas partes estejam de acordo. Ruim mesmo é se uma das partes não quiser o divórcio, caso no qual a parte que deseja o divórcio deve esperar 3 anos de separação para conseguir oficializá-lo! Isso pode ser uma super dor de cabeça, especialmente se uma das partes não for alemã e desejar voltar ao seu país de origem – já que resolver isso de longe certamente é ainda mais complicado. Então é bom saber que caso um divórcio venha a ser necessário, ele não será simples de conseguir!

Há exceções, porém. Se o motivo pelo qual o divórcio for desejado forem coisas sérias como estupro, violência doméstica, ou outras situações similares, o divórcio pode ser conseguido sem que o tempo de separação seja necessário.

Motivos para o divórcio são simplesmente a impossibilidade de manter o casamento – independente do porquê. Aqui não se faz distinção entre quem teve a “culpa” do divórcio, ou coisas assim, que em alguns países são usados para definir direitos de partilha e de pensão. A partilha “default” eu já expliquei no item 3, mas também vale observar que essa partilha não é realizada quando o casamento durou menos de 3 anos. Nesse caso, cada um continua com o seu dinheiro e bens como antes sem divisão.

No caso de uma das partes não ter renda, ou ter renda muito mais baixa que a outra, existe também o direito de pensão. Mas a prioridade são as crianças, de maneira que se aquele que paga a pensão vier a ter filhos com outra pessoa, aí sustentar essa criança é prioridade sobre sustentar o ex-cônjuge.

Uma anulação de um casamento só é possível caso uma das partes já fosse casada antes, ou fosse menor de idade. Ou, ainda, se o casamento foi um acordo comercial em que uma das partes pagou à outra para casar-se para, por exemplo, conseguir um visto de residência alemão.


Para saber mais detalhes sobre casamentos e divórcios, você pode ler a brochura do Ministério da Justiça e Proteção ao Consumidor (Bundesministerium der Justiz und für Verbraucherschutz) sobre os direitos do casamento (em alemão), aqui, que foi a fonte para as informações compartilhadas nesse post.

Para terminar, um aviso: eu não sou advogada nem jurista nem nenhum tipo de expert no assunto. Se você me perguntar coisas específicas relacionados ao seu caso particular e aos seus direitos eu não vou saber responder. Consulte um advogado para saber detalhes. E quanto às informações compartilhadas aqui, também não as tome como verdades absolutas! Aquelas que lhe dizem respeito ou são importantes para você, confirme-as com pessoas que entendem do assunto ou em fontes confiáveis! Um blog pessoal não é uma fonte confiável para informações importantes!

Clique aqui para ler a parte 2: documentos necessários!


(Publicado em 18 de Outubro de 2016)